perito criminal rj
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... de Ética Médica e o denominado “Decálogo Ético do Médico Perito”, elaborado por Nerio Rojas ... O objeto dessa ciência é a perícia ... ) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil ... (B) No exercício da atividade de perícia oficial de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206237-29.2021.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0206237-29.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gilberto Soares da Silva RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246490-59.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2023
Recurso Inominado nº 0246490-59.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Roberto de Morais Junior RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊ
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Acórdão nº 0000096-34.2017.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... 1. A Terceira Seção deste Sodalício pacificou entendimento segundo o qual ... "o laudo preliminar de constatação, assinado por perito criminal, ... 1 STJ. REsp 1727453/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em ... 05/06/2018, DJe 15/06/2018 ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017790-98.2014.8.19.0002 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE NITERÓI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, UMA VEZ QUE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO SÓ SE DEU APÓS O CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL, BEM COMO A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA...
... VEL FIAT SIENA, CONDUZIDO POR AQUELE, ... NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, BEM ... COMO EM SE CONSIDERANDO O TEOR DA ... RESPOSTA POSITIVA DO PERITO AO TER- ... CEIRO QUESITO, CONSTANTE DO LAUDO DE ... EXAME DE CORPO DELITO DE ALCOOLE- ... MIA, SOBRE HAVER VESTÍGIOS DE QUE A ... PESSOA EXAMINADA ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de defesa em razão da transcrição parcial das interceptações telefônicas e da inexistência de análise das degravações por perito técnico" e a "ilegalidade em face de não realização de perícia de voz nas gravações interceptadas pela autoridade Policial". Assim, pediu ...
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Acórdão Nº 0000602-56.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... falsificações fossem grosseiras de modo a gerar o ... reconhecimento imediato de sua falsidade. Como visto, o ... perito responsável verificou que os documentos apreendidos, ... referentes aos fatos 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e ... 15, não ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Arts. 107 a 120 ... Francisco Dirceu Barros ... CASO CRIMINAL ... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: ... 1. O ... afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Este conjunto de pressupostos em relação ao “perito ideal”, segundo a visão dos magistrados, apoiase em uma abordagem ... servirão de base para a elucidação de situações de natureza criminal (LIMA; GONÇALVES, 2018) ... A partir dessas considerações, Hoog ... -
Dos modelos de mandado de segurança por perito
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... PROCESSO CIVIL. PERITO CRIMINAL MÉDICO LEGISTA ... PRELIMINAR ... mandado de segurança e recursos por perito ... AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0162360-39.2021.8.19.0001 (Cível), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0162360-39.2021.8.19.0001 Recorrente: Natalia do Espirito Santo Moreira Francisco Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊ
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RETIFICAÇÃO
... nº 36, de 24/02/2021, na seguinte parte:Onde se lê:"DISPENSAR o Perito Criminal Federal LUIS CARLOS DE ALMEIDA SERPA, matrícula PF nº 10434, da ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 40 e fl. 132), além do laudo de exame de constatação de conjunção carnal (fls. 36/37), realizado por perito-legal, que atestam a condição da vítima, tendo o Juízo de origem decidido de forma fundamentada, pela não realização de novos exames ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006294-07.2021.8.19.0203 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006294-07.2021.8.19.0203 - Apelação Apelante: RENAN PROCÓPIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RENAN PROCÓPIO contra a sentença de fls. 121/126, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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PORTARIA Nº 8.902, DE 13 DE JULHO DE 2018
... consta no protocolo n° 08455.009655/2018-44, resolve:DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO REBOUCAS DALSTON da função de Chefe do Núcleo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre ... , o Juiz do Trabalho nomeará um depositário, que pode ser um perito do juízo, especializado em administração, que ficará incumbido de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... no Processo do Trabalho, mesmo que tenha sido colhida nas esferas criminal ou cível ou mesmo na Justiça Federal ... Nesse sentido, destacamos ... pericial, no processo atual, haverá a possibilidade de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte juntar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Simulado Delegado PF
... julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, ... (94) Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de ...
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Direito Penal
... tipo penal, tal será insuficiente à responsabilização criminal do agente quando a conduta por ele praticada for aceita ordinariamente ... (E) Quem oferece dinheiro a perito para que este elabore laudo favorável à sua pretensão comete crime de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., rel. Cármen Lúcia, ... que a perícia no procedimento comum fosse realizada por um só perito, não houve alteração no procedimento especial 68 ... O requerente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; ... VII — ... a) em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento ...