orgão emissor
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Institutos Afins
... ção quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente ... Art. 3.º São legitimados para o mandado ... , aos limites territoriais da jurisdição do órgão emissor da correspondente sentença ... Conforme escreveu José dos Santos ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... ) dias de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO na condição de órgão emissor da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão ...
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Decisão monocrática Nº 192124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... 316, PU): ‘Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim ... emissor da mensagem poderá ou não ser aplicada pelo receptor a certos objetos ...
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Decisão monocrática Nº 199618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Com efeito, a Lei nova atribui ao "órgão emissor da decisão" – em referência expressa à decisão que decreta a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085773-42.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 90 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de demanda na qual o Autor narrou necessitar do uso de fármaco denominado ¿Velija¿. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp. 1.657.156,...
... médico atualizado. Assim, o referido órgão sugeriu a ... emissão de novo documento médico, com assinatura ... e ntificação legível do profissional emissor, que ... versasse detalhadamente sobre o quadro clínico atual ... do ... -
Acórdão Nº 200252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência de ilegalidade. 2. Habeas corpus...
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, ... deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade ... de sua manutenção a cada ... -
Decisão monocrática Nº 193543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... , que assim dispõe: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 217191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... INAPLICABILIDADE QUANDO O TRIBUNAL ATUA COMO ÓRGÃO REVISOR DA CONDENAÇÃO ... 1. A alegação de excesso de prazo para ... Com efeito, a Lei nova atribui ao ‘órgão emissor da decisão’ – em referência expressa à decisão que decreta a ...
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Dos recursos
... a matéria contida na decisão de primeiro grau a reexame por órgão da jurisdição superior, desde que atendidos certos pressupostos ... podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da decisão embargada terá de apreciar, novamente, as questões ...
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Acórdão Nº 206943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. As instâncias ordinárias, no particular, demonstraram a periculosidade social do paciente, apontado como integrante de articulada associação criminosa, que, ao que tudo indica, é especializada em tráfico...
... ÓRGÃO EMISSOR DA DECISÃO. PRESENÇA DOS ... REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP ... -
Decisão monocrática Nº 202038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... REVISÃO DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. ÓRGÃO EMISSOR DA DECISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA ...
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Acórdão Nº 2001-005.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2016EMENTADEDUÇÃO. DESPESA MÉDICA INCORRIDA EM BENEFÍCIO DE DEPENDENTE. TERMO INICIAL DA DEPENDÊNCIA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS. RESTABELECIMENTO DO DIREITO.O órgão de origem reconheceu parcialmente o direito do sujeito passivo à dedução do custeio de serviços de saúde em benefício da...
... RESTABELECIMENTO DO DIREITO ... A O órgão" de origem reconheceu parcialmente o direito do sujeito passivo à ... dedu\xC3" ... tributária e regulatória, também emissor do laudo já acatado pelo órgão de ... origem, é possível restabelecer ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... á ser anexado precariamente a outro da mesma comarca por ato do órgão competente do Tribunal de Justiça ... Art. 8º Autorizada a ... administrativo ou legislativo, à indicação precisa do órgão emissor e da lei que lhe dá suporte, e à natureza do ato, se tombamento ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do ... Penal, que “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da ... 15. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 44.987/BA ...
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Decisão monocrática Nº 195517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 200252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 197648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 200545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 201606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 193937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 194918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 198565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 201740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...
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Decisão monocrática Nº 194913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 ...