petição pronta impugnação
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... A petição não é recebida em determinados casos, como a ... Em seguida, há a fase de impugnação de testemunhas, aceitação ou recusa de peritos, ... ón del Estado de investigarlos de manera pronta e imparcial. Además, como ya ha señalado este ...
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Direito Civil
... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra ... Um exemplo é a compra e venda de pronta entrega e pagamento ... 9.(2) Contratos de ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Quanto à postura funcional, analisa a pronta outorga do Juiz em não exceder os prazos para ... o processo ao examinar atentamente a petição inicial e a solução pronta para a matéria ... verificar de ofício ou por meio de impugnação o processo de habilitação, tem competência ...
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Legislação Complementar
... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ... dispensada no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento das quais não resultem ...
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Recursos no processo do trabalho
... , assim, o recurso de outros meios de impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... autuação, salvo se houver necessidade de pronta manifestação do desembargador do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 464), corrobora a tese posta na petição inicial ... Com efeito, o preposto ... como medida, absolutamente necessária, a pronta devolução dos autos ao juízo ad quem, por ... do referido acordo, não havendo impugnação específica quanto à realização das horas ...
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Decisão monocrática Nº 208810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... de julgamento de recurso em sede de petição de desaforamento” (sic) ... Assevera falta ... da causa vem empreendendo esforços para a pronta solução do caso ... No caso dos autos, já ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: ...
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
... á uma norma suspensiva da exigibilidade pronta para propagar efeitos ... Cabe presenciar que ... de lançamento, por meio de uma impugnação, ocorrerá a suspensão da exigibilidade do ... çamento é assegurada pelo direito de petição, em defesa de direito ou contra ilegalidade ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 336); ... 11. da impugnação especificada dos fatos (CPC, art. 341); ... 12 ... réus (pois estes recebiam cópia da petição inicial), razão por que eventuais arguições de ... de palmar conclusão, com a necessidade de pronta solução da lide ... Devemos reconhecer, por ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... A partir da data em que for protocolada a petição de recurso, passará a correr o prazo de três dias para a apresentação ... ário, conceituado como FRAUDE ou como ABUSO DE PODER , exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Aportou aos autos petição na qual os impetrantes postulam preferência na ... ALÉM DE CLAMAR PELA SUA PRONTA DESTITUIÇÃO, HÁ QUE SE ABRIR PROCESSO CRIMINAL ... na queixa-crime e objeto da impugnação nos sucessivos habeas-corpus, indica, sim, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... Ao final, apresenta impugnação aos cálculos no tocante à apuração das horas ... Extrai-se da petição inicial, que, muito embora contratado pela ... deu-se para garantia do Juízo e não para pronta quitação do débito, responde pelo retardamento ... -
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... algumas medidas tendentes a tornar mais pronta a execução e a atender certos requisitos da ... , basta a simples apresentação de petição, contendo a descrição do fato que gerou a ... seja, prescindindo-se do regime da impugnação ao cumprimento de sentença. Neste caso, se a ...
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Execução forçada
... E de realização pronta, célere e pouco onerosa. Enfim, um processo a ... relação jurídica processual: vai da petição" inicial ao último ato que diz respeito à relaç\xC3" ... ência, pouco importando haja ou não impugnação 100 ... A propósito, p NCPC adotou orientação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... , especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Capítulo II - Propedêutica
... 1. Recurso e impugnação das resoluções judiciais ... Durante largo ... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “ a” ); 5) o de agravo de ... que, na data aprazada, a sentença estaria pronta, publicada e à sua disposição ...
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Decisão da Presidência nº 1509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... Ricardo Lewandowski em 17.11.2015: Petição 56.077/2015-STF Trata-se de petição na qual ... como o recurso destinado à impugnação de decisões monocráticas ... Confira-se: ... , tendo a parte recorrido, recebendo pronta prestação jurisdicional em 2007, com o ...
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Propedêutica
@1. Recurso e impugnação das resoluções judiciais ... Durante ... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “a” ); 5) o de agravo de ... que, na data aprazada, a sentença estaria pronta", publicada e à sua disposição ... Entend\xC3" ...
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Direito Civil
... , nos próprios autos, sua impugnação, instrumentalizada com o demonstrativo dos ... Um exemplo é a compra e venda de pronta entrega e pagamento ... 9.2) Contratos de ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... ário a oportunidade de responder mais pronta e efetivamente aos reclamos do cidadão. Além ...
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Acórdão Nº 212817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições objetivas da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de...
... autorize a pronta revogação da custódia preventiva ... Agravo ... petição" inicial. Alega, em essência, que “[é] teratol\xC3" ... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL ... INSTÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-54.2018.5.06.0005), 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA. ALTERAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO MÁXIMA. A publicação de sentença líquida, com todos os pedidos deferidos quantificados, não só encontra previsão no ordenamento jurídico trabalhista (art. 879 da CLT), como também é medida salutar, que vem ao encontro dos princípios da...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA ... crédito de natureza alimentar, que exige pronta satisfação. A prolação de uma sentença de ... forma, a mencionada conta comportava impugnação específica em sede de Recurso Ordinário, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000236-11.2018.5.06.0007), 06-11-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA. ALTERAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO MÁXIMA. A publicação de sentença líquida, com todos os pedidos deferidos quantificados, não só encontra previsão no ordenamento jurídico trabalhista (art. 879 da CLT), como também é medida salutar, que vem ao encontro dos princípios da...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA ... crédito de natureza alimentar, que exige pronta satisfação. A prolação de uma sentença de ... forma, a mencionada conta comportava impugnação específica em sede de Recurso Ordinário, tendo ... -
Consolidação das leis do trabalho
... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... , especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas ...