Penitenciárias
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 99, DE 17 DE JULHO DE 1957. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Deficiencias Materiais que Ocorrem Nas Penitenciarias do Distrito Federal.
- Termo de Homologação – Aquisição de Equipamentos para Desenvolvimento de Políticas Penitenciárias, Visando Prestar Assistência Educacional Às Pessoas Presas No Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Com Vistas a Atender a Demanda Desta Secretaria de Estado Da Administração Penitenc
- Termo de Adjudicação e Homologação – Aquisição de Equipamentos para Desenvolvimento de Políticas Penitenciárias, Visando Prestar Assistência Educacional Às Pessoas Presas No Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Com Vistas a Atender a Demanda Desta Secretaria de Estado Da Administ
- A Secretaria Executiva de Ressocialização, SERES/PE, torna público, que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a Licença de Operação - LO, nº 03.22.04.001496-1, da Penitenciária de Tacaimbó, válida até 04/04/2024. O empreendimento enquadra-se na tipologia de presídios, penitenciárias e similares, Código 13.1 - M, do Anexo I, da Lei Estadual nº. 14.249/10 e suas alterações, c...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... i)Avançar na implementação do Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen), financiando a inclusão dos estabelecimentos prisionais dos Estados e do Distrito Federal e condicionando os repasses de recursos federais ...
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Em penitenciárias federais, presos recebem visita por videoconferência
Evandro Éboli e Carolina Brígido BRASÍLIA. O governo criou um programa de visita virtual para presos das penitenciárias federais. Por videoconferência, eles e seus parentes podem se ver, mesmo separados por milhares de quilómetros. O projeto começou ...
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Acórdão Nº 1342886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... INTERPOSIÇÃO EM 04.04.2023 ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DISTRITAL. GRATIFICAÇÃO POR ... HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS – GHAP ... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. REAJUSTE ESCALONADO. LEI ... DISTRITAL 5.182/2013. SÚMULA 280 DO STF. INAPLICABILIDADE DO ... TEMA 864 ...
- Navalny, principal opositor de Putin, é levado ao hospital após três semanas de greve de fome na prisão
- Portaria nº 614/2023-gs/seap o Secretário de Estado Da Administração Penitenciária, No Uso Das Atribuições Legais e Tendo Em Vista o que Consta No Processo Sei nº 06010004.001825/2023-82, Considerando a Doação de "notebooks" Pela Diretoria de Políticas Penitenciárias Da Secretaria Nacional de Polít
- Navalny é levado ao hospital após greve de fome na prisão
- Fiscalização do MP no Complexo de Gericinó encontra celulares, drogas, armas e dinheiro
- Varredura em presídio de Bangu, onde Celsinho da Vila Vintem está preso, encontra pistola 9mm
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
... Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça (Departamento Penitenciário Nacional:14), existem atualmente 622.202 presos no país. A expedição de ...
- Governo restringe visitas íntimas de presos, e advogados dizem que vão recorrer à Justiça
- Rio descumpre lei que impede classificação de presos segundo facção criminosa
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Publicado decreto que cria comissão para reforma do sistema penitenciário
Publicado decreto que cria comissão para reforma de penitenciárias
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De Beira-Mar a VP: quem são os criminosos transferidos de presídio em operação secreta da PPF
... penitenciárias". Ao todo, foram movimentados 11 internos que cumprem pena no regime fechado. Entre eles, Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Mano G ... Brasil: Pol\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃOEVIDENCIADA. OITIVA JUDICIAL DO APENADO DO REGIMEFECHADO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE SANÇÃO DECARÁTER COLETIVO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prescrição das faltas ...
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O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
... De fato, as penitenciárias no país vêm se tornando cruéis masmorras, onde se encontram presos provisórios misturados com condenados, empilhados num espaço físico mínimo, ...
- Após massacres, prisões registram fugas, motins e greve de agentes
- 'É uma confusão dos diabos', diz secretário de Administração Penitenciária sobre regras na entrada de alimentos na cadeia
- Após massacres, prisões registram fugas, motins e greve de agentes
- 'É uma confusão dos diabos', diz secretário de Administração Penitenciária sobre regras na entrada de alimentos na cadeia
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'É uma confusão dos diabos', diz secretário de Administração Penitenciária sobre regras na entrada de alimentos na cadeia
... , informou que a corregedoria de sua pasta instaurou um procedimento para investigar a entrada de alimentos proibidos em oito unidades penitenciárias. Conforme o Extra publicou quinta-feira, imagens da central de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), flagraram a ...
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'É uma confusão dos diabos', diz secretário de Administração Penitenciária sobre regras na entrada de alimentos na cadeia
... , informou que a corregedoria de sua pasta instaurou um procedimento para investigar a entrada de alimentos proibidos em oito unidades penitenciárias. Conforme o Extra publicou quinta-feira, imagens da central de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), flagraram a ...