Partido político
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Acórdão nº 61360 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
;r 4 * , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO N° 613-60.2013.6.00.0000 -CLASSE 41 - BRASÍLIA - DISTRITO ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015933-86.2015.8.19.0000 (Criminal), 28-06-2016
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 50, CAPUT E § 2º, DO DECRETO-LEI N.º 3.688/41. JOGO DE AZAR. PÔQUER NA MODALIDADE TEXAS HOLD¿EM. CONDENAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA, POR MAIORIA, PELA II TURMA RECURSAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADE MANIFESTA CONSISTENTE NA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS A ADMITIR A CONCESSÃO DA ORDEM,...
... aforada por partido político, sob alegação de que proibir a ... exploração de jogos de ... -
Acórdão Nº 0008317-31.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-04-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS DIRETÓRIOS ... NACIONAL E ESTADUAL DO PARTIDO POLÍTICO DEMANDADO ... RECONHECIDA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0003210-07.2012.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-07-2023
... , ajuizada pelo Ministério Público em face de Amarildo Luiz Gaio, Partido" do Movimento Democrático Brasileiro e Município de Urupema, na qual o MM\xC2" ... de Urupema, visando a condenação do Ex-Prefeito e do Partido Político acionados nas sanções previstas no art. 12, inc. III, da Lei n ...
- Acórdão nº 26917 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
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Exercícios prácticos
... (OAB/Exame Unificado 2019.1- 2ª fase) A Executiva Nacional do Partido Político CX decidiu formar coligação com o Partido Político JT, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.209261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ATO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DE PREFEITO MUNICIPAL - - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO POLÍTICO.- Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando se verifica que esta contém os elementos indispensáveis que justificam a conclusão do seu...
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Acordao N° 1307309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Direito penal e processual penal. Crime de concussão. Inexistência de provas suficientes da exigência de vantagem indevida. Dúvidas razoáveis. Insuficiência de provas para a condenação. Absolvição mantida. Recurso desprovido. 1. Embora existentes indícios de que o denunciado tenha insinuado, em reuniões coletivas, de que os funcionários terceirizados deveriam participar de campanha eleitoral para
... deveriam participar de campanha eleitoral para reeleição de partido político ... governista à época dos fatos, não houve comprovação ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Bacil, Paulo Rogério do Carmo, Comissão Executiva Provisória do Partido" Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, mediante as peti\xC3" ... quanto à lisura do prélio, configura, ou não, abuso de poder político" ou de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação ... \xC2" ...
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Processo nº 0053116-62.2013.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Processo Civil. Ação Rescisória. Violação a Literal Disposição de Lei. Erro de Fato. Ação Rescisória Fundada Em Manifesta Violação À Lei e Erro de Fato para Desconstituir O V. Acórdão que Condenou Partido Político a Pagar por Serviços de Publicidade Contratados Pelo Diretório Municipal. a Rescisória Não Serve para Corrigir Eventual Injustiça Da Decisão, Má Apreciação Da Prova Ou Errônea...
... desconstituir o v. acórdão que condenou Partido ... político, enquanto a r. decisão rescindenda reconheceu a ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0053116-62.2013.8.19.0000 (Cível), 19-10-2017
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. Ação rescisória fundada em manifesta violação à lei e erro de fato para desconstituir o v. acórdão que condenou Partido Político a pagar por serviços de publicidade contratados pelo diretório municipal. A rescisória não serve para corrigir eventual injustiça da decisão, má apreciação da prova ou errônea...
... fato para desconstituir o v. acórdão que condenou Partido ... Político a pagar por serviços de publicidade contratados pelo ... -
Acórdão nº 171769 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
... Agravante: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) - Estadual Advogados: Pablo Biondi e outros Prestação de contas. Partido político. Exercício financeiro de 2006. 1. As doações e as contribuições de ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... O PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS impetrou o Mandado de Segurança Coletivo 34 ... de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, ...
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Acórdão nº 70085174480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022
... precedentes do stf e do tribunal pleno do tjrs ... 1. Partido político, autor da demanda, que pretende seja declarada a ...
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Acordão nº 2204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010
... estadual e estando o interessado, à época, filiado a partido polÃtico, o processo eleitoral em que se discuta eventual infidelidade ...
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Acórdão nº 0000102 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Agosto de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Partido Político - Comissão Provisória
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Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 6 de Febrero de 2018
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Ano 2015
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Acordao N° 1257183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Reintegração de posse. Requisitos. Comprovação. Partido político. Nova eleição de diretoria. Ausência de averbação. Matéria alheia à lide. Supressão de instância. 1. O presidente de diretório de partido político eleito e com mandato vigente junto aos registros públicos tem legitimidade para defender a posse da sede do partido. 2. O argumento de que os filiados do partido político teriam realizado
... AGRAVADO(S) ... EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR e PARTIDO REPUBLICANO ... DA ORDEM SOCIAL - PROS ... Desembargadora ANA CANTARINO ... POLÍTICO. NOVA ... ELEIÇÃO DE DIRETORIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acordao N° 1275683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Preliminar. Rejeição. Partido político. Deputados federais. Procedimento disciplinar. Sanção de suspensão. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos. Ausência. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se deferiu parcialmente a medida de urgência postulada, para manter, em relação aos deputados federais...
... DE ARAUJO ALMEIDA ... AGRAVADO(S) ... PARTIDO SOCIAL LIBERAL ... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. PARTIDO POLÍTICO ... DEPUTADOS FEDERAIS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. SANÇÃO DE SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 27741 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Mayo de 2014
... Agravante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Municipal Advogados: Rodrigo ... PREFEITO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PARTIDO POLÍTICO. LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. A teor da ...
- Acordao Nº 157745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022