piso salarial fisioterapeuta
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Decisão monocrática Nº 1289044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... , em fixar os seus vencimentos de fisioterapeuta, na forma e valores contidos nas regras do ... ° 7.153/85, Ou seja: respeitando o teto salarial ali referido (seis salários mínimos) e em ... , que fossem estendido as Rés o pagamento do piso salarial concedido a terceiro, por força de ...
- Acórdão, Processo nº 0004566-94.2010.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
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Sentença nº 1001081-41.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... : reconhecimento de vínculo de emprego, piso normativo, verbas rescisórias, multas dos ... 2017, para exercer a função de fisioterapeuta Jr. - assistente, com salário de R$2.400,00, por ... decorrentes da não observância do piso salarial da categoria, previsto nas Convenções Coletivas ...
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Acórdão Nº 0020540-54.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Inserido no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, o referido dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição, conforme entendimento jurisprudencial do STF, possuindo natureza de norma cogente, uma vez que visa à higiene, à saúde e à segurança do trabalho da empregada mulher. Seu descumprimento, portanto, impõe o pagamento do período...
... 384 da CLT, diferenças salariais pelo piso da categoria e honorários advocatícios ... , a reclamante foi admitida como Fisioterapeuta em 21 de novembro de 2013, sendo despedida sem ... e no Rio de Janeiro, assim como ao piso salarial da categoria dos Técnicos em Enfermagem. Nesses ... -
Sentença nº 1001007-40.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... saúde, para exercer a função de fisioterapeuta, integrando, assim, categoria diferenciada, nos ... Região).Ante a habitualidade e natureza salarial (art. 457 da CLT), são deferidos seus reflexos ... da cláusula 36ª, que corresponde a 3% do piso normativo da autora. 8 - DANOS MORAISA autora ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Súmula n. 10, TRT/RJ - CEDAE. "Plus salarial". Vantagem concedida de forma irregular. Negativa ... (2014) ... PN n. 1, TRT/SP - Piso salarial. O piso salarial será corrigido no ... 19, TRT/PB - Profissional fisioterapeuta. Realização de perícias judiciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001070-02.2018.5.07.0002), 2019-09-11
... FISIOTERAPEUTA. CARGA HOR¿RIA. LEI N. 8.856/94. HORAS EXTRAS ... REDU¿¿O DA CARGA HOR¿RIA. DIFEREN¿A SALARIAL. Restando evidenciado nos autos que a alegada ... esta raz¿o, recebia sal¿rio superior ao piso salarial de sua categoria profissional. Em abril ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001400-44.2014.5.06.0009), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. O art. 2º da CLT previu o princípio da alteridade, segundo o qual o empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica, mas também aufere os lucros do empreendimento. Dessa forma, não se admite que o empregado que não participa da distribuição dos lucros do negócio...
... aos autos demonstram pagamento de média salarial até mesmo superior que o piso da categoria ... , aduz que a jornada máxima do fisioterapeuta é seis horas diárias e a prova dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000958-06.2013.5.06.0012), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PRESENÇA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que...
... em vista que foi realizada por fisioterapeuta, quando a pr á tica de tal ato é privativa de ... que seja observada a evolu ç ã o salarial e determinada a compensa ç ã o dos valores ... Sendo, assim, modifico a decis ã o de piso, para determinar que as diferen ç as de horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-87.2014.5.06.0413), 27-05-2015
DIREITO DO TRABALHO. REGIME DE ESCALA. AUSÊNCIA DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Trabalhando o autor em escala, são extras as que ultrapassarem a 8ª diária, ainda que nos autos não tenham sido juntados os instrumentos normativos. E que, embora o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal disponha acerca da "duração do trabalho normal não superior a oito horas...
... Quanto à diferença salarial deferida, assevera que inaplicável a cláusula ... período diurno, que a recte era fisioterapeuta; que no inicio a recte era a única ... Da diferença salarial para o piso salarial previsto em norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001492-39.2016.5.07.0004), 2018-12-05
... laborado para a reclamada como "fisioterapeuta" desde abril de 2012, muito embora seu contrato ... Aduz que o piso da categoria não foi observado entre 01/05/2016 ... Alega, ainda, que sofreu redução salarial indevida entre 01/04/2016 e 05/08/2016, quando ...
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Sentença nº 1001187-65.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... função na CTPS para constar “fisioterapeuta” ou “fisioterapeuta vendedora”.A ré aduz ... exposto, julgo improcedentes os pedidos de piso normativo e multa convencional COMISSÕESA ... úmula 347 do TST, bem como a evolução salarial da parte reclamante. Considerando que o salário ...
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Acórdão nº 0805174-71.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em desconformidade com a ... o direito a piso salarial proporcional à extensão e a ...
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Acórdão Nº 0020096-68.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda (ACT), e de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... REAJUSTE SALARIAL, deferir em parte o pedido, para conceder, por ... do salário-hora, devendo ser observado o piso salarial regional, quando mais benéfico: ... FISIOTERAPEUTA ... Nível 1: trainee - R$ 2.184,00 (150h) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001205-68.2019.5.07.0005), 2020-07-17
... , deixando a reclamada de observar apenas o piso salarial do fisiterapeuta. Assim, faz jus a ... lugar ressalto que a reclamante é fisioterapeuta com curso superior e, portanto, presume-se que ...
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Jequié - 2ª vara cível
... judicial proferido por este juízo de piso em ID 185488126 e a manifestação do MP de ID ... foi surpreendido com uma redução salarial praticada pelo Município, o qual, ao calcular o ... I (DS I) - professora Mestre – Fisioterapeuta, do quadro efetivo com regime de trabalho de 40 ...
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Jequié - 2ª vara cível
... infrutiferamente o pagamento do reajuste do piso nacional dos Agentes de Saúde de R$ 1.400,00 (um ... salarial ... Vieram-me os autos conclusos ... É o ... de com médico, enfermeira, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo em regime ‘Home ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuniário de ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ... 484 ... FISIOTERAPEUTA ... — Lei n. 8.856/1994 — jornada de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001667-53.2019.5.07.0028), 2020-06-19
... em 15/07/2019 , na função de fisioterapeuta , sem CTPS assinada, auferindo como remuneração ... (mil quatrocentos reais), valor inferior ao piso salarial previsto na Convenção Coletiva de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0049726-69.2022.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI NO 7.385/2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE "DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS". A lei impugnada nestes autos trata de questões relacionadas ao Direito...
... FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL ... NA PRESTAÇÃO DA ... LEI FEDERAL ... 13.708/2018. PISO SALARIAL PARA OS AGENTES ... COMUNITÁRIOS DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001492-39.2016.5.07.0004), 2018-01-17
... em 02/04/2012 para trabalhar como "fisioterapeuta", embora sua CTPS só tenha sido anotada em ... a reclamada pagava-lhe salário inferior ao piso da categoria; que sofreu redução salarial a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001223-09.2011.5.06.0002), 02-07-2014
EMENTA: LAUDO PERICIAL. FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. Ante a total legalidade da atuação do Fisioterapeuta em elaborar laudos relacionados à saúde funcional do trabalhador, não há que se falar em nulidade da prova pericial realizada, a qual, uma vez calcada em avaliação clínica (anamnese e avaliação física), se mostrou apta a formar o convencimento do juízo, nos termos dos artigos 765 da Consolidação
... EMENTA: LAUDO PERICIAL. FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. Ante a total legalidade da atua ç ... , integrada por parcelas de natureza salarial, com o acr é scimo do adicional previsto em lei, ... , mantenho inc ó lume a decis ã o de piso, sob esse aspecto. Improvimento do recurso. Do ...