organização judiciária do piauí
-
O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... sugeriram a criação da assistência judiciária gratuita e de órgãos como a Defensoria Pública ... social recomendada pela Organização" Mundial da Saúde (OMS), visando evitar a propaga\xC3" ... , Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, Distrito ... -
Decisões Monocráticas nº 34028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... organização empresarial, que deverá ser fiscalizado, ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ... da Seção Judiciária do Estado do Piauí ...
-
Decisões Monocráticas nº 35569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... organização empresarial, que deverá ser fiscalizado, ... Especiais Federais da Seção Judiciária ... da Seção Judiciária do Estado do Piauí ...
-
Decisão da Presidência nº 143882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília/DF, à pena de 4 ... e a disciplina formam a base da organização das Forças Armadas, como disposto no art. 142 do ... Pas.(a/S) : Estado do Piauí ...
-
Decisão da Presidência nº 25763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... havendo qualquer mudança na lei de organização judiciária local; (d) posteriormente, essa ... de uma ADI, salvo engano, do Estado do Piauí", que disciplinou esse teto, para o Estado do Piau\xC3" ...
-
Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
... financeira da Polícia Civil do Estado do Piauí); ADI 5520, 5522 e 5528 (questionam dispositivos ... defendemos o modelo em que a Polícia Judiciária figura como protagonista na investigação ... outros tópicos, o que é uma organização criminosa , bem como estabelece os meios ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005274420204058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins CURADOR: REJANE AMORIM DA SILVA REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: Des. Federal Convocado
... VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: Des. Federal Convocado ... por parte do Assessor Jurídico da Organização Militar, que não detém formação superior e ... da União, Juiz de Direito do Estado do Piauí, Procurador da República e Juiz Federal) ... -
Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Bancários e Financiários no Estado do Piauí - SEEBF/PI e a Federação dos Trabalhadores do ... acerca do benefício da gratuidade judiciária, no sentido de que, para a sua concessão à ... ípio constitucional da autonomia da organização sindical, previsto no art. 8º, I, da Carta ...
-
Decisões Monocráticas nº 1104340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
-
Decisão monocrática Nº 1449068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... LEI COMPLEMENTAR 90/2007 DO ESTADO DO PIAUÍ. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
-
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... No Estado do Piauí um vereador tem foro de prerrogativa de função ... períodos do ano fixados pela organização judiciária do Estado ... d) Decisão por ...
-
Organização do estado
... criado um território, sua organização administrativa e judiciária dar-se-á por lei federal (art. 33, caput ) ... 3) Os Territórios ... , norte e oeste as divisas atuais de Goiás com os Estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento ... de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... das finanças públicas. Além ...
-
Decisão da Presidência nº 1125021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... do Recurso Extraordinário nº 589.998-Piauí, em 20/3/2013, Relator Ministro Ricardo ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
-
Decisões Monocráticas nº 1125021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... do Recurso Extraordinário nº 589.998-Piauí, em 20/3/2013, Relator Ministro Ricardo ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
-
Decisões Monocráticas nº 1121023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ... (s) : Fundacao Universidade Federal do Piaui ... proc.(a/S)(Es) : ...
-
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ões internacionais e participar da organização e instrução de delegações chefiadas por ... matérias relativas à cooperação judiciária internacional; II - propor atos internacionais ... , de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba, do Piauí ...
-
Regimento Interno e Legislação Local
... ágrafo único, da LOJM – Lei de Organização Judiciária Militar – Lei 8.457/1992) ... ências do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, é um dos deveres do servidor; B: correta – ...
-
Decisão monocrática Nº 1335233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... SERVIDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OBSERVADA. QUINQUÊNIOS ... detém autonomia própria (auto-organização", autogoverno, autoadministração e autolegislaç\xC3" ... 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO PIAUÍ. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
@Capítulo I. Dos Fins e da Organização ... Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil ... CONVÊNIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Estando a ... dos Policiais Militares do Estado do Piauí, com redação introduzida pela Lei Complementar ...
-
Decisão da Presidência nº 911800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... O Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu: CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ... á modificação da competência judiciária ... É o caso dos autos. 3 ... No presente ... , pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, principalmente, de garantias ...
-
Decisão da Presidência nº 137728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... /PR da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, determinando sua substituição por ... decretada pela Justiça estadual do Piauí por suposto envolvimento nos crimes de fraude a ... Organização criminosa ... Prisão preventiva (CPP, art ...
-
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... 4 orGAnizAçÃo internACionAl Do trAbAlho. perfil dos principais ... : bahia, maranhão, mato Grosso, pará, piauí e tocantins 13 ... 3.2 PLANO NACIONAL DE ... , de forma a fazer com que a atividade judiciária se coadune com a função social. ferreira ...
-
Decisão monocrática Nº 61788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... de custas processuais), a autoridade judiciária reclamada assim decidiu: [ ... ] ... Piauí. Pagamento de débitos trabalhistas. 1 ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública preconizado pela ...
-
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo (Proc. 2003.61.00.026530-7), nos ... 180 O Estado do Piauí oficializou o uso do nome social, em 09.02.2009 ... de uma forma específica de organização social na qual a geração, o processamento e a ...