petição pronta impugnação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00040955420134058500), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0004095-54.2013.4.05.8500 APELANTES: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO ADVOGADO: CHARLES RENIER PORTO PRADO RECORRENTE ADESIVO: FUNDACAO MUSEU DE ARTE SACRA DE SERGIPE ADVOGADO: MARTHA SUZANA MARTINS DE MELO APELADOS: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS...
... pronta solução ... Quando apresentou a ... 1652788), não havendo qualquer impugnação das partes quanto a esse aspecto. De mais a mais, ... ência, a Arquidiocese de Aracaju, em petição contida no id. 4058500.1652774, requereu a ... -
Acórdão Nº 0302287-31.2017.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da parte dispositiva a seguir ... Com relação à impugnação da concessão da gratuidade da justiça, dispõe ... QUESTÃO PRONTA PARA ANÁLISE. UTILIZAÇÃO DO IGP-M COMO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... á mais de 3 (três) anos, e a causa está pronta para julgamento, com documentos e argumentos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... pequeno valor, junto a ente público, cuja pronta satisfação deriva da sua natureza alimentar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... Finalizando a sua petição, a defesa original de IREMAR elencou seus ... em maio de 2015, e a impossibilidade de pronta aceitação de informação de ocorrência de ... que assiste razão à acusação na impugnação do oferecimento de duplo apelo em favor do réu ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... via eleita, não permite, de modo algum, a pronta constatação de ... qualquer constrangimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-08.2015.5.06.0391), 28-06-2017
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Constatada a inexistência de diferenças remuneratórias pertinentes às funções mencionadas na inicial, há de ser mantida a decisão que indeferiu o pleito.
... Daí porque a falta de impugnação específica quanto à faixa salarial indicada na petição inicial não legitima sua pronta observância ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... ção, cediço que esse tipo de impugnação tem o condão de interromper o prazo para ... em sede do HC 597.624, para conhecimento e pronta adoção das providências necessárias à ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... ário a oportunidade de responder mais pronta e efetivamente aos reclamos do cidadão. Além ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... A necessidade da pronta entrega da prestação da ... tutela cautelar ...
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A estabilização da tutela antecipada antecedente: principais pontos controversos com o advento do CPC/2015
O presente artigo tem como fulcro um estudo acerca do novel instituto processual consistente na estabilização da tutela antecipada antecedente, advindo com a promulgação do CPC/2015. Uma análise da aludida matéria se mostra necessária em razão de a inclusão do referido Instituto processual no ordenamento jurídico brasileiro ser por demais recente e ainda pairarem dúvidas, no meio jurídico, acerca
... Revista Judiciária - # 17 - Maio 2019 - PRONtA 02-05-2019.indd 129 02/05/2019 15:45:31 ... outra formalidade e mediante simples petição (CÂMARA, 2017, p. 157), podendo ser desde o seu ... a concessão da medida e a sua não impugnação pelo requerido, uma vez que o autor já terá, em ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... outro lado, as tutelas provisórias têm pronta eficácia. A grande vantagem das tutelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... ção do habeas corpus como meio de impugnação. Não caracterizada qualquer das hipóteses ... , agosto de 2014, a reforma já estava pronta ou ainda estava em execução? Depoente:- Ainda ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Quanto à autocomposição, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será competente para ... , dar-lhes ciência de que, na data aprazada, a sentença estaria pronta, publicada e à sua disposição ... Observávamos que o próprio ...
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Acórdãos nº 2186876-73.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... sem embargo de eventual impugnação da parte adversária. 2. Tutela de ... à versão descrita na petição inicial, não apresenta premência tal que justifique a pronta concessão da medida almejada sem ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Revista Judiciária - # 17 - Maio 2019 - PRONtA 02-05-2019.indd 221 02/05/2019 15:45:37 ... a um raciocínio circular, a uma petição de princípio a respeito do porquê de o julgador ... ), ambos suscetíveis de oportuna impugnação e reiteração das respectivas formas típicas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... , e que se reflete no seu patrimônio (obra pronta); segundo, porque teria agido com culpa in ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Acordao N° 1730189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito processual civil e civil. Consumidor. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de débito e dano moral. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Contratação de empréstimo. Via eletrônica. Fraude de terceiro. Risco da atividade. Fortuito interno. Responsabilidade civil objetiva. Verificação. Culpa exclusiva do...
... se vislumbra a aduzida ausência de impugnação dos fundamentos ... da sentença apta a indicar ... 2. A partir das narrativas contidas na petição inicial, quanto ao negócio jurídico ... conta corrente, tendo ela efetuado pronta tentativa de evitar ou diminuir os efeitos da ... -
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... Revista Judiciária - # 19 - Maio 2020 - PRONTA 27-04-2020.indd 17 27/04/2020 10:06:27 ... “a vítima não dispõe de meios de impugnação da manifestação do Ministério Público pelo ... , § 4º: “Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 657-11.2021.5.17.0000)
... que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, por decadência ... à disposição qualquer outra via de impugnação, ... exceto o remédio para pronta ...
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Acórdãos nº 0197936-10.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... processual, em que basta mera petição nos autos da execução e pedido de ... que, antes mesmo de ofertar impugnação aos embargos, formulou, em execução, pedido para pronta substituição do bem penhorado, por ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... A petição inicial narra o seguinte: ... “1 ... ória e, simultaneamente, apresentou impugnação a esta reclamação (documentos eletrônicos 22 e ... ‘Norma de pronta aplicação’, na linguagem de Celso Ribeiro ...
- Processo nº 0079743-47.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Enero de 2018
- Processo nº 0120438-43.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2018
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... á mais de 3 (três) anos, e a causa está pronta para julgamento, com documentos e argumentos ...