Penitenciárias
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'É uma confusão dos diabos', diz secretário de Administração Penitenciária sobre regras na entrada de alimentos na cadeia
... , informou que a corregedoria de sua pasta instaurou um procedimento para investigar a entrada de alimentos proibidos em oito unidades penitenciárias. Conforme o Extra publicou quinta-feira, imagens da central de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), flagraram a ...
- Senado aprova projeto que dá prazo para instalar bloqueador de celular em presídios
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- PF faz operação contra suspeitos de planejar resgate de chefe de facção em presídio federal
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- Empresas que contratam internos pretendem oferecer ‘novo começo’
- Falta tecnologia em presídios fluminenses
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DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto às unidades penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... Art. 13. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto às unidades penitenciárias preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça ...
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Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
... II – instituições de ensino; ... III – unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; ... IV – penitenciárias, cadeias públicas e unidades de internação; ... V – estabelecimentos de saúde; e ... VI – outras unidades de alimentação e de nutrição ...
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Evangélicos marcam território dentro dos presídios do rio
Em quase todas as unidades, há celas exclusivas para quem segue a religião que tem mais missionários nas penitenciárias ... Mariana Alvim ... mariana.alvim@oglobo.com.br ... Fé dentro da prisão. Detentos participam de culto na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, ...
- Ex-detenta avalia com cinco estrelas hospitalidade de delegacia de SP e viraliza nas redes sociais: 'experiência que vou levar para toda vida, fora os laços de amizade'
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Ex-detenta avalia com cinco estrelas hospitalidade de delegacia de SP e viraliza nas redes sociais: 'experiência que vou levar para toda vida, fora os laços de amizade'
RIO — Em tempos em que as avaliações na internet definem se coisas e lugares são bons ou merecem cancelamento, até delegacias e penitenciárias passaram a ser avaliadas: não só pelo público em geral como por ex-detentos. Sim, o post de uma mulher que teria passado pela cadeia da 89º ...
- Rebelião no rn tem ao menos dez mortos
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. VISITA INTIMA. INCLUSÃO DO PACIENTE EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ATO IMPUGNADO DO DIRETOR DO PRESÍDIO DE CATANDUVAS. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA OUTRO PRESÍDIO. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃ
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Acordão do Terceira Seção, 12-08-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. CUMPRIMENTO DE MEDIDADE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA ETRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. POSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO EM OUTROESTABELECIMENTO ADEQUADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 96, I, DO CÓDIGOPENAL - CP. SENTENCIADO DE ALTA PERICULOSIDADE. PRESÍDIO FEDERAL DESEGURANÇA MÁXIMA. EXISTÊNCIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EATENDIMENTO MÉDICO E...