pirataria de dvd
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Acórdão Nº 0003622-56.2015.8.24.0022 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... Destaque-se, ainda, que a "pirataria" combatida por inmeros rgos institucionais, como o Ministrio Pblico e o Ministrio da Justia, que fazem, inclusive, campanhas em mbito nacional ...
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O dono do aeroporto
... Se não pagar a parcela vencida e a de dezembro, corre o risco de ficar com todas as receitas bloqueadas em 2015 ... Pirataria é crime ... A delegacia especializada no combate à pirataria conseguiu identificar o principal distribuidor do DVD pirata da cinebiografia de Tim ...
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Abreviaturas
... CNA – Conselho Nacional de Autores ... CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ... CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral. CONCINE – Conselho Nacional do Cinema ... CONDECINE ...
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Acórdãos nº 0025935-67.2015.8.26.0050 de Câmara Especial de Presidentes, 12 de Diciembre de 2018
... A transcrição da fita para o DVD ou outro suporte qualquer não é pirataria - o valor referente ao ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Interno nº ...
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Acórdão nº 158.012 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 05-04-2016
... e quinhentas) mídias de DVD’s, aparentemente pirateados, ... os quais foram periciados, o que atestou a “pirataria” ... recursais , ... alega o recorrente que a respeitável sentença deve ser ... reformada, a fim de que o recorrido seja condenado pelo crime ...
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Acórdãos nº 0030035-06.2010.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Valdir e Carlos, policiais civis, rememoraram o sucedido (mídia digital). Em operação de combate à pirataria, surpresaram a acusada expondo à venda CD's e DVD's contrafeitos, no “box nº 10” do camelódromo averiguado. As ...
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Acórdãos nº 0009578-08.2015.8.26.0019 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... São Paulo, RT 2004, pg. 535). A falsificação e “pirataria” de “CD's” e “DVD's” têm relevância social, justificando, assim, a resposta jurídico-penal ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdãos nº 0007904-62.2011.8.26.0624 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... pirataria”, ou seja, aqueles que se dedicam à reprodução de CD's e DVD's sem autorização dos detentores dos direitos autorais, com ...
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Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das obras, os empresários e a sociedade, na medida em que aumenta o ... -
Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das obras, os empresários e a sociedade, na medida em que aumenta o ... -
Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das obras, os empresários e a sociedade, na medida em que aumenta o ... -
Acórdão nº 1.0514.07.028490-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DECOTE DE UMA DAS PENAS APLICADAS. DESCABIMENTO.
... PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das obras, os empresários e a sociedade, na medida em que aumenta o ... -
Acórdãos nº 0002371-90.2015.8.26.0072 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... de considerar que eventual punição imposta ao averiguado não atinge os verdadeiros responsáveis pela “pirataria”, ou seja, aqueles que se dedicam à reprodução de CD's e DVD's sem autorização dos detentores dos direitos autorais, com ...
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Acórdãos nº 0017336-04.2012.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... de considerar que eventual punição imposta ao averiguado não atinge os verdadeiros responsáveis pela “pirataria”, ou seja, aqueles que se dedicam à reprodução de CD's e DVD's sem autorização dos detentores dos direitos autorais, com intuito ...
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Acórdãos nº 0003141-02.2015.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Relataram ter participado de operação de combate à pirataria e no local dos fatos se depararam com CD'S e DVD'S expostos à venda, os quais aparentavam ser ' piratas '. Indagada, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.179505-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VENDA DE CDs e DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA.
... PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das obras, os empresários e a sociedade, na medida em que aumenta o ... -
Acórdãos nº 0001319-52.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... [ ... ] Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em relação à tal prática, a conduta não escapa à sanção ...
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Acórdão nº 1.0105.08.259632-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - DIREITO AUTORAL - DIVERGÊNCIAS - VOTO VENCIDO - RESGATE - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
... realizados com base nos padrões contidos nos materiais e informações de segurança dos produtos fornecidos pela APCM (Associação Anti-Pirataria Cinema e Música) do Brasil ... A propósito: ... "VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - FIGURA QUALIFICADA - CÓDIGO PENAL, ART. 184, § 2º - AUTORIA E ... -
Acórdãos nº 0004724-22.2015.8.26.0099 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... negado, em juízo, a propriedade dos DVD's e das embalagens apreendidas, alegando não trabalhar mais com “pirataria” e que sua prisão foi efetivada em razão de perseguição por parte dos policiais. Isto porque os policiais ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... as vendas de CDs despencaram, em razão da compra de cópias não autorizadas, de modo que a pirataria generalizada quase extinguiu as gravadoras (226) ... No entanto, após 2010, a música migrou para as novas plataformas digitais de música, como ...
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Acórdãos nº 0034502-85.2012.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... a empresa da apelante: locação de DVD's, ramo este certamente afetado, como cediço, pelo avanço da tecnologia, pela pirataria e pela facilitação e ampliação do acesso aos produtos pelo público em geral). 7. Por fim, não se comprovou finalidade ...
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Acórdãos nº 3000607-50.2010.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... haja divergência nos depoimentos prestados pelos policiais, quanto à denúncia alusiva ao crime no local pirataria de DVD ou tráfico de drogas é razoável que isso ocorra, dado excessivo número de diligencias que eles participam, ainda ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a "pirataria", e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal.3. A prática da contrafação não pode ser considerada ...
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Acórdãos nº 0029420-53.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015
... Segundo a exordial, policiais civis locais faziam operação destinada a coibir a pirataria, quando abordaram o suplicante expondo as mídias à venda. Apreendidas e submetidas à perícia, constatou-se tratar-se ...
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Acórdão Nº 0003747-82.2013.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, §2º DO CP). RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. PLEITO DE NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. CONDUTA DO APELADO QUE ULTRAPASSA A PREVISTA PELO TIPO PENAL. QUANTIDADE ELEVADA DE PRODUTOS APREENDIDOS. NECESSIDADE DE MAIOR REPROVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PENA-BASE
... Gilberto Vieira Júnior (Condutor) estava cumprindo determinação na ... qual designava que procurassem indícios de jogos de azar e pirataria ... e ao adentrar ao hospital depararam com o infrator com alguns ... DVD's piratas na mão, sendo que não estava comercializando, ao ... pedirem ...