Penitenciárias
- Temer anuncia investimento em construção e melhoria de prisões
- Temer anuncia investimento em construção e melhoria de prisões
- Chacina no DF: quarto suspeito por crime foi alvo de operação contra facção criminosa em presídio em 2018
- Moraes diz que decidirá nesta terça sobre retorno de traficantes de presídios federais
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Processo nº 0256116-49.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... entorpecente, bem como pela prova oral produzida nos autos. ... Ademais, o depoimento das agentes penitenciárias" é firme em relatar ... os fatos que levaram à encontrar o material entorpecente jogado na ... lixeira\xC2" ...
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Acórdão Nº 1000996-79.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-06-2020
... CONCESSÃO DE ... DOMICILIAR ... IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIDADES COMPETENTES PARA PREVENÇÃO DA ... PROPAGAÇÃO DO VÍRUS NAS PENITENCIÁRIAS ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... 1. Inviável a concessão de prisão domiciliar ... a Reeducando que cumpre pena em regime ... fechado, somente ...
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Acórdão Nº 0004841-64.2018.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS AGENTES ... PENITENCIÁRIAS HARMONIOSA COM O RESTANTE DO ... ARCABOUÇO PROBATÓRIO. NARRATIVA DA RÉ ... ISOLADA E DESCONEXA, SEM RESPALDO NAS PROVAS ... COLIGIDAS AOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 1000539-47.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-04-2020
... COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ADOTADAS ... PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA PREVENÇÃO ... DA PROPAGAÇÃO DO VÍRUS NAS PENITENCIÁRIAS ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... domiciliar a Reeducando que cumpre pena em ... regime fechado, somente com base na pandemia ... do ...
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Acórdão Nº 1000535-10.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-04-2020
... CONCESSÃO DE ... DOMICILIAR ... IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIDADES COMPETENTES PARA PREVENÇÃO DA ... PROPAGAÇÃO DO VÍRUS NAS PENITENCIÁRIAS ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... domiciliar a Reeducando que cumpre pena em ... regime fechado, somente com base na pandemia ... do ...
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Acórdão nº 1.0145.16.019095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA MENORES VISITAREM A GENITORA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REALIDADE SOCIAL - VIDA PRIVADA - CONVÍVIO FAMILIAR - DIREITO DE VISITAS CONCEDIDO.I. Não há dúvida que a situação carcerária das penitenciárias de nosso país é problemática e carece de grandes melhorias e estruturação. II. Contudo, o próprio...
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Processo Nº 19032/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Julio de 2007
Execucao De Obras De Consrucao De Duas Penitenciarias Compactas Do Municipio De Serra Azul-sp
... Execução Das Obras De Construção De Duas Unidades Penitenciarias Compactas, No Municipio De Serra Azul Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (art.24, Iv, Da Lei Federal N. 8.666/93 E Posteriores ... -
Processo Nº 33056/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 2008
Concorrencia 7/2003 Conclusao Das Obras Das Penitenciarias Terminais Em Reginopolis
... , Referente A Execução Do Contrato Nº 36/2002, Objetivando A Execução De Obras E Serviços De Conclusão Da Construção De Duas Penitenciarias Compactas De Reginopolis, Localizadas Na Estrada Vicinal Rgp-020 (estrada Reginopolis - Avai),km 4 - Zona Rural - Municipio De Reginopolis/sp ... -
Processo Nº 4796/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 2008
Execucao Das Obras E Servicos De Conclusao Da Construcao De Duas Penitenciarias Compactas Em Reginopolis
... Neiva Aparecida Doretto (chefe De Gabinete) Objeto: ... Execução De Obras E Serviços De Conclusão Da Construção De Duas Penitenciarias Compactas De Reginopolis, Localizadas Na Estrada Vicinal Rgp-020 (estrada Reginopolis - Avai), Km 4 - Zona Rural - Municipio De Reginopolis/sp Em ... -
Processo Nº 14778/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Noviembre de 2004
Gerenciamento Da Execucao Das Obras De Construcao Das Penitenciarias Compactas De Potim Unidades I E Ii
... Presta$@o De Servi$os T¢cnicos Especializados De Engenharia Para O Gerenciamento Da Execu$@o Das Obras De Constru$@o Das Penitenciarias Compctas De Potim - Unidades I E Ii, Localizadas Na Estrada Bairro Dos Correias (estrada Do Jacar¢), Km 9 - Zona Rural, Municipio De Potim/sp. $$ Em ... -
Processo Nº 24443/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Agosto de 2008
Obras E Serviicos De Recuperacao Do Talude Das Penitenciarias I E Ii De Potim
... João Roberto Dos Santos Pinto (chefe De Gabinete) Objeto: ... Execução De Obras E Serviços De Recuperação Do Talude Das Penitenciarias I E Ii, De Potim Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (artigo 24, Viii, Da Lei Federal Numero 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato ... -
Acordao N° 1273375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Ação declaratória com obrigação de fazer c/c cobrança. Sobrestamento do feito. Similitude com o re 905. 357/rr. Não cabimento. Lei distrital nº 5. 182/2013. Carreira de atividades penitenciárias do distrito federal. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias (ghap). Incorporação ao vencimento da última parcela. Diferenças...
... SOBRESTAMENTO DO FEITO ... SIMILITUDE COM O RE 905.357/RR. NÃO CABIMENTO. LEI DISTRITAL Nº 5.182/2013 ... CARREIRA DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL ... GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS (GHAP) ... INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ... -
Acordao N° 1293504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação. Direito administrativo. Servidor público do distrito federal. Carreira atividades penitenciárias. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias (ghap). Inclusão de percentual relativo à terceira etapa. Ausência de dotação orçamentária. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 864. Ineficácia da lei. Sentença reformada. 1. Os preceitos constitucionais e legais que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO ... FEDERAL. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS". GRATIFICAÇÃO POR ... HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS (GHAP). INCLUSÃO DE ... PERCENTUAL RELATIVO À TERCEIRA ETAPA. AUSÊNCIA DE DOTA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001063220214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800106-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeir EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... úmulo de créditos na jornada mensal de trabalho não se aplicando essa limitação nos casos em que o acúmulo decorre de missões penitenciárias (parágrafo único) ... A compensação de horários, como bem frisou o Magistrado a quo , não é ato unilateral do servidor, pois, nos termos ... -
Decisão Monocrática N° 07107893020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. TABELA. VENCIMENTOS BÁSICOS. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES...
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Ong critica ida de ceballos para prisão comum
Ex-prefeito foi transferido para uma das penitenciárias mais violentas da venezuela ... Organizações de direitos humanos e opositores ao governo de Nicolás Maduro criticaram a transferência do ...
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Acórdão nº 50450490320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA O RECONHECIMENTO. O CONJUNTO PROBATÓRIO É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DA FALTA GRAVE. NO CASO DOS AUTOS, CONSTAM APENAS AS DECLARAÇÕES DAS AGENTES PENITENCIÁRIAS, AS QUAIS NÃO FORAM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA. AINDA, A VERSÃO APRESENTADA PELA APENADA NÃO SE MOSTRA DE TODO INVEROSSÍMIL, AINDA MAIS SE CONSIDERADO QUE A CELA DA...
... Observo que o PAD limitou-se a descrição do fato que, até onde alcanço, desenrolou-se no interior da cela. As agentes penitenciárias afirmaram que viram "pela portinhola da cela" que o aparelho estava sendo utilizado pela apenada. Jaqueline, entretanto, diz que o celular estava em ... -
Acordao N° 1269160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito administrativo. Carreira de atividades penitenciárias. Reajuste instituído pela lei distrital 5. 182/2013. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. I. Servidores da carreira de atividades penitenciárias do distrito federal não têm direito subjetivo à última parcela do reajuste instituído na lei distrital 5. 182/2013,...
... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CARREIRA DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. REAJUSTE ... INSTITUÍDO PELA LEI DISTRITAL 5.182/2013. ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PARA 2015 ... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA ... -
Decisão Monocrática N° 07106143620198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas ?a?, ?b? e ?d?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. TABELA. VENCIMENTOS BÁSICOS....
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Decisão Monocrática N° 07107893020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas "a", "b" e "d", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. TABELA. VENCIMENTOS BÁSICOS. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇ
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Acórdão Nº 5031499-73.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... /GABS/SAP, n. 198/GABS/SAP e n. 661/GABS/SAP, bem como a ampliação do tempo de visitas virtuais aos recolhidos em presídios e penitenciárias de todo o Estado, e ainda a indicação do número de infectados pelo coronavírus (COVID-19) em cada unidade prisional, de forma ...