política comercial internacional
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... , de conformidade com o Direito Internacional, exerce direitos em relação à exploração e ... Contratante a uma sua subdivisão política", ou a qualquer agência (inclusive uma instituiç\xC3" ... ao uso de equipamento industrial, comercial ou científico; ou pela informação relativa à ...
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A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... A maioria das controvérsias advém da adoção de uma determinada política ou prática comercial considerada como violadora dos acordos de comércio internacional regulamentados pela OMC, como é o caso da prática de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; ... II - a entrada, em ... como resultado de concorrência internacional, com participação de indústrias do país ... venda aos encarregados da execução da política de preços mínimos, a base de cálculo é o ...
- A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal ... ção de cultivares; e) ao trânsito internacional" e interestadual de produtos e de insumos agropecu\xC3" ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela ... ou congênere, bem como propaganda comercial de qualquer natureza, cujo limite de proibição ... reconhecida por organismo internacional" ... Art. 109. Apresentado o relatório de sindic\xC3" ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... A falta de definição de uma política de preços de combustíveis tem sido uma das ... defasagem em relação ao mercado internacional para conter a inflação seguindo orientação do ...
- A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
- A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
- A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... autor, em periódico nacional ou internacional" (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publica\xC3" ... Empresa devidamente registrado na Junta Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou ... ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
... Paulo permitiu que a Barsa Planeta Internacional aplique a imunidade constitucional de livros a ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... ência, principalmente econômica e política, intensificou-se a partir da Segunda Guerra ... ídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, ...
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Direito Internacional
... é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ... de execução foi relativizada na medida em que bens de uso comercial sem função pública podem ser objeto de penhora. É a visão, por ...
- A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... DIEGUES, Antônio Carlos; ... Além do mais, apesar da maior integração financeira e comercial internacional, evidencia-se que o sistema financeiro chinês permanece ... -
Decisão da Presidência nº 1037777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... derivados da conjuntura econômica internacional' ... Consta da exposição de motivos inserta na ... a adoção de instrumentos comuns de política comercial' e 'que uma adequada gestão da ...
- A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
- A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... são réus o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró, e o lobista Fernando ... çar o que pode ser sua maior disputa comercial contra os Estados Unidos. O setor privado está ...
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Ordem econômica
... e não se sujeitar a nenhuma norma internacional que não seja voluntariamente aceita), ... como pano de fundo a globalização política e econômica, irá flexibilizar as normas ... ção internacional, seja no âmbito comercial, seja no âmbito humanístico, submetendo Estados ...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ...
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Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
... , Fernando Bueno, em Comércio Internacional e Aduaneiro, e Eduardo Alcântara, na área ... e arbitrais de natureza societária, comercial, construção e infraestrutura, incluindo ... política comercial relacionados à OMC e outras entidades ...