Perda da qualidade de cidadão
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... “Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de fraude e de identificação segura do cidadão.” ... “Art. 124-B. O INSS, para o exercício ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... qualidade de vida da população ... Art. 2º São ... e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento da ... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital, e as despesas de contratação, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... capacitados a garantir a qualidade, produtividade e continuidade da ação ... -partidária, sob pena de exoneração ou perda de mandato ... ARTIGO 120 ... O Departamento ... às consultas feitas por qualquer cidadão", desde que relacionadas com seus legítimos inter\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ... d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ... d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a serviços públicos essenciais de qualidade ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ... · legislação para garantir o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o ... Estabelecer que a perda de direitos· ou a redução de acesso a qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos ... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, por meio da internet ou, na sua falta, em sua ... IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas; ... V - as despesas ...
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Brasil
... 1 – Cegueira total ... 2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta ... • Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir ... 1. Sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... , com objeto definido na quantidade e qualidade, - medicamentos habituais na unidade hospitalar - ... do cargo de Coordenadora do Programa Cidadão do Amanhã realizados no âmbito municipal, ... ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população, conforme determinam os ... e ambiental do espaço em que a vida do cidadão" acontece; III - estímulo ao cumprimento da funç\xC3" ... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital e as despesas de contratação, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ça definitiva da residência importa na perda" do mandato, procedendo-se imediatamente à eleiç\xC3" ... ao Presidente, apenas, o voto de qualidade e o direito de embargar a decisão, se esta não ... -se de matéria criminal, qualquer cidadão apto poderá ser nomeado defensor do réu ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... implícita, direitos para o próprio cidadão, uma vez que ... MANUAL DE DIREITO PENAL • ... b) Perda do status e qualidade de cidadão por parte do ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... da decisão judicial que reconhecer a qualidade de dependente do autor da ação ... § 3º ... "Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de fraude e identificação segura do cidadão." (NR) ... "Art. 124-B. O INSS, para o exercício ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... no serviço público, será causa da perda do mandato do Presidente da APO a inobservância ... da APO deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada e elevado conceito no ... dos cronogramas, orçamentos, qualidade das entregas, entre outros; ... V - aprovar ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... Art. 25. O ... nomeada não comparecer, ou si negar a qualidade que lhe for atribuída, o autor poderá ... qualquer herdeiro, mesmo ausente, fôr cidadão brasileiro ... CAPÍTULO II ... DOS BENS DE ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... VI - adquiridas por qualquer cidadão autorizado na forma do disposto no § 1º do art ... § 7º A perda, o furto, o roubo ou outras formas de extravio de ... b) participação, na qualidade de instrutor, aluno ou competidor, em cursos e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... IV - o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Consoante alega, impor a cidadão a manutenção de prenome em descompasso ... um trabalho jurídico de grande qualidade. Tive chance de ler os memoriais de Sua ... ência da privação de direitos uma perda de auto-respeito, ou seja, uma perda da ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em breve síntese: Mario González, cidadão espanhol, moveu, ... perante a Agencia Española ... passagem do tempo imporia a perda do interesse público na divulgação ... da ... necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, ... da segurança, ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a cooperativa de trabalho que nessa qualidade presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de ... Subseção única ... Da Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ... Art. 10. Mantém a ... Art. 236. O CNPS deverá indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DENOTAM A PERDA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO ... DESDE A ... da vontade garantida a qualquer cidadão nos moldes do art ... 5º, II, da Constituição ... banca, ao aprova-la, em ata, "destaca a qualidade do trabalho, recomenda a publicação e ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ... aluno e a sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula; ... 17. Os critérios para a obtenção e a perda da certificação concedida à Ecim serão ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º ... e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento da ... e de custos de alocação, remuneração e perda de capital ... § 2º A União, observada a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção do Poder Executivo federal, na qualidade de unidade seccional, e está subordinada ... ao serviço de acesso à informação ao cidadão ... Parágrafo único. A Secretaria-Executiva ... públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... )”, ele não indica expressamente a qualidade do agente. Qualidade no sentido de propriedade ... abarcar a honra objetiva de qualquer cidadão, dando rumo mutante ao destino do ofendido ... Não obstante esta “perda de uma chance “do Legislador em pavimentar a ...