Penas infamantes
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... que questiona o indulto natalino e a comutação de penas concedidos por ato do Presidente da República. 2 ... Impugnação ... infamantes foram substituídas por sanções proporcionais, aplicadas com obediência ...
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Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
... mais recorrentes foram o degredo e a prisao, acoitamentos e penas infamantes--uso de sambenitos e carocha. Esses dados, portanto, rompem com ...
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Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia
Ciro Angarita Barón ofreció conceptos iusfilosóficos y constitucionales en su paso por la Corte Constitucional. El objetivo de este artículo es presentar estos conceptos a través de los cuales se instaló un nuevo orden constitucional en Colombia. Lo que significa la inclusión de una perspectiva alternativa a través de la cual empieza a transformarse todo el alcance y el contenido de conceptos...
... Las penas excesivas, crueles, inhumanas, infamantes, o degradantes, no son otra cosa ... -
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... , abolindo a tortura, o confisco ("confiscação") de bens e todas as penas cruéis ou infamantes, teoria formulada por ninguém menos do que o ... -
Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... seus precursores Cesar Beccaria (2007), cuja obra Dos Delitos e das Penas, publicada pela primeira vez em 1764, na Italia, tem por escopo ... , defendidos ao longo de seu texto: abolicao das penas infamantes, crueis ou excessivas, vinculacao ao principio da legalidade dos delitos e ...
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Nacimiento y evolución de la positivación de los derechos humanos en México (breve relato)
La reforma a la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de derechos humanos publicada en el Diario Oficial de la Federación el 10 de junio de 2011, representó un marco normativo impostergable para remontar el atraso de varias décadas con respecto a otros estados constitucionales, dado que fortaleció el concepto de derechos humanos en la Constitución, así como la apertura
... del domicilio; prohibió la confiscación, el tormento y que las penas infamantes trascendieran a la familia del reo ... El Acta Constitutiva ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... É a ela que nos reportamos para condenar a tortura, as penas ... É a ela que nos reportamos para condenar a tortura, as penas infamantes ...
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A prisão do ex-presidente Lula
... propriedade de fato, tal afirmação é um conceito que se assemelha penas com a posse para o Direito Civil e mesmo assim não seria a posse do ... preexistentes, e de que se lhe não inflijam penas cruéis, infamantes ou inusitadas. (Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... penas infamantes’; têm adiado soluções e têm imposto outras sempre na ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... abjuração de levi (a única permitida para Visitadores) e as penas mais duras eram os açoites; nada de fogueira. Os casos graves eram ... À blasfêmia simples se respondia com penas pecuniárias, infamantes (“mordaça na boca à porta da Igreja”), açoites e degredo; já as ... -
Acórdão, Processo nº 5001016-42.2019.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-05-2022
... do artigo 57 do Estatuto do Índio, que veda a aplicação de penas cruéis, infamantes e a pena de morte ... Somente após a aplicação da ...
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Controle social e resolução de conflitos em um território Kaingang: estudo sobre a cadeia indígena/Social control and conflict resolution in a Kaingang territory: a study on the indigenous jail.
... infamantes ou letais, nos termos da concepção do direito estatal ... "roças do posto", sistema conhecido como "cativeiro" e, de penas complementares que se seguiam" (SIMONIAN, 1994, p. 48-49) ... Ainda ...
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A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e,...
... Eliminou também as penas infamantes, exceto contra os escravos. Esse Código previa as seguintes penas: morte, galés, prisão com trabalho, prisão simples, banimento, degredo, ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... égios em matéria penal, princípio do juiz natural, abolição das penas físicas e infamantes, garantia de cadeias "seguras, limpas e arejadas", ...
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'Código negro': reverberações de Teixeira de Freitas entre os penalistas brasileiros do século XIX
... É desta época a lei de 10 de Julho [Junho] de 1835, estabelecendo penas especiaes para os crimes dos escravos, a lei chamada codigo negro e não ... particulares ao estado servil e formas de penas cruéis e infamantes, abolidas pelo art. 179, n. XIX, da Constituição do Império, ...
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Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-PR
Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo
... do artigo 57 do Estatuto do Índio, que veda a aplicação de penas cruéis, infamantes e a pena de morte, há de se considerar penalmente ... -
Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...
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Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... , as marcas de fogo, as mutilações, a castração, os açoites, as penas infamantes, a declaração de infâmia, as marcas deprimentes, as ...