paternidade alimentar
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Decisão Monocrática nº 50025146320148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... alimentar. majoração. cabimento, porém não na extensão pretendida. pensão ... -
Acórdão nº 50004340820208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... Busca o alimentado a majoração da verba alimentar, de 30% do salário mínimo para 01 salário mínimo nacional, sustentando ... -
Decisão Monocrática nº 52469661020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção de paternidade c/c ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo fatos novos aptos a modificar a conclusão alcançada no decisum impugnado, que recebeu o recurso de...
... aos autos possuem contedo autorizativo da desconstituio da paternidade e anulao do registro. Defende que havendo prova inequvoca do vcio de ... a concesso de tutela de urgncia para suspenso imediata do dever alimentar, ou subsidiariamente, para que a penso alimentcia seja reduzida ao importe ... -
Acórdão nº 2014/0294977-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PATERNIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... República da Irlanda acerca de obrigação alimentar em ... benefício de menor ...
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Acórdão nº 50056310220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA. ALIMENTANTE RECOLHIDO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL, EM REGIME FECHADO. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ENQUANTO SE MANTÉM O ENCARCERAMENTO EM REGIME FECHADO, DIANTE DA INCONTESTE IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA. PRECEDENTES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... Postula a suspensão da exigibilidade da obrigação alimentar enquanto perdurar a situação de privação de liberdade. ... Requer o ... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... provisórios fixados ab initio. exclusão do registro da paternidade" em decorrência de teste genético negativo e exoneração dos alimentos.\xC2" obrigação alimentar provisória que se manteve hígida até o acordo realizado em ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50245916320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 57 DO CPC. Indevida a propositura de outra demanda, qusndo há acordo homologado (investigação de paternidade), onde fixada verba alimentar, objeto da presente ação, havendo identidade de partes e da causa de pedir, sendo que...
... a audiência no incidente instaurado para averiguar a paternidade do infante. Entende, assim, que não haveria que se falar em ... alimentar, conforme se verifica a seguir (evento 62 daquele feito): ... Apregoadas ... -
Acórdão nº 0381299-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE. ALIMENTOS. PEDIDO IMPLÍCITO ... POSSIBILIDADE. ART. 7º, DA LEI Nº. 560/92. VERBA ... ALIMENTAR QUE SE CONFIGURA DECORRÊNCIA ... LEGAL DA DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50012666220178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. VERBA DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO HÁ NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pedido de majoração da verba alimentar. descabimento ... caso dos autos em que deve SER MANTIDO O ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 50858615320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pedido de redução da verba alimentar provisória. revogação da decisão na origem. perda do objeto. ... -
Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL ... DO PACIENTE E NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO HC. DEPÓSITOS PARCIAIS DO VALOR ...
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Acórdão nº 1.0344.13.003940-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: RESTITUIÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - VERBA ALIMENTAR - PIS E FGTS. - Ainda que posteriormente tenha sido atribuída a paternidade a outrem, mediante a realização de exame de DNA que na época da demanda movida contra o falecido não se encontrava disponível como meio de prova, deve ser observado que, no ato...
... a saber que estava tramitando um processo de investigao de paternidade em desfavor do de cujus, ajuizado pelo segundo Apelado, Ataliba Jos da ... Cumpre ressaltar que, em razo da natureza alimentar do valor percebido a ttulo de penso por morte, no possvel a sua retituio, ... -
Decisão Monocrática nº 50018580820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 37ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... MAJORAÇÃO da verba alimentar. viabilidade. INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50023398720188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... cumulada com Alimentos. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. inviabilidade. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 0000016-03.2005.8.05.0118 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... Paternidade c/c Alimentos proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ... BAHIA, ... alimentar, uma vez que se encontra desempregado ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATORA: Desembargadora ... REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ... -
Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... e Sucesses de Macap que julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a manuteno da filiao registral ... Em relao a fixao da verba alimentar, e nsina Marco Aurlio S. Viana, in Dos Alimentos, Ed. Del Rey,. p. 20, ...
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Decisão Monocrática nº 52015329520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PLEITO DE CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO INFANTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I - COM EFEITO, AINDA QUE O § 5º DO ARTIGO 98 DO CPC PERMITA QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção de paternidade e consequente fixação da verba alimentar definitiva. No entanto, para fixação dos alimentos provisórios, em ...