portaria 1234 2008
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... da remuneração do mês de dezembro de 2008, décimo terceiro e demais verbas que tenham ... Portaria MS/GM nº 182, de 18/12/1997 ... Disserta que ... Em 2008 a Portaria Ministerial de n. 1234 de 19 de junho de 2008 fixou em R$ 581,00 ...
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Acórdão nº 1072100-81.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE–ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICIPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
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Acórdão nº 1070168-58.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE–ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICIPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
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Acórdão nº 1071308-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
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Castro alves - Vara c�vel
... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Castro alves - Vara cível
... Min. Herman Benjamin, j. 18/12/2008, Dje 24/03/2009). E ainda: STJ, 5ªTurma, AgRg no ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ...
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Castro alves - Vara cível
... SENTENÇA ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Acórdão, Processo nº 5000026-91.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-07-2022
... prescreve a Orientação Normativa nº 3/2008 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ... Nenhuma dessas vedações justifica a Portaria Orientação Normativa nº 3/2008, da Secretaria ...
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Poções - Vara cível
... Nacional de Atenção Básica, conforme portaria GM N° 2.488/11 ... Aduziram que o Ministério ...
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Acordão nº 0000304-71.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... ao pagamento i) dos salários desde 1º-12-2008 até a efetiva reintegração; ii) de férias ... o valor referido foi fixado pela Portaria nº 1.234, de 19 de junho de 2008, do Gabinete do ...
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Castro alves - Vara cível
... Federal aos Municípios, através da Portaria GM/MS nº 674/2003, editada pelo Ministério da ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Castro alves - Vara cível
... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Poções - Vara cível
... Nacional de Atenção Básica, conforme portaria GM N° 2.488/11 ... Aduziram que o Ministério ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1234/1235): Não bastasse isso, embora o Colegiado ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... Coimbra: Edições Almedina, 2007, p. 1234". O autor acrescenta, ainda, que “[a] aproximaç\xC3" ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Acórdão nº 0001217-35.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Da análise dos Embargos, conclui-se, facilmente, que o embargante não busca sanar um dos vícios apontados no art. 535 do Código de Processo Civil, e sim prequestionar a matéria dos autos. O ac&oacu
... Confira-se: ... “ A Portaria nº. 2008/2009 do Ministério da Saúde, ... -
Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Benefícios programados
... 2007 156 meses (13 anos) ... 2008 162 meses (13 anos e 6 meses) ... 2009 168 ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... 9.882/99 (MENDES, BRANCO, 2013, p. 1234) ... 152 Problema igualmente relevante ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 06/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA ... Nilso Pires Cavalheiro 744.469.160-68 1234-0567/22-1 11787 ... Onelia Frizon 952.575.600-97 ...
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Poções - Vara cível
... juízo nos autos do processo n° 2002274-1/2008. Por conseguinte, requer a substituição da ... Em 2013, Portaria do MEC determinava que o piso salarial do ...
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Peças prático-profissionais
... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... a 50ª Vara de João Pessoa, sob o número 1234. Hamilton afirma que trabalhou na empresa de 13 ...