parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... se concebe possível a existência de um sistema tributário que não esteja pautado na justiça iscal, ou seja, na tributação dos cidadãos de maneira justa, ética, razoável ... (S3) e a forma superior do sistema normativo (S4), cujo conjunto integra o texto em sentido ... Tratado de Derecho Tributario. Coordenador Paulo de Barros Carvalho. Lima: Palestra, 2003, ... 2 puede parecer más imprudente, pues declara que el impuesto ...
- Acórdão nº 2001-000.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
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Resolução Nº 1301-001.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... ser oferecido à tributação no período de competência em que ocorreu a ... disposto no Parecer Normativo do Coordenador do Sistema de ...
- Acórdão nº 9202-008.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1402-002.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 1201-003.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 3401-003.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3401-003.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3401-003.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
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Direito individual do trabalho
... dispositivo legal conforme a análise do sistema" no qual está inserido, sem se ater à interpreta\xC3" ... , sendo que este efeito de reajuste normativo impera no ajuste e no afastamento de rigidez ... inúmeras discussões acerca da tributação desse benefício. Algumas correntes defendiam que ... da Fipe (25) , do qual o autor é o Coordenador, coleciona os arquivos de todos os instrumentos ... Na Câmara dos Deputados, em seu parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.787/2016, o Deputado ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 3.4.2.1.g A teoria das técnicas de tributação da renda. 3.4.2.1.h A proposta teórica que ... Bem interpretado, o presente enunciado normativo desempenha um papel importantíssimo, que é ... que se propaguem novas patologias no sistema, desta vez derivadas da própria devolução do ... A prova pode parecer concludente. Contudo, se cuidadosamente estuda-se ... é a orientação veiculada pelo Coordenador Geral do Sistema de Tributação no Parecer ...
- Acórdão nº 1401-001.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2015
- Resolução nº 1402-000.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2018
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável do IRPF Ajuste Anual ou pela tributação definitiva nos casos de ganho de capital, com o ... Porém, nos termos do Parecer Normativo COSTI n. 91, de 24 de setembro de 2002, ... O Parecer Normativo do Coordenador Geral de Sistema de Tributação – COSIT 01 de ...
- Acórdão nº 3201-006.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2201-006.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 1301-002.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos e impressões da coletivi-dade de ... , observando-se, quanto ao conteúdo normativo fixado no RE nº 593.849/MG, o marco temporal ... á os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, ... é de que a previsão genérica de tributação na legislação básica local não substituiu a ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
... desenvolvimento econômico ou técnico do sistema de mercado livre não seja comprometido por ... melhor situar a posição do comando normativo que venha a ser editada de acordo com o comando ... Do parecer do CADE, pode-se inferir que, segundo o ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Fundador e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Práticas em IFRS – ... bilhões de reais em energia injetada no sistema" ... 1. Dados extraídos do mapa da distribuiç\xC3" ... PRORET “ têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos ... , a receita oferecida à tributação será superior à perda incorrida ... 47 da Lei 4.506, de 1964; Parecer Normativo CST 50, de 1973 ... Na construção ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do registro imobiliário, a começar pelo sistema de transcrições até alcançar o sistema de ... quanto à forma de cultivo e tributação que os próprios fidalgos cobravam 40 ... O ... Sesmarias: o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil. São Paulo: Leud, ... Rui Barbosa elaborou um parecer sozinho e atacou fortemente o projeto, mas apenas ... Coordenador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso.São Paulo: ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... profundamente, foi o “ A noção de sistema no direito ”, publicado na Revista da Faculdade ... incidência tributária e o consequente normativo em abstrato. Em síntese, até a Unidade 5 da ... que o Paulo de Barros é o diretor coordenador, mas, certamente, não é ele quem conduz o ... ou sedução das aparências? in Tributação do setor industrial ... Coordenação de Eurico ... Foi o que ocorreu no estatuto de 1988, ao parecer" de PAULO DE BARROS CARVALHO, no que diz respeito \xC3" ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... A pessoa ... também no local de trabalho um coordenador ou gestor, também cooperado, eleito em ... ão no artigo 87, do mesmo diploma normativo, disciplinando a forma de contabilização dos ... momento, a ideia ora apresentada poderá parecer" inapropriada, mas com o passar do tempo poder-se-\xC3" ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso; ... 3. Subsecretaria de ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ... PGFN, pareceres em defesa de lei ou ato normativo federal, objeto de ação direta de ... públicos lá depositados, e elaborar parecer prévio e fundamentado quanto à viabilidade da ... Coordenação ... Coordenador ... Assistente ... Assistente Técnico ...
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Direito Constitucional
... que somente podem ser modificadas por um sistema rígido de emendas; 4: certo, pois Hans Kelsen ... depende do arranjo institucional e normativo adotado pelo Estado, sendo possível que haja ... coordenador de políticas públicas por meio da denominada ... (D) O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas tem ... Gabarito “B” ... 15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ... (Procurador do Município – ...