petição pronta impugnação
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Dos recursos
... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... que, na data aprazada, a sentença estaria pronta, publicada e à sua disposição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... “3.2.6. Impugnação de crédito trabalhista”, com esta lição: ... exercício do direito do voto não estiver pronta, a Lei determina que os credores constantes da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801275-27.2020.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801275-27.2020.8.19.0007 Recorrente: BANCO SANTANDER - ré Recorrido: ALESSANDRO ALVES DE LIMA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na origem, no dia 24/ju
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-02.2020.8.19.0003 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0800495-02.2020.8.19.0003 PJe RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: MICHEL ELLYDIO CORRÊA FARINAZO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... ário a oportunidade de responder mais pronta e efetivamente aos reclamos do cidadão. Além ...
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Acórdão nº0000127-34.2009.8.17.1210 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
... aos jurados, e aps esse momento, no houve pronta impugnao por parte do recorrente, o que atrai a ...
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Acórdão Nº 0000782-09.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-07-2022
... IMPUGNAÇÃO QUANTO A VERACIDADE. DIREITO DE ... RESCISÃO DO ... documentos necessários para instruir a petição inicial, a qual não ... foi atendida ... Atraso ... em 08/04/2020 que a ação estava pronta, ... oportunidade em que a reclamante falou que ...
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Exercícios prácticos
... que de acordo com o direito de petição, previsto no Artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, ... érsia sobre fatos, que devem ser objeto de pronta comprovação ... B) Sim. A entidade de classe ... ato normativo, sendo passível de impugnação via ação direta de inconstitucionalidade (Art ...
- Processo nº 0119314-25.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Mayo de 2018
- Processo nº 0127347-04.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... do auto de arrematação e sua pronta" eficácia ... 347.2. Interregno (?) para expedi\xC3" ...
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Da execução trabalhista
... õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... pronta liberação do depósito recursal em favor do ...
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Acórdão Nº 0001487-79.2003.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... BOAS OU NÃO. IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO ... INTERVENTOR FICA A ... apelante na petição de Mov. 139.1, não houve qualquer apuração ... ão, os famosos “engenheiros de obra pronta”. Neste ... sentido, considerando que desde ...
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Direito Processual Civil
... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... ário a oportunidade de responder mais pronta e efetivamente aos reclamos do cidadão. Além ...
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Direitos da Personalidade
... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... admitido em solo europeu a obrigação de pronta correção ou exclusão de dados pessoais, sempre ...
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Licitações
... 20.5.1 Publicação do edital, impugnação, esclarecimentos e propostas ... Uma vez ... pronta de mercado para solucioná-la. É perfeitamente ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... pretexto – quando na verdade a entrega pronta e imediata de uma controversia ao Estado-juiz ...
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Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... ção no processo trabalhista que exige a pronta efetividade da prestação jurisdicional que dele ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ... A princípio a negativa era a pronta resposta, uma vez que, a pessoa jurídica não ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...