percentual pensão alimentícia
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Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ... -
Acórdão nº 50008121720208210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO INCIDE SOBRE AS PARCELAS QUE TENHAM CARÁTER INDENIZATÓRIO. 2. COMO OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS APENAS SOBRE O BENEFÍCIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUE O ALIMENTANTE PERCEBE, CORRETA SENTENÇA QUE RECONHECEU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DO EXECUTADO, E...
... comprovado que o alimentante reduziu a pensão de mais ou menos R$ 1.200,00 para R$ 235,00 ... pagar o valor integral da pensão alimentícia dos meses de maio e junho de 2020. Pede o ... de cálculo de alimentos fixados em percentual sobre os ganhos do alimentante. Pede o ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
... Logo, o percentual de 50% do salrio mnimo fixado pela origem, cerca ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
... Logo, o percentual de 50% do salrio mnimo fixado pela origem, cerca ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
... Logo, o percentual de 50% do salrio mnimo fixado pela origem, cerca ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
... Logo, o percentual de 50% do salrio mnimo fixado pela origem, cerca ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
... Logo, o percentual de 50% do salrio mnimo fixado pela origem, cerca ... -
Decisão Monocrática nº 50412498020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
... ao décimo terceiro salário, o novo percentual da pensão alimentícia deve alcançar estes ...
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Acórdão nº 0001155-40.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
... recebimento da pensão por morte, pois até a parte autora sustenta que ... Francisco da Silva pagava pensão alimentícia à primeira ... ré e a lei é clara neste ... do pensionamento da ex-esposa no percentual ... outrora garantido com o reconhecimento dos ...
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Acórdão Nº 0808761-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... PERCENTUAL" PAGO A ... TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0705720-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, BEM COMO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE...
... PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% ... -
Acórdão Nº 0001496-29.2013.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... Zanatta, aduzindo ser beneficiária de pensão por morte, com renda mensal de 10% (dez por ... demandado, posto que desconsiderado o percentual (de 20%) acordado na ação de separação ... mensais sob a forma de pensão alimentícia.Com a morte do ex-cônjuge, passou a perceber do ...
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Acordao N° 1410160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Ementa apelação cível. Pensão alimentícia. Fixação. Percentual dos rendimentos do alimentante. Vínculo empregatício formal. Recurso conhecido e provido. 1. Melhor atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade a fixação da pensão alimentícia em percentual dos rendimentos do alimentante na hipótese de existência de vínculo formal de emprego. 2. O desconto da pensão alimentícia sobre a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO. PERCENTUAL DOS ... -
Acordao N° 1337771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e família. Ação de revisão de alimentos. Não comprovação dos requisitos. Situação financeira das partes inalterada. Binômio possibilidade necessidade atendido. Majoração do percentual da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em...
... MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1621884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito civil. Gratuidade de justiça concedida ao autor. Pensão alimentícia descontada a maior. Inexistência de culpa do patrono peticionante. 1. O requerimento de alteração da conta em que a pensão alimentícia deveria ser depositada, sem mencionar eventual percentual ou valor, não pode ser considerado causador do dano originado do ofício que, ao determinar a...
... CONCEDIDA AO AUTOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA A MAIOR ... mencionar eventual percentual ou valor, não pode ser considerado causador do ... -
Acórdão nº 0004827-13.2012.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2014
... REDUÇÃO DE ... PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE, ...
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Acordao N° 1290454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e apelação civil. Família. Revisional de alimentos. Valor fixado em percentual do salário. Adesão ao funpresp. Aumento da base de cálculo dos alimentos. Diminuição do percentual. Impossibilidade. Dever dos pais. Binômio necessidade/possibilidade. Ausência de alteração na situação financeira do alimentante. Percentual fixado determinado em sentença homologatória de divórcio. Sentença mantida.
... VALOR FIXADO ... EM PERCENTUAL DO SALÁRIO. ADESÃO AO FUNPRESP. AUMENTO DA BASE ... percentual de pensão alimentícia paga a sua única filha. O conforto ... -
Acórdão Nº 0006021-95.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – ... DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE NO PERCENTUAL DE ... 100%; PORÉM, ANTERIORMENTE AO ÓBITO DO EGURADO, PERCEBIA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DE 30% - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO ...
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Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... ) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a ttulo de ...
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Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... ) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a ttulo de ...
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Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... ) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a ttulo de ...