petição ação imissão posse
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...
... JUNIOR contra decisão que, nos autos da ação ordinária nº 0818338-41.2020.4.05.8300, ... (b) seja determinada a manutenção da posse do Autor sobre o imóvel descrito nesses autos, ... a sua propriedade, vedando-se a imissão de posse da Administração no bem " ... Eis ... sugerir, em determinado trecho de sua petição inicial, que seria titular do domínio útil do ... -
Decisão monocrática Nº 50692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... “[…] trata-se de ação reivindicatória cumulada com imissão de posse ... 3 da petição inicial) ... Ocorre que, segundo afirma, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA E IMISSÃO NA POSSE DOS HERDEIROS, OCORRIDA EM 2011 ...
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Acórdão Nº 0015174-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... AÇÃO" DE IMISSÃO NA POSSE. EXISTÊNCIA DE CONFLITO AGR\xC3" ... 2 – Depreende-se da petição inicial da ação originária que o caso concreto ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026059-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA REJEITADA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - IMISSÃO RECONHECIDA.- Para que seja examinado efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,
... formulados nos autos da ao de imisso na posse ajuizada por SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ... -
Acórdãos nº 2202897-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Ação de imissão na posse movida em ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 1108906-39.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... MM. JUÍZA: Lúcia Caninéo Campanhã AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE AÇÕES ... a pretensão deduzida na petição inicial. Sentença mantida. Recurso ...
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Decisao Nº 0003740-87.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO" DE IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE CESSÃO HEREDIT\xC3"ÁRIA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIA DO INVENTÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 51729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Barcarena/PA, nos autos do Processo de Imissão na Posse nº 0802653- 19.2021.8.14.0008, com a ... Na origem, cuida-se de Ação de Imissão na Posse, ajuizada pela parte ora ... Na petição inicial, assevera-se que o juízo singular ...
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Decisao Nº 8011503-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... em efetivar o direito afirmado na petição de fls. 373-375 (cumprimento de sentença) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C IMISSÃO NA POSSE. LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 0198360-19.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA INEQUÍVOCA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL JUNTO À CEF. BEM LEILOADO, POR INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DIREITO À AQUISIÇÃO DA POSSE. 1. Cuida-se de apela&cced
... Rodrigues dos Santos (OAB: 20960/BA) : Posse ... Trata-se de apelação cível interposta ... procedentes os pedidos formulados em ação de imissão de posse por Jorge Evangelista dos ... , na medida em que o apelado instruiu a petição inicial com prova documental inequívoca de ... -
Acórdão Nº 0023734-72.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Assunto Principal: Imissão ... Apelante(s): ALESSANDRA PERPETUA DE ALMEIDA ... ALESSANDRA PERPETUA DE ALMEIDA ... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... DE IMÓVEL QUE NÃO FOI OBJETO DA PETIÇÃO ... INICIAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00140233620114058100), 30-11-2021
PJE 0014023-36.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Apelação interposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra sentença que fixou como preço justo de indenização total o valor de R$ 617,00, sendo R$ 478,00 pelo terreno de 91,73 m² e R$ 142,00 pela benfeitoria,
... 618 do STF e 113 do STJ, a partir da imissão na posse, a incidir sobre a diferença verificada ... -
Decisão Monocrática nº 50356857020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE AO ARREMATANTE. ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE QUE A IMISSÃO OCORREU EM ÁREA DIVERSA DA ÁREA ARREMATADA. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO. NECESSIDADE. Justifica-se, por ora, reafirmar a decisão que determinou a expedição de imissão na posse ao arrematante, com mandado já cumprido, garantindo-se novo pronunciamento do juízo...
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... imissão na posse ao arrematante. alegação do executado ... e provas apresentadas pelo executado na petição recursal, principalmente quanto à imissão na ... -
Processo nº 0018966-75.2011.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. ... ADQUIRIDO ... Cuida-se de ação de imissão na posse ... especificação na petição inicial. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.038422-8/001,0384236-37.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SUCESSOR COLATERAL EXCLUSIVO. RECONHECIMENTO. BENS DO ACERVO SUCESSÓRIO. IMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. I. Nos termos do inciso, IV, do art. 311, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo,...
... do Agravante para que fosse imitido na posse dos demais imveis herdados de sua irm Raquel de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... caso existisse interesse na permanência da posse, a parte Autora/Agravante passasse a ser ... o Estado do Rio Grande do Norte, Réus na Ação Originária, impugnaram especificamente o Parecer ... Após a imissão na posse do Leiloeiro Oficial do TRT 21ª ... Trabalho, o Hotel interpôs Agravo de Petição, em 14/05/2020, contra essa decisão, alegando a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0045171-72.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO GUERREADA QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR, ORA PRIMEIRO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO INTEGROU A LIDE. ALEGAÇÃO DE SER A VERDADEIRA POSSUIDORA E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR SIMPLES PETIÇÃO. AGRAVANTE QUE NÃO SE UTILIZOU DA VIA JUDICIAL...
... DECISÃO ... GUERREADA QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE ... DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR, ORA ... NOS AUTOS POR SIMPLES PETIÇÃO ... AGRAVANTE QUE NÃO SE UTILIZOU DA VIA ... POSSE DEVERIA TER AJUIZADO AÇÃO DE ... EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DOS ... -
Acórdão Nº 0005534-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
... JUNTO A ANAC NA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE EM FASE DE ... CUMPRIMENTO ... TER SIDO ATENDIDA POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO" ... NO PROCESSO PRINCIPAL DADO QUE A DEMORA NA PR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001971720154058504), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800197-17.2015.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ERNANDO REINALDO SILVA e outro ADVOGADO: Manuel Meneses Cruz INVENTARIANTE: EDERALDO BELINE SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...