petição plano verão
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Acórdão nº 1.0145.07.404774-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2010
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. PLANO VERÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. RECURSO ADESIVO. LIMITAÇÃO.- Na ação de cobrança de diferenças de índices de...
... LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ... EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. PLANO VERÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR AFASTADA ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, conforme exige o art. 333, I, do CPC, de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.528230-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2010
COBRANÇA. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO 'BRESSER'. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. PLANO 'VERÃO'. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. Nas demandas que visam à correção monetária...
... EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO 'BRESSER'. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ... EXTINÇÃO. PLANO 'VERÃO'. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, de modo a autorizá-lo ao exercício do ... -
Acórdão Nº 0802266-13.2015.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 20-03-2019
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0004848-13.2007.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 269, I, do CPC). Quanto às ... está relacionada aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II, questões afetadas pelo Supremo ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. (RE nº. 591.797, rel. rel. Min. DIAS ...
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nº 2001.01.00.016957-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Os depósitos realizados com o objetivo de suspender a exigibilidade de crédito tributário, em processo extinto sem julgamento de mérito, devem ser disponibilizados para levantamento pelo contribuinte e não convertidos...
... ção monetária decorrente do denominado Plano Verão, à base de 70,28% (Janeiro/89) ... Collor, Plano Verão e Plano Collor II (Petição de fls. 17/58 - em fotocópia), a MMª Juíza ... -
Decisão Monocrática Nº 0060087-81.2008.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2021
... na conta poupana do autor relativo ao Plano Vero, devidamente corrigido e com a incidncia de ...
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Decisão monocrática Nº 1341947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... - inexisténcia de quitação - "Plano Verão" - índices de janeiro e fevereiro de 1989 ... , importante destacar que na petição de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, a ...
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Acórdão Nº 0620763-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ... PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA DO ... da sentença, oportunizando a emenda da petição inicial em 15 ... (quinze) dias ... 2. No que ...
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Acórdão Nº 0000979-56.2021.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AUSÊNCIA ... DE DOCUMENTO ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... %, referente às diferenças referentes ao Plano Bresser, não estava submetido a uma condição ... inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor, impõe-se reconhecer a procedência do ...
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Acórdão Nº 0025176-96.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2019
... Plano Verão – ano de 1989 – (p. 45) e, iniciados ... protocolou petição denominada "memoriais" (pp. 181/187) a destempo, ...
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Acórdão nº 0024019-17.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Julio de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das ações em que se pleiteia a incidência de expurgos inflacionários sobre títulos da dívida agrária tem início na data de seu resgate, momento em que o portador teve ciência dos índices adotados na correção monetária...
... ência do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor II e de juros moratórios e ... as perdas correspondentes ao Plano Verão, conforme se observa no pedido deduzido naquele ... reconhecido pelos próprios Autores na petição inicial do presente processo (cf. fl. 4) ... Em ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de 1816, que teria produzido o ‘Ano sem verão’, quando inúmeras tempestades comprometem as ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ... 14)” ... No plano do discurso, o país seria de todos, mas o ...
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nº 2000.38.00.002941-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2001
... conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... conhecidos como Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... Isso em razão da ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I - LEADING CASE: RE 591.797 ... TEMA 284 ... que seja publicada no Diário Oficial a petição de homologação e o Instrumento de Acordo ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... conhecidos como Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... Isso em razão da ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I - LEADING CASE: RE 591.797 ... TEMA 284 ... que seja publicada no Diário Oficial a petição de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... não pode deixar de incidir também no plano dos comportamentos e do dever-fazer, prescindindo ... ários decorrentes dos planos Bresser e Verão”, com autuação em 15/06/2010 e sobrestamento ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DO PRECATÓRIO Nº 109.957 NÃO INTEGROU O PLANO DE PARTILHA, O QUAL FOI HOMOLOGADO NOS AUTOS DO ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... poupança decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor, julgou improcedente o pedido, ...
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Acórdão nº 2004/0182068-8 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica do pedido, ou em petição inicial inepta ... Nesse sentido: ... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. "PLANO VERÃO" ... 1. A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE ...
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Acórdãos nº 1000719-07.2015.8.26.0400 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ção dos extratos de poupança de plano econômico. Sentença de parcial ... Verão para as cadernetas de poupança com ... abordam o pedido realizado na petição inicial, referente à exibição de ...
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Acórdãos nº 0001052-27.2010.8.26.0472 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ção cautelar manejada para outro plano econômico o réu exibiu parte dos ... instruir ação com base no Plano Verão, que não chegou a ser prestada por ... aberta em agosto/1989, conforme petição copiada a fls. 58. Se tivesse fornecido os ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... , no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 288456251 ... SALVADOR - BA, 06 de ... , 26,06% no mês de junho de 1987 (Plano Bresser); 42,72% no mês de janeiro de 1989 o Verão), 84,32% no mês de março de 1990 (Plano Collor ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Nos termos do artigo 319 do CPC/2015, a petição inicial deverá ser instruída com "II - os ... ário ligado ao antigo BANEB e adquiriu o plano no mercado de consumo, por intermédio da Vallor ... , o qual tratam exclusivamente do PLANO VERÃO. E, considerando que o TEMA 264, teve em sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0701158-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE 2002. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS. MATÉRIA JULGADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. SENTENÇA NULA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. JULGAMENTO DO MÉRITO
... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO. NÃO ... ordinário ou extraordinário. No plano da experiência, ... vincula apenas as partes da ... CADERNETA ... REMUNERATÓRIOS DO PLANO VERÃO. PEDIDO ... GENÉRICO. EXTINÇÃO DO FEITO ...