Pagamento da cédula hipotecária e o agente fiduciário
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Acórdão, Processo nº 5002008-62.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... recursos financeiros do credor (fiduciário), ao mesmo tempo em que faz a transferência da ... Com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se a ... de mútuos firmados com garantia hipotecária. Na hipótese de descumprimento contratual pelo ... PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ... à parte autora comprovar a recusa do agente financeiro em aceitar a contratação com empresa ...
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Dos Embargos de Terceiro
... de vencimento antecipado da dívida hipotecária a execução de penhora sobre o bem oferecido em ... credor trabalhista tem preferência no pagamento. O crédito hipotecário, notificado ou não o ... de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2° Considera-se terceiro, para ... , revelando o hermeneuta como agente situado muito além da aplicação fria da lei ... cédula pig-noratícia, embora a escritura lavrada as ...
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Penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia
... da obrigação, ou melhor, com o pagamento da garantia. É um negócio jurídico uno, apesar ... ção transitória, uma vez que o fiduciário recebe o bem não para tê-lo como próprio, mas ... Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... seja saldado o financiamento, pertence ao agente fiduciário, terceiro não integrante da lide ...
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Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... , quando da análise de uma Cédula de Produto Rural, deve se verificar se o título contém: (i) agente capaz, na plenitude se suas capacidades; (ii) ... ônio do devedor seja suficiente para pagamento de suas obrigações, sob pena de nulidade ou ... , EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA, DE BEM IMÓVEL JÁ OBJETO DE ANTERIOR PENHORA ... titular de posição de proprietário fiduciário de bens móveis e imóveis, prevalecendo os ...
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Acórdão, Processo nº 0006031-58.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... , bem como condenou a apelante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do ... agente econômico mais forte (fornecedor) ... Não ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE ... recursos financeiros do credor (fiduciário), ao mesmo tempo em que faz a transferência da ... de mútuos firmados com garantia hipotecária. Na hipótese de descumprimento contratual pelo ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , avaria, seguro, garantias pessoais, pagamento, o desembaraço aduaneiro, finalidade do ... ária com garantia de imóvel e nem com a cédula rural de crédito hipotecário ... A ... do bem, o vendedor e o credor (normalmente agente inanceiro) que realiza o pagamento. Assim, o ... a propriedade imobiliária ao fiduciário (credor), em garantia da dívida assumida pela ... Por sua vez, a Cédula Rural Hipotecária (CRH) é regulamentada pelo Decreto-lei n ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... concessão de tutela de urgência para pagamento de R$2530,00, relativo aos exames necessários e, ... Nesse contexto, assevera que, embora o agente de trânsito da GTRAN tenha informado no Registro ... do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cédula Hipotecária] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... de terreno de marinha, que ensejava o pagamento anual do foro, e, por ser um direito alienável, ... credor, um título de crédito denominado cédula rural pignoratícia (título de crédito ... a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração ... No caso de excussão hipotecária o laudêmio, nesta hipótese, não é devido ... do fiduciante (devedor), pode o fiduciário (credor) propor busca e apreensão do bem móvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000463-07.2016.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais ... A r. sentença revogou a ... a ausência de fiscalização por parte do agente fiduciário, de forma que ela deveria ser ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE ... o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária. Precedente da 4ª Turma no REsp. 1.102.539/PE ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no ... , que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... áusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a ... poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinada em lei ... a emissão da correspondente cédula hipotecária, na forma e para os fins previstos em lei ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no ... , que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... áusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a ... poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinada em lei ... a emissão da correspondente cédula hipotecária, na forma e para os fins previstos em lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... multas, a fim de que a conduta do agente que está descumprindo o ordenamento jurídico ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... ção transitória, uma vez que o fiduciário recebe o bem não para tê-lo como próprio, mas ...
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Acórdão, Processo nº 0002394-69.2016.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% para ... na construção, se, além de atuar como agente financeiro, assumiu outras responsabilidades ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE ... recursos financeiros do credor (fiduciário), ao mesmo tempo em que faz a transferência da ... o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária. Precedente da 4ª Turma no REsp. 1.102.539/PE ...
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Do agravo de instrumento
... á a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, ... o bem adquirido com a dívida hipotecária que poderá ser cobrada imediatamente, já que ... O devedor fiduciário, à medida que vai pagando o seu débito, vai ... DE EMBARGOS - PENHORA - EXECUÇÃO - CÉDULA" DE CRÉDITO INDUSTRIAL - BEM GRAVADO COM ALIENAÇ\xC3" ... falida; ou III - identificado como agente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... multas, a fim de que a conduta do agente que está descumprindo o ordenamento jurídico ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... ção transitória, uma vez que o fiduciário recebe o bem não para tê-lo como próprio, mas ...
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Decisão Monocrática nº 5020038-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 2017
... cédula de crédito bancário ... A agravante, ... , desde já a autora a efetuar o pagamento das parcelas incontroversas; ... c) a ... a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel ... PENHORA. BEM IMÓVEL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ÚNICOS SÓCIOS. CÔNJUGES ... si só, não é suficiente para impedir o agente financeiro de adotar as providências que ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
... ção de garantia real, de dação em pagamento ou de qualquer outra forma ... É dizer, ... a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel” ... , pois sua apresentação perante o agente titular do Registro de Imóveis competente é o ... econômicos do que a garantia hipotecária tradicional. Isso porque, à diferença do que ... árias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito ...
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Decisão Monocrática nº 5033144-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2016
... ção fiduciária em garantia, emissão de cédula de crédito imobiliário em 05/10/2012, junto à Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária e transferido para a Caixa Econômica Federal em ... ém aqui se trata de garantia real ao pagamento de uma dívida, que foi voluntariamente ... Havendo inadimplemento contratual, o fiduciário poderá consolidar a sua propriedade plena sobre ... do processo administrativo conduzido pelo agente fiduciário, exigindo, pois, o contraditório ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ósito recursal e remete para final o pagamento de custas que seriam devidas por ocasião do ato ... 49, § 1s). O credor fiduciário não se submete aos efeitos da recuperação ... falida; ou III — identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão ... O bem gravado por cédula rural pignoratícia ou hipotecária, diferente da ...
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Cautelar inominada preparatória com pedido liminar para suspensão do primeiro público leilão e seus efeitos
... , estado civil, profissão, portador cédula de identidade RG Nº ... SSP/SP, e ... à Justiça Gratuita, isentando-os do pagamento e/ou adiantamento de custas processuais e dos ... foi dado o imóvel em garantia hipotecária (Cláusula Décima Quarta) ... Os Autores ... AGENTE FINANCEIRO. A CITAÇÃO VÁLIDA TORNA PREVENTO O ... Fiduciário, além do Sr. Leiloeiro Oficial OSVALDO SEOANES ...
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Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
... , nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade com R.G. nº X.XXX.XXX-X-SSP/SP, ... DE UNIDADE HABITACIONAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E OUTRAS AVENÇAS, ( DOC.02)), com prazo de ... de julho de XXXX - as 11:00 hs e, caso o Agente Fiduciário, Leiloeiro, venham a ser ... , com a condenação do Banco Réu no pagamento de custas processuais e honorários ...
- Acórdão, Processo nº 5001817-91.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Acórdão Nº 08216663420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS PACTOS ... íveis movidas por CHB – COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e por ... ência recíprica, submeto as partes ao pagamento de custas processuais e honorários ... obrigações decorrentes do crédito fiduciário para a CHB – COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA ... para quitação da dívida perante o agente financiador ... Pois be m, o imóvel foi ...