parecer normativo coordenador do sistema de tributação
- Acórdão nº 1401-002.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1401-001.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2017
-
Tributação do seguro e do resseguro
... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O Sistema" Nacional de Seguros Privados – SNSP foi institu\xC3" ... de fixação dos limites do alcance normativo. Duplo erro de conclusões sobre sua verdadeira ... O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, ... Nacional publicou, em março de 2014, o Parecer PGFN/CAT nº 2363/2013, alterando seu ...
- Acórdão nº 2401-006.223 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2019
- Resolução nº 1401-000.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2016
- Acórdão nº 2201-004.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... por certa interpretação do catálogo normativo. Aceita determinada categoria, o vetor eleito ... , em inúmeros estudos, que a tributação baseada na folha de salários tenderia a ... 191 ... Em nosso parecer, o período de qualificação que, conforme a ... do Projovem — COGEP que terá como coordenador o Secretário Nacional da Juventude ...
- Acórdão nº 1201-001.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2016
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser interpretados ... a CLT, porque não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de ... do Trabalho, o tratamento econômico e normativo mínimo contido em decretos legislativos passa a ... oriundos de decisões judiciais da tributação do Imposto de Renda, não se pode impor à ... ou para conceder reabilitação, o Coordenador-Geral do Departamento da Receita Federal ...
- Acórdão nº 3302-005.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
-
Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... ção será o momento de analisarmos o Parecer Normativo 5/2014, editado pela Receita Federal do ... Diante de mais um corte feito no sistema jurídico, para se chegar até o objetivo ... TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TÍTULOS ... E VALORES ... divergência são atos expedidos pelo Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do ...
-
Acórdão Nº 1402-005.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... pelo Parecer Normativo n.° 73/75, a partir do qual ... tributação pelo IRPJ/CSLL, conforme se extrai da letra da ... uma cooperativa, contratados por outra do sistema"\", envolvendo a ... \"troca de sujeitos da obrigaç\xC3" ... Coordenador do Sistema de Tributação - CST n.° 155/73, ...
-
Acórdão Nº 1401-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... nesse normativo", sendo aplicável por diversas legislações em v\xC3" ... pela União, conforme o item 7 do Parecer Normativo ... do Coordenador do Sistema de ... tributação: ... m) o valor das ações, quotas ou quinhões ...
- Resolução nº 1201-000.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
- Resolução nº 1402-000.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2019
-
Acórdão Nº 9101-006.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/06/2022
... Parecer Normativo CST nº 54/75. Isto porque, de fato, ... Normativo do Coordenador do Sistema de Tributação 54 (PN CST 54/75), ...
-
Acórdão Nº 2402-012.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... Parecer Normativo do Coordenador do Sistema de ...
-
Acórdão Nº 2402-012.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... Parecer Normativo do Coordenador do Sistema de ...
-
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... de Direito Financeiro (ABDF), coordenador da comissão de tributação e finanças da ... 12. Ver ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário ... 5. ed. São Paulo: ... ção: 43 Em decorrência do tratamento normativo das operações econômicas envolvendo direitos ... ência do ISS sobre SaaS, entendeu no Parecer Normativo 1/17 que o SaaS é direito de uso de ...
-
Acórdão Nº 1201-005.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... JCP, afirmando que o Ato Declaratório Normativo Cosit nº 13, de 1996, que definiu que o ... A Recorrente juntou aos autos Parecer do Professor Eurico Marcos Diniz de Santi, ... ônio Líquido, seja capitalizada sem tributação. Mas essa capitalização ... não dispensa a ... como reconhece o Parecer Normativo do Coordenador do ... Sistema de Tributação – CST nº 347, ...
-
EDITAIS - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÓO PAULO
... uma operação de mútuo, com tributação do IOF. De acordo com informações e ... todo o sistema de limpeza e desinfecção ... A Sociedade irá ... o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria ... Jurídica desta Pasta ... entendimento vem ancorado no Parecer Normativo ... vem ancorado no Parecer Normativo do Coordenador ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... " 346 a exigir uma " síntese entre sistema e forma " 347 , chegando Oliveira 348 às ... núcleos de sustentação do caráter normativo dos princípios a irradiarem-se para a ordem ... em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer ... § 2º O perito do juízo tem o dever de, no ... ções processuais, nomear um perito-coordenador ... O perito deve assegurar aos assistentes das ... proprietário do imóvel objeto da tributação). Matéria de ordem pública suscitável em sede ...
-
LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria ... Jurídica desta Pasta ... entendimento vem ancorado no Parecer Normativo do Coordenador do ... Sistema de Tributação CST ...
-
Acórdão Nº 9101-005.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/02/2022
... taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, ... Ano-calendário: 2007 ... TRIBUTAÇÃO REFLEXA ... Por compartilharem a mesma matéria ... 226 e 227 da Lei das S/A ou no Parecer Normativo Cosit ... nº 462/1971, qualquer ... ém por meio do Parecer Normativo do Coordenador do Sistema de Tributação CST nº 462/1971, ...
-
Acórdão nº 1301-003.717 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2019
... o lanamento que, alegando inobservncia do Parecer Normativo CST n 73/1975, desqualifica o critrio ...