peticoes
- Anexo I. Modelo de Petições
- Anexo I. Modelo de petições
- Anexos. Modelos de petições, despachos e sentenças
- Aposentadoria rural
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em...
- Em vigor Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
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Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
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JusDocs gera renda para advogados com compartilhamento de petições
JusDocs gera renda a advogados com compartilhamento de petições
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Juiz proíbe protocolo de petições manuscritas de Claudia Sobral
Juiz proíbe petições manuscritas de "ex-brasileira" Claudia Sobral
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Proposta da AGU prevê utilização de QR Codes e vídeos em petições
Proposta da AGU prevê utilização de QR Codes e vídeos em petições
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Dos requisitos do sistema para o tamanho dos arquivos/petições a serem enviadas
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Parece que ainda não se percebeu que as petições devem ser dirigidas ao juízo
Parece que não se percebeu que petições devem ser dirigidas ao juízo
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Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz de seu caso
Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz no RS
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TJs de SP, BA e RS não estão aceitando peticões eletrônicas no recesso
TJs de SP, BA e RS não estão aceitando peticões eletrônicas no recesso
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STJ implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade
STJ implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade
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Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 9.784/99. IMPOSSIBILIDADE. NORMA GERAL. LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-981-20.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - FORMATAÇÃO DO ARQUIVO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2007 DO TST. Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 30/2007 do TST, -as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 2 Megabytes.- De modo que, havendo previsão quanto ao...
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Acórdão nº 2016/0023016-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB ...
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TJ-RS amplia serviço de protocolo para petições em Porto Alegre
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Site pode oferecer petições grátis e vender kits com modelos prontos
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Expressões ofensivas em petições afastam imunidade de advogado
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Site permite que consumidores criem petições gratuitas
Site permite que consumidores criem petições gratuitas em quatro passos
- Fachin arquiva petições com indícios contra seis políticos citados pela Odebrecht
- Auxílio reclusão