pirataria de dvd
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Processo nº 0413066-57.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... pirataria, não seria razoável exigir minúcias no laudo ...
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Acórdão nº 1.0313.12.009700-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR.
... pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não há que se falar em aplicação do 'Princípio da Adequação Social', em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.009700-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR.
... pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não há que se falar em aplicação do 'Princípio da Adequação Social', em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.009700-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR.
... pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não há que se falar em aplicação do 'Princípio da Adequação Social', em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.009700-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR.
... pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não há que se falar em aplicação do 'Princípio da Adequação Social', em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 184, §2º, do Código Penal ... Consta dos autos que, durante operação policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no comércio do denunciado ÉDERSON, denominado "Arena Lan House", sito na Rua ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 184, §2º, do Código Penal ... Consta dos autos que, durante operação policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no comércio do denunciado ÉDERSON, denominado "Arena Lan House", sito na Rua ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 184, §2º, do Código Penal ... Consta dos autos que, durante operação policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no comércio do denunciado ÉDERSON, denominado "Arena Lan House", sito na Rua ... -
Acordao N° 1285269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Falsificação de cd?s e dvd?s. Art. 184, §§1º e §2º, do cpb. Alegação de insuficiência de provas e aplicação do princípio da adequação social. Conduta formal e materialmente típica. Autoria e materialidade comprovadas. Precedente do c. Stj em sede de recurso repetitivo. Dosimetria. Segunda fase. Revisão de ofício. Menoridade relativa. Reconhecimento.
... estavam, também havia muito material proveniente da prática de pirataria. Os policiais, ... então, adentraram ao local e lá também localizaram uma enorme quantidade de CPU’s ... com gravadores de DVD’s acoplados, ... -
Súmula 502 do STJ nasce com prazo de validade por vencer
Robson de Souza: Súmula 502 do STJ nasce com prazo de validade por vencer
... mais baixas, especialmente aquelas atendidas pelas Defensorias Pblicas.No por acaso, o contingente de defesas penais que versam sobre a pirataria de CDs e DVDs tem crescido acentuadamente nos ltimos meses, coincidindo, portanto, com os anseios de proteo do direito autoral to sobejamente ... -
Acórdãos nº 0601374-19.2008.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Segundo a exordial, policiais civis, em operação de combate à pirataria, dirigiram-se ao estabelecimento comercial de propriedade do suplicante, oportunidade em que apreenderam os CD' ...
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Acórdãos nº 0003724-06.2012.8.26.0450 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... 'S CONFISSÃO INCRIMINAÇÃO SEGURA NA PROVA ORAL PERÍCIA NO MATERIAL TODO APREENDIDO E QUE ATESTOU A PIRATARIA RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. VOTO DO RELATOR ANDRÉ ARA UJO foi abso lvido pe lo r. Juízo da 1ª Vara da C omarca de PIRACAIA, ...
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Acórdãos nº 0020499-14.2014.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... e Adalberto corroboraram os fatos narrados na peça inicial, relatando que durante operação de combate à pirataria" se dirigiram ao estabelecimento de propriedade da recorrente e lá se depararam com os DVD's expostos à venda em cima de um balc\xC3" ...
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Acórdãos nº 0065403-17.2012.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... a identificação e oitiva dos titulares dos direitos violados e artistas impossibilitaria a ação contra a pirataria. Sendo o crime em tela sujeito a ação penal pública incondicionada e tendo sido constatada, por laudo pericial, a ...
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Acórdãos nº 0056726-58.2013.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... a identificação e oitiva dos titulares dos direitos violados e artistas impossibilitaria a ação contra a pirataria. Sendo o crime em tela sujeito a ação penal pública incondicionada e tendo sido constatada, por laudo pericial, a ...
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Acórdãos nº 3003222-03.2013.8.26.0443 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... ed. São Paulo, RT 2004, p. 535). Todavia, a falsificação e “pirataria” de “CD's” e “DVD's” têm relevância social, justificando, assim, a resposta jurídico-penal, respeitada ...
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Acórdãos nº 0000961-09.2014.8.26.0629 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... ed. São Paulo, RT 2004, p. 535). Todavia, a falsificação e “pirataria” de “CD's” e “DVD's” têm ... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 11ª Câmara – Seção Criminal Voto nº ...
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Acórdãos nº 0001929-25.2015.8.26.0396 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... O referido laudo técnico atestou que “( ... )as peças examinadas são produtos oriundos de pirataria” (fls. 10/16). Assim, presentes materialidade e a autoria, configura- se o delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código ...
- A pirataria: a ação do ecad na gestão coletiva
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Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... Ademais, seguindo o intuito da legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo pericial, como a anlise do contedo das mdias apreendidas, mesmo porque "a caracterizao da materialidade ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... Ademais, seguindo o intuito da legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo pericial, como a anlise do contedo das mdias apreendidas, mesmo porque "a caracterizao da materialidade ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... Ademais, seguindo o intuito da legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo pericial, como a anlise do contedo das mdias apreendidas, mesmo porque "a caracterizao da materialidade ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... Ademais, seguindo o intuito da legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo pericial, como a anlise do contedo das mdias apreendidas, mesmo porque "a caracterizao da materialidade ... -
Acórdãos nº 0013015-23.2013.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2018
... Todavia, a comercialização de CD's ou DVD's produtos da denominada pirataria , não pode ser considerada conduta socialmente aceita, posto que repudiada por grande parte da coletividade, ...
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Acórdãos nº 0005246-42.2012.8.26.0491 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... Segundo se apurou, policiais civis em fiscalização visando ao combate da pirataria foram até o local dos fatos, onde, após realizar busca no box de nº 08, de propriedade do recorrente, já conhecido ...