perito criminal rj
-
Direito Constitucional
... designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar ... Gabarito “D” (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, defere ...
-
Direito Processual Penal
... identificado jamais pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ilegal ... (C) o ... Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 Apelante: PEDRO TAMAIO CLAUDINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do Registro de Ocorrência. Absolvição, seja por atipicidade da conduta ante o princípio da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000265-81.2021.8.19.0027 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000265-81.2021.8.19.0027 Apelante: PAULO AFONSO GONÇALVES CAMPOS DE ASSIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, seja pela inconstitucionalidade do tipo penal, seja pela aplicação do...
-
Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
... uso proscrito no país, conforme conclusão do Laudo de Perícia Criminal Constatação ... de Drogas RG 22.634/2016, elaborado por perito criminal. Ademais, o próprio ... imputado, em juízo, declarou que tal fragmento tratava-se de substância entorpecente ... destinada ao seu ...
-
Prova
... processo e demais provas colhidas, não só durante a instrução criminal, mas também aquelas colhidas na fase pré-processual investigativa ... O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a ...
-
Atos administrativos
... 1316) (2011) Banca: CESPE – Órgão: PC-ES – Prova: Perito Papiloscópico ... Pelo instituto da delegação ocorre a transferência ... 1424) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: PC-AC – Prova: Perito Criminal ... Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a ...
- Acórdãos nº 0624494-59.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003644-71.2013.8.19.0007 (Criminal), 27-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0003644-71.2013.8.19.0007 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa Apelante: Cláudio Adão da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de...
-
Sentença com número 5224314-96.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-09-2023
... 43625/2021 (evento n. 156); Guia ... de Recolhimento de Preso (evento n. 44/45 do pdf) ... O perito responsável pela elaboração do Laudo de Exame Pericial de ... Identificação de Drogas e Substâncias Correlatas (Exame Definitivo) – RG n ...
-
Processo nº 0025230-70.2011.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
Ementa: Tráfico de Drogas, Associação para O Tráfico e Corrupção Ativa. Voto Condutor que Manteve O Édito Condenatório, Adequando Apenas a Dosimetria Aplicada. Recurso Defensivo Lastreado No Voto Divergente, Sustentando a Absolvição Do Recorrente Ao Argumento de Ausência de Laudo Definitivo Das Drogas Quanto Ao Tráfico e Demonstração Da Estabilidade Quanto À Conduta Do Artigo 35 Da Ld, Além Da...
... prévio, doc. 89, encontra-se subscrito por perito e ... atende ao preceituado pela atual legislação. No caso em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163430-91.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
Recurso Inominado nº 0163430-91.2021.8.19.0001 Recorrente: Gabriel Couto da Hora Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE...
-
Acórdão Nº 0711925-86.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-03-2018
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO ... CRIMINAL. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL ... CRITÉRIOS ...
-
Direito Constitucional
... Após o transcurso do processo criminal, Xisto foi absolvido por ausência de provas. Em sequência, Xisto ajuizou ... , jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha”) com base em conversa telefônica ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... acompanhamento por perito judicial e do Ministério Público, de ... forma a monitorar e fiscalizar ... ACO 1527 / SP ... para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por ... danos causados ao meio ambiente”. (grifo nosso) ... A ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000467-46.2017.8.19.0044 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Processo nº 0000467-46.2017.8.19.0044 Apelante: WILIAM BORGES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PROVA CONTUNDENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. ADEQUAÇÃO DA PENA. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito...
-
Acórdão nº 1010809-15.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 31-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO OFICIAL CRIMINAL. CANDIDATO DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR FALTA DE APRESENTAÇÃO INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PARA A ETAPA. EXALTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO...
-
Acórdão nº 0007202-05.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0007202-05.2015.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: LUIZ MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE NEVES, OAB nº RO3953A, RODRIGO LAZARO NEVES, OAB...
... processo: 0007202-05.2015.8.22.0005 ... Classe: Apelação Criminal ... Polo Ativo: LUIZ MONTEIRO MIRANDA ... ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE ... Como se denota, tanto o Perito quanto o Policial Militar Luciano disseram que o ... acidente se deu ... -
Decisão com número 5720888-66.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 28-02-2023
... Carvalho. Com o impacto, todos os ocupantes do veículo Onix foram a óbito, no local ... Como apontado pelo perito, a mudança de faixa do veículo em que as vítimas ... estavam pode estar relacionada com causas circunstanciais, que não são passiveis de ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ípico e ilícito, deixa de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso de aborto necessário , ... afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... extraídas dos aparelhos celulares estariam eivadas de ilegalidade, pois a extração dos dados, além de não ter sido realizada por perito oficial, não apresentaria confiabilidade, por ter sido realizada por órgão incompetente, sem as cautelas necessárias, o que permitiria a ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... É uma qualificadora subjetiva ... 1035 Noções de Direito Criminal , Parte Especial , 1.944. v. I, p. 53 e 54 ... 1036 MASSON, Cleber ... ou para ocultar a prática de outro delito (homicídio contra o perito que vai apurar apropriação indébita do agente), ou para assegurar a ...
-
Direito Processual Penal
... Em atendimento ao princípio da igualdade das partes, a revisão criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu ... (B) Ela deve ser feita por um perito oficial e, não havendo este, por duas pessoas idôneas, portadoras de ...
-
Acórdão Nº 0000901-48.2020.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... 2ª Seção Criminal ... Embargos Infringentes e de Nulidade - Nº ... preliminar de constatação assinado por perito oficial, este não permite um grau de certeza ... idêntico ao do laudo ...
-
Acórdão nº 1014915-20.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRELIMINAR FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE – EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – REJEIÇÃO – PRETENDIDA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INADMISSIBILIDADE – SÚMULA 231 DO STJ – CAUSA ESPECIAL DE...
... A confecção do laudo preliminar de constatação de substâncias entorpecentes, subscrito por perito criminal oficial, supre a falta do exame definitivo, consoante precedentes do STJ ... Mantém-se a minorante especial do § 4º do art. 33 da Lei de ...