poder constituinte institucional
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Decisão da Presidência nº 700393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO ... ATRIBUIÇÃO A QUALQUER ENTE DA ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 788767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 767347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 788767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 767347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 848331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
... O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ... INCONSTITUCIONAIS COMO NECESSIDADE INSTITUCIONAL FUNDADA EM COMPORTAMENTO AFIRMATIVO DOS JUÍZES E ... à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse, como prestações de relevância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0179200-16.2006.5.06.0017 (01792-2006-017-06-00-2)), 19-04-2012
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - SUBVERSÃO A PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DO PROCESSO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. A parte que, ao recorrer, busca subverter o que seja o Princípio constitucionalmente consagrado do Devido Processo Legal, eleva o custo processual e os próprios serviços prestados aos jurisdicionados, além de causar...
... PODER JUDICI Á RIO ... JUSTI Ç A DO TRABALHO ... ç ã o, que integra o poder constituinte de um dos pilares do Estado Democr á tico de ... á ser compatibilizado o gravame institucional, com a situa ç ã o econ ô mica do agente e com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051500-46.2009.5.06.0019 (00515-2009-019-06-00-8)), 22-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - SUBVERSÃO A PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DO PROCESSO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. A parte que, ao recorrer, busca subverter o que seja o Princípio constitucionalmente consagrado do Devido Processo Legal, eleva o custo processual e os próprios serviços prestados aos jurisdicionados, além de causar prejuízos à...
... PODER JUDICI Á RIO ... JUSTI Ç A DO TRABALHO ... ç ã o, que integra o poder constituinte de um dos pilares do Estado Democr á tico de ... á ser compatibilizado o gravame institucional, com a situa ç ã o econ ô mica do agente e com ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO ... que respeitar as formas da garantia institucional que substanciam o devido processo legal no ... fundo, do reconhecimento pelo poder constituinte derivado do Zeitgeist , do vigilantismo em que ...
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Acordao N° 1661159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de...
... à materialização do almejado pelo constituinte, revestindo de eficácia plena a ... norma ... eximir o poder público local de cumprir com os deveres que lhe ... institucional de conferir concretude ao comando constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130043120194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ) postulada(s) já foi(ram) avaliada(s) pelo Poder Público com deliberação de sua incorporação ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... (JOSÉ AFONSO DA SILVA, "Poder Constituinte e Poder Popular", p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ... -
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... tais encargos traduzem prerrogativa institucional outorgada, em caráter de exclusividade, aos ...
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Elementos da análise institucional
... ou liberal) da Corte e do perfil majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais importante do que propor como a ... vezes a constituição inteira era revisada em uma assembleia constituinte ( constitutional conventions ), e a constituição se tornava mais longa, ...
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Decisões Monocráticas nº 741537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Está o poder público necessariamente vinculado à promoção, ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 741537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Está o poder público necessariamente vinculado à promoção, ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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A imposição de medidas cautelares contra parlamentares e sua submissão ao congresso - adi 5.526
... não poderia se sujeitar ao controle do Poder Legislativo, pois isso representaria também uma ... assiste ao Parlamento a condição institucional de instância arbitral das deliberações da ... adotadas pelo legislador constituinte" brasileiro ... Não obstante a posição que det\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS ... por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes ...
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Acordao N° 1252942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Administrativo. Ação anulatória. Multa administrativa. Sociedade empresária varejista de moveis e eletrodomésticos. Infrações administrativas e à legislação de proteção ao consumidor. Ausência de indicação do endereço do estabelecimento, do telefone 151 e endereço do procon nos cupons fiscais. Preços diversos para produtos idênticos. Faltas e infrações. Reincidência. Desconsideração para os...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... consumidor apregoada pelo legislador constituinte e materializada no Código de ... Defesa do ... exercício de sua própria função institucional como órgão destinado à defesa dos interesses e ... -
A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... , principalmente quando se trata de limitar os poderes constituinte e constituído, e se apresenta como tarefa fundamental do ... natural os princípios básicos da ordem social e da ordem institucional, assim como os princípios de direito, de Estado e de governo, ... -
A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... O golpe que levou ao poder os militares brasileiros, datado oficialmente de ... uma autolegitimação pelo Ato Institucional Nº 1 (AI-1) 4 ... Conforme o seu preâmbulo, “ ... , resultante do exercício do Poder Constituinte", inerente a todas as revoluções, a sua legitima\xC3" ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas de maio a dezembro de 2019 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
... de analisar como a matriz colonial de poder estrutura o pensamento jurídico brasileiro ... : um olhar genealógico, jurídico-institucional e crítico ... Data da defesa: 23/08/2019 ... 55 jul/dez 2019 ... processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150843120204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Destarte, mostra-se inapropriado que o Poder Judiciário, desprezando todo um trabalho ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... (JOSÉ AFONSO DA SILVA, "Poder Constituinte e Poder Popular", p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... demonstrando que o constituinte foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... a preocupação político-institucional com a tutela de dados e com ... informações ... -
Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do supremo na política
Neste artigo, busco apresentar uma reconstrução conceitual da independência judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produção acadêmica brasileira que insiste em uma estéril contraposição entre política e direito que eleva o tribunal a uma posição olímpica de neutralidade, imparcialidade e independência,...
... da qual considerações de ordem institucional não ganham espaço. Minha proposta é contribuir ... ência conferida pela nova constituição ao Poder Judicante. Nesse contexto, o Federalista nº 78 ... ático, é de se notar o esforço da Constituinte em estabelecer um papel mais destacado e ... -
Decisão da Presidência nº 685230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular e ... políticos que compõem, no plano institucional", a organização federativa do Estado brasileiro \xC2" ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...