Ordem dos Advogados do Brasil
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Acórdão nº 2003/0039191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA ...
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Acórdão Nº 1358581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... PELO ESTADO. ARBITRAMENTO. TABELA DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COISA JULGADA ...
- Acórdão nº HC 164806 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1277643 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052101820104058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0005210-18.2010.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragão e outro PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ARACAJU RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Sérgio Silva Feitosa
... -18.2010.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira ... -
Acórdão nº 2003/0113930-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO, ENTRETANTO, DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, FICANDO ... comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil, para que apure a ofensa aos deveres ...
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Acórdão nº 2009/0027074-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÔNIO DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA)AGRAVADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1318082 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 182517 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0282885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOSAIR SANTOS BASTOS E OUTROREQUERIDO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DA ...
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Acórdão Nº 133513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, alusivas à vedação ...
- Acórdão nº REsp 550466 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246035 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PAD. IMPOSIÇÃO LEGAL. APENADO SEM ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO. ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NOS QUADROS DA OAB. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS PEDIDOS. 1. A Sexta Turma deste Tribunal entende que - da leitura do disposto no art. 59 da Lei de Execução Penal - resta clara
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232397 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPOSIÇÃO LEGAL. APENADO SEM ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO. ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NOS QUADROS DA OAB. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS PEDIDOS. 1. A Sexta Turma deste Tribunal entende que - da leitura do disposto no art. 59 da...
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Acórdão nº 2007/0147459-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:NORTHERN TELECOM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E ... ção da condição de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil indica a contratação do ...
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Acórdão Nº 1410012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... 3. Os ...
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Acórdão Nº 58177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... : ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... : CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR ... : TRIBUNAL ... registro da sociedade de advogados junto à Ordem" dos ... Advogados do Brasil ... 4. Desse modo, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190800-92.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIADDE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. DISPENSA. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. SÚMULA 436 DO TST. Constatada contrariedade à Súmula 436 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO...
... a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (Súmula 436 do TST) ... -
Acórdão nº 0000770-33.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, AINDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – REJEIÇÃO – CRIME COMETIDO POR PADRASTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ART. 225, §1º, II, DO CP – NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA DA AÇÃO PENAL JÁ ESTIPULADA À ÉPOCA – DESNECESSIDADE DE...
... pelos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124540-53.2009.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 436. PROCURADOR MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que o subscritor do recurso de revista não detém procuração nos autos. In casu, não se aplica o entendimento da Súmula nº 436 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1), porquanto o...
... indicou o seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sem juntar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136500-39.2008.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA SBDI-1. PROCURADOR FUNDACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que o subscritor do recurso de revista não detém procuração nos autos. In casu, não se aplica a Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1, porquanto o...
... indicou o seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o que não é suficiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1717-19.2011.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A devolução dos autos à Secretaria do Tribunal Regional, efetivada fora do prazo legal, não ocasiona a imputação da pena do não conhecimento ao recurso interposto tempestivamente, sob pena de se caracterizar violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Com efeito, em
... juízo, além da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para a instauração de ... -
Acórdão Nº 53899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA Embargos de declaração. Agravo regimental. Reclamação. Aderência estrita. Procedência. Ausência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Mero inconformismo da parte. Rejeição. 1. Não há, na espécie, a alegada omissão quanto à impossibilidade de revolvimento fático-probatório concernente à “fraude” que teria levado as instâncias ordinárias a reconhecerem a relação
... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... 2. Na linha da ... -
OAB identifica 15 mortos em massacre no Jacarezinho; mais jovem tinha 18 anos
RIO - A Comisso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhava na manh ...
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RIO - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem" dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhava na manh\xC3" ...