orgão expedidor
-
Acórdão, Processo nº 0001007-97.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... A despeito de ter sido apresentado a um órgão estadual, a certidão falsificada tinha por finalidade causar prejuízo à ... documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor" ... Nesse sentido, se indiferente a qualidade do órgão expedidor, mas ...
- Acórdão, Processo nº 5117523-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
-
Acórdão, Processo nº 5000187-72.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Próprio da Previdência Social, devendo o mesmo ser formulado ao órgão expedidor da referida Certidão de Tempo de Contribuição ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... São Paulo, em órgão competente do Estado, em época oportuna, ... a fim de verificar a ... R.G nº ___________________________, órgão expedidor ... ______________ , UF _____,inscrito(a)no CPF/MF sob nº ...
- Acórdão, Processo nº 5001978-31.2021.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
-
Leis
... pela assistência ou pela própria parte, o Juiz solicitará a do órgão de classe respectivo ... § 2º A multa prevista neste artigo reverterá ... (documento oficial de identificação e órgão expedidor) ... declara que ...
-
SECRETARIAS - ANEXO IFICHA DE INSCRIÇÃOEDITAL REDE PONTOS DE CULTURA
... EQUIVALENTE ... ÓRGÃO EXPEDIDOR - RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE: (OBRIGATÓRIO) ... ENDEREÇO ...
-
Plenário
... equi- valente, emitido por escola oficial ou reconhecida pelo órgão competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de apoio ...
-
DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... , em conjunto, pelo transportador e pelo fabricante do produto ou expedidor ... 3.3 O lugar e as condições das instalações onde serão ... de emergência do corpo de bombeiros, polícia, defesa civil, órgão de meio ambiente e, quando for o caso, órgão competente para as classes ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 1º Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser ... 77); ... IV – o expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a ...
-
Secretaria de Estado da Cultura
... 2.2. Nome artístico: ... 2.3. RG e Órgão expedidor: ... 2.4. C.P.F. ou CNPJ: ... 2.5. Endereço: ... 2.6. Bairro: ...
-
Do regime geral de previdência social
... próprio de previdência social, quando requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa ... I - órgão expedidor; ... II - nome do servidor, seu número de matrícula, RG, CPF, sexo, ...
-
SECRETARIAS - D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - ANEXO 17 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO - VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
... de identidade ______________________ órgão exp. ________________, CPF ... ______________________________, ... identidade: ______________________ órgão expedidor: __________ e UF: ______, ... CPF: ____________________, nacionalidade: ...
- Edital nº 90
-
Direito Processual Penal
... , submeter a matéria à revisão da instância superior do órgão ministerial (art. 28, § 1º, CPP). Por fim, o § 2º deste art. 28, com a ... documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor ... (C) Compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil ...
-
SECRETARIAS - ANEXO IFICHA DE INSCRIÇÃO
... EQUIVALENTE ... ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF - R.G. OU DOCUMENTO ... EQUIVALENTE: (OBRIGATÓRIO) ...
-
SECRETARIAS - ANEXO IFICHA DE INSCRIÇÃOEDITAL VIVER CULTURA
... EQUIVALENTE ... ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF - R.G. OU DOCUMENTO ... EQUIVALENTE: (OBRIGATÓRIO) ...
-
Acordao N° 1435234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Mandado de segurança. Cadastro fiscal do distrito federal. Inscrição. Exigência. Apresentação das três últimas declarações de imposto de renda dos sócios. Decreto n. 18. 955/97 (regulamento do icms). Poder regulamentar. Exorbitação. Requisito não previsto no código tributário do distrito federal (lc n. 04/1994). Lgpd. Ilegalidade. Informações...
... do CPF e da carteira de identidade, data de sua expedição e órgão ... expedidor; VII - identificação do responsável pela escrita fiscal ... -
TERCEIROS - P C O ATA NO FORMATO WORD CORRIGIDO A PROFISSAO DO PAULO CESARTEXTODOPUB
... n° 1980437, órgão ... expedidor SSP/PR, expedida em 17/10/1977, filho de Aparecido de ...
-
TERCEIROS - PCO PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA PCO WORD 08012020TEXTODOPUB
... 424.156.679-00, Carteira de Identidade n° 1980437, órgão expedidor SSP - PR, ... expedida em 17/10/1977, filiação Aparecido de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002807-26.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... VIII - assinatura do responsável pela certidão e do dirigente do órgão expedidor e, no caso de ser emitida por outro órgão da administração ...
-
DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... b) Administração Ferroviária: a empresa privada, o órgão ou entidade pública competentes, que já existam ou venham a ser criados, ... Da Expedição ... Art. 21. Para efeito de transporte, cabe ao expedidor prestar as declarações exigidas pela Administração Ferroviária e ...
-
Faça solicitações no momento certo
... se faz um recurso de multa, um equívoco habitual é solicitar ao órgão" julgador providências que não lhe competem, como cópia do auto de infra\xC3" ... ável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor ... Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões ...
-
Ementário: Julgados do TJ/RS
... Tribunal: TJ/RS ... Órgão Julgador: 16a. Câm. Cív. Relator: Paulo Sérgio Scarparo ... Locação ... Não é o órgão expedidor o titular do direito em conflito e nem se discute quem seria, ...
-
Decisao Nº 8102045-93.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... APELANTE: UBIRACIRA DA CONCEICAO ... jurídica, número do CPF ou RG com indicação do órgão expedidor, quando se tratar de pessoa física, assim como o número de inscrição ...