petição pronta impugnação
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Acórdão Nº 823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... da decisão monocrática objeto de impugnação: ... Do Cabimento da Arguição de Descumprimento ... indeferir liminarmente a petição inicial quando não for o caso de ... arguição ... a tutela da ordem constitucional de forma pronta ... Assim, como sinaliza a jurisprudência ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE LAVRA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA ORIGEM. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na origem, trata-se de agravo de...
... SÚMULA 83 DO STJ ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO ... 220-222 ... AREsp 2078665 Petição : 583892/2022 ... C542524155281548182494@ ... -
Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... R$76.701,50, como acenado no item 10 da petição de evento 39". Assim, concorda expressamente com ... a apelada que receberá uma residência pronta sem qualquer esforço ... Requer o provimento do ... imóvel comodatado, sem protesto ou impugnação do comodante, cabe o ressarcimento, com o direito ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001173-51.2022.5.00.0000)
... afastar o indeferimento da liminar da petição inicial do mandado de segurança, determinando o ... outra ação ou modalidade de impugnação judicial do ato, é inadequada a utilização da ... para contestar os cálculos, que receberam pronta homologação e providências de execução ...
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Decisão monocrática Nº 34044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... pronta composição do seu quadro funcional, isso tudo, ... parte dos argumentos apresentados na petição inicial do mandado de segurança ... Falta de impugnação específica da motivação do acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 234040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... a maconha acima descrita, já separada, pronta para a venda ... Das porções de maconha ... UNIRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -se a reprisar os argumentos da petição inicial de habeas corpus. 4. A impugnação ...
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Acórdão Nº 1312514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a ... petição inicial desta contracautela, pois a tanto não ... De rigor, portanto, a pronta suspensão dos efeitos das ... decisões ...
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Decisões Monocráticas nº 34472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... 5 da petição inicial) ... Ao final, requer: 1 ... Com o fito ... , sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno (art. 1.030, § 2º, ... DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ...
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Capítulo 11 - Apelação e o recurso adesivo
... de conhecimento que não comportam impugnação por agravo de instrumento. De acordo com o § 1º ... e, portanto, enunciava que a petição de interposição do recurso era suficiente para ... uma dentre as causas que podem ocasionar a pronta negação de provimento ao recurso pelo próprio ...
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Decisão da Presidência nº 1043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... 3 da petição inicial) ... Pondera que, mesmo em mandado de ... Bahia Sindsaúde protocolizaram impugnação e interpuseram agravo regimental ... Nas ... prudencial, restando evidenciado que a pronta" implementação do reajuste inflacionário causar\xC3" ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... expressamente fez referência a essa impugnação (art. 852-H), mas ela continua existindo no rito ... social, toda norma é eficaz, estando pronta para produzir seus efeitos, desde que esteja em ... a exigir um novo requisito para a petição inicial, as petições já protocoladas precisam ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... entre os cidadãos, segurança jurídica e pronta resolução de situações jurídicas a partir de ... garantir o juízo seria possível por petição simples levar algumas matérias ao juiz, para ... dilação probatória a partir da impugnação" da Fazenda, mas é preciso uma ressalva: esta ter\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... ém inerte, vale dizer, não oferece impugnação, tal matéria de defesa pode se considerada como ... existem meios executivos de proporcionar pronta e integral satisfação a qualquer direito que a ...
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Decisão monocrática Nº 37742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Postulou, assim, a pronta concessão da ordem, para que seja suspenso o ... Na Petição id 4249519, de 06.02.21, o Recorrente argui a ... , o entendimento de ser incabível a impugnação de decisão interlocutória proferida no CNJ, via ...
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Decisão monocrática Nº 202484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... flagrante ou abuso de poder que autorize a pronta revogao da custdia processual. Tal como destacou ...
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Decisões Monocráticas nº 555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO INDICA NEM IDENTIFICA, COM A ... 4º, caput) ... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE ADPF, DE DECISÕES JUDICIAIS, DESDE QUE ... sua vez, cientificar, para conhecimento e pronta ...
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Capítulo V - Modelos
... Impugnação à contestação apresentada na seq. 17.1 ... a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação ... impenhorabilidade do bem, contudo, ante a pronta concordância da parte com o levantamento da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... resultar em solução outra que não a pronta e imediata substituição do Administrador pelo ... -
Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE REVOGOU O DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL APÓS TER OBTIDO MAIOR CONHECIMENTO DA CONTROVÉRSIA QUANDO DO JULGAMENTO DE PROCESSO. AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. DESTINATÃRIO DA PROVA. SÚM 7 DO STJ, 283 E 284 DO STF.1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo...
... AREsp 1769616 Petição : 137493/2022 ... C54254255121890204=032@ ... que não seja a impugnação, de forma clara e específica, dos ... pronta rejeição ... dos recursos a ele dirigidos, ... -
Classificação da posse
... Sentença de indeferimento da petição inicial. Hipótese em que a questão do domínio ... , considerando, principalmente, a impugnação ao cumprimento de sentença nº ... mais importa, o acórdão referido, para pronta compreensão do caso (Apelação Cível n ...
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Do procedimento comum
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... A necessidade da pronta entrega da prestação da tutela cautelar faz com ...
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Decisão Monocrática nº 0013064-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2010
... possibilidade de coibição eficaz e pronta pelos recursos comuns" ... (Mandado de ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO INDICA NEM IDENTIFICA, COM A ... 4º, caput) ... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE ADPF, DE DECISÕES JUDICIAIS, DESDE QUE ... sua vez, cientificar, para conhecimento e pronta ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO INDICA NEM IDENTIFICA, COM A ... 4º, caput) ... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE ADPF, DE DECISÕES JUDICIAIS, DESDE QUE ... sua vez, cientificar, para conhecimento e pronta ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada ... da decisão será cabível o Agravo de Petição para o TRT ... Dirimidos os embargos, a ... pequeno valor, junto a ente público, cuja pronta satisfação deriva da sua natureza alimentar, ...