pescarias
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. As embarcações de pesca desde que registradas e devidamente licenciadas, no curso normal das pescarias, terão livre acesso a qualquer hora do dia ou da noite aos portos e terminais pesqueiros nacionais ... Art. 13. O comando das embarcações de ...
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Lei nº 10.849 de 23/03/2004. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL - PROFROTA PESQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções da frota costeira que atua sobre recursos em situação de sobrepesca ou ameaçados de esgotamento para a pesca oceânica ou outras pescarias em expansão, de forma a reduzir o esforço de pesca sobre aquelas espécies; e ... IV - construção de até 150 (cento e ...
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Decisão Monocrática nº 5002991-97.2010.404.7101 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... - CEPENE/IBAMA encaminhou ao Instituto uma exposição de motivos sugerindo a adoção de medidas de conservação e ordenamento das pescarias de tubarões pelágicos ... Essas sugestões foram em 1996 reforçadas por subsídios encaminhados pelo CEPENE/IBAMA que apontavam a manifestação ...
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Chefe de gabinete de Antonio Imbassahy é o ‘nomeador-geral da República de Temer’
... A boa impresso que causou lhe rendeu convites para as pescarias anuais promovidas pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), no Pantanal. Na volta de uma das viagens, satisfeitos com um peixe grado pescado, comemoraram ...
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Pesca ilegal de peixe 'cocaína do mar' ameaça espécie rara e causa conflitos no México
... Uma das propostas do governo elevar o status de espcie ameaada de extino da totoaba. Outra legalizar as outras pescarias que j so feitas no santurio ... "Queremos estabelecer diferentes zonas de pesca, por exemplo, para corvina e camaro", diz Ivn Rico Lpez, do grupo de ...
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Saiba o que é a febre maculosa, doença que teria causado a morte de dois policiais durante treinamento
... - Evitar caminhar, se sentar e deitar em gramados e em reas de conhecida infestao de carrapatos em atividades de lazer como piqueniques, pescarias, etc.; ... - Quando for inevitvel o acesso a essas reas, que seja realizada vistoria no corpo em busca de carrapatos em intervalos de 3 horas, para a ...
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Vale do Café: um roteiro pelas fazendas históricas do Estado do Rio onde o grão ainda é protagonista
... E para quem viaja com crianas neste perodo de frias escolares, a regio oferece inmeras atividades ao ar livre, de cavalgadas a pescarias ... O vale tambm endereo de alguns dos pontos mais fotognicos do estado. Um deles, o jardim Uan Et, acaba de ganhar mais um cenrio instagramvel, um ...
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Um ano sem viagens: como seis destinos turísticos lidaram com a pandemia
... Eles economizariam alguns centavos grelhando o peixe, ele disse a si mesmo, em vez de fritá-los e desperdiçar óleo. Ele sonha com pescarias abundantes ... — Esperamos, mas nunca sei o que acontece debaixo d'água — disse ... Apollo Bay, Austrália ... Antes da pandemia, os turistas ...
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Cinco roteiros para pegar a estrada de carro elétrico nos Estados Unidos
... (alguns inclusive apareceram em "Butch Cassidy") e cidadezinhas como Red River e Questa - que servem de base excelente para caminhadas, pescarias e outras aventuras. Vale muito um desvio e uma chegada ao Taos Ski Valley, tanto para carregar como para fazer um passeio de mountain bike ... 5) ...
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Tour, bastidores e aulas de pescaria pela Baía de Guanabara: conheça Jhonny Caiaqueiro e seus vídeos
... Neste ano, o maior tinha 4,600 kg conta ele, orgulhoso do que garante no ser histria de pescador ... Com o sucesso nas pescarias, pelo menos entre os pescadores, um amigo sugeriu que passasse a produzir contedo para a web, aproveitando sua "boa retrica" e os "peixes legais" que ...
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Saiba o que é a febre maculosa, doença que teria causado a morte de dois policiais durante treinamento
... :- Evitar caminhar, se sentar e deitar em gramados e em reas de conhecida infestao de carrapatos em atividades de lazer como piqueniques, pescarias, etc.;- Quando for inevitvel o acesso a essas reas, que seja realizada vistoria no corpo em busca de carrapatos em intervalos de 3 horas, para a ...
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Um ano sem viagens: como seis destinos turísticos lidaram com a pandemia
... Eles economizariam alguns centavos grelhando o peixe, ele disse a si mesmo, em vez de fritá-los e desperdiçar óleo. Ele sonha com pescarias abundantes ... — Esperamos, mas nunca sei o que acontece debaixo d'água — disse ... Apollo Bay, Austrália ... Antes da pandemia, os turistas ...
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Exclusivo: Vídeos de câmeras de segurança mostram como golpistas invadiram o Congresso; veja imagens
... dos Trs Poderes munido de "pedaos de pau, um estilingue, 5 bolinhas de gude e 5 chumbadas de anzol (espcie de utenslio de chumbo usado para pescarias)" ... No depoimento, Xavier conta que os invasores agiram com agressividade e entraram quebrando tudo que viam em sua volta. Disse que os policiais ...
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Exclusivo: Vídeos de câmera de segurança mostram como golpistas invadiram o Congresso
... dos Trs Poderes munido de "pedaos de pau, um estilingue, 5 bolinhas de gude e 5 chumbadas de anzol (espcie de utenslio de chumbo usado para pescarias)" ... No depoimento, Xavier conta que os invasores agiram com agressividade e entraram quebrando tudo que viam em sua volta. Disse que os policiais ...
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Restaurante, pescaria e observatório da vida marinha: os atrativos da plataforma que desabou no RS; recuperação era avaliada em R$ 6 milhões
... 12 anos sendo scio da plataforma, difcil ver a situao em que ela se encontrava. Vai deixar muitas lembranas boas, risadas, pescarias, churrascos e muito peixe frito", lamentava no Instagram um internauta que se identifica como Anderson Roque. "Enquanto tiver esperana lutaremos ...
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Restaurante, pescaria e observatório da vida marinha: os atrativos da plataforma que desabou no RS; recuperação era avaliada em R$ 6 milhões
... 12 anos sendo scio da plataforma, difcil ver a situao em que ela se encontrava. Vai deixar muitas lembranas boas, risadas, pescarias, churrascos e muito peixe frito", lamentava no Instagram um internauta que se identifica como Anderson Roque. "Enquanto tiver esperana lutaremos ...
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Das Provas
... transcender os limites do local de trabalho: visitam-se com frequência nas respectivas casas; costumam ir juntos a jogos de futebol, a pescarias, a festas, à igreja e a outros lugares. Em alguns casos são compadres entre si; embora o compadrio não constitua parentesco, faz supor, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-04.2018.5.12.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... dias de folga por mês. Aduziu que as pescarias se davam rotineiramente em horário diurno, ... sendo que, na eventualidade de ocorrerem em horário noturno, no dia imediatamente seguinte ... -
Acórdão nº 0004559-03.2008.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-04-2021
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSENCIA DE ENQUADRAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - CONDUTA DO RÉU DEVIDAMENTE DELIMITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSENCIA DE CONTRADITORIO NO CURSO DO INQUERITO CIVIL PUBLICO – INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO AUTOR EM ESPECIFICAR PROVAS - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO...
... que, dentre os inúmeros atos de improbidade administrativa alegadas, tais como utilização do veículo da polícia militar para realizar pescarias particulares; utilização de armas e munições da polícia militar para diversão em festas; utilização do dinheiro da Polícia Militar para ... -
Mineiro captura atum de mais de 160 quilos na Bacia de Santos: 'Loucura'
... Distribuí para parentes e também dei atum para todos os meus funcionários ... De acordo com Lanine Fallante, dona Golden Rei Pescarias, empresa responsável por organizar a pescaria da qual Rodrigo participou, esse foi o maior peixe já pescado no Brasil na categoria pescaria ...
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Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... Deve-se destacar que a MSC não certiica o produto, mas pescarias inteiras que não contribuem para a pesca predatória ou esgotamento e que mantêm e recuperam estoques saudáveis de peixes; ou que operam de ... -
DECRETO Nº 58696, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Fixa Medidas de Incentivo Ao Desenvolvimento da Pesca e da Outras Providencias.
... Art. 3º As embarcações de pesca, desde que registradas e devidamente licenciadas no curso normal das pescarias, terão livre acesso, a qualquer hora do dia ou da noite, aos portos e terminais pesqueiros nacionais ... Art. 4º Não se aplicam às embarcações ...
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Decisão Monocrática nº 5009757-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2012
... - CEPENE/IBAMA encaminhou ao Instituto uma exposição de motivos sugerindo a adoção de medidas de conservação e ordenamento das pescarias de tubarões pelágicos ... Essas sugestões foram em 1996 reforçadas por subsídios encaminhados pelo CEPENE/IBAMA que apontavam a manifestação ...
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Acórdão, Processo nº 0000173-12.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 07-07-2022
... depoente que as pessoas tinham traços físicos muito semelhantes com os dos indivíduos responsáveis pela instalação e retirada das “pescarias” em Sorocaba (SP). Em Ribeirão Preto (SP), os indivíduos foram presos. Na região de atuação do depoente, teriam sido dois furtos. Salvo ...
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Acórdão, Processo nº 5332833-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... Afirmou que pescou quase todos os dias neste mês e que conheceu o autor das pescarias ... Desta feita, do conjunto probatório não emerge a convicção de que tenha laborado no campo pelo apontado na inicial.” ... Considerando que o ...