portaria 1262 27 dezembro 2007
5785 resultados para portaria 1262 27 dezembro 2007
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Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
...Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro - Em milhares de reais. Ativo Nota 2021 2020. ...Outras despesas operacionais 27 (720) (460). (256.736) (235.559). Superávit ...37.273.110-4 80.825 De 06/2006 a 12/2007 + 13º 08/06/2010. 37.273.112-0 15.941 De 06/2006 ... a metodologia descrita no Capítulo V da Portaria nº 1.970, de 16 de agosto de 2011, observados. ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
...ário (TNU, PU 2008.50.51.001325-4, DOU de 27.07.2012)”. (Manual de Direito Previdenciário, ... portarias, neste caso específico fora a portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... eficácia deste artigo se estendeu até dezembro de 1991, com a publicação do Decreto nº ...Aloísio Palmeira Lima, Publicação 26/04/2007, p. 15).” . Diante das decisões acima, temos ... . 1262 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . Requerido em ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
...ário (TNU, PU 2008.50.51.001325-4, DOU de 27.07.2012)”. (Manual de Direito Previdenciário, ... portarias, neste caso específico fora a portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... eficácia deste artigo se estendeu até dezembro de 1991, com a publicação do Decreto nº ...Aloísio Palmeira Lima, Publicação 26/04/2007, p. 15).” . Diante das decisões acima, temos ... . 1262 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . Requerido em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1243-88.2011.5.06.0005)
...1258/1262 e 1170/1252, respectivamente - documento ..., objeto da Ata nº 32, de 22 de dezembro de 1970, destinado aos empregados em exercício ..., por tempo indeterminado, por meio da Portaria Interministerial nº 05/99, de 30.11.1999. . Em ...- 957/2004-017-04-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 15/06/2007 PROC. Nº TST-AIRR-957/2004-017-04-40.2 C: A C Ó ...175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 . I - O valor das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3244-63.2015.5.22.0004) 12-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM LOCAL DIVERSO DA INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. O artigo 629, §1º, da CLT dispõe que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da inspeção, desde que haja motivo justificado, o que deixou de se observar no caso em apreço. O Tribunal Regional registrou ser...
...629, § 1º, da CLT e 7º da Portaria" nº 148 do Ministério do Trabalho Emprego. . \xC2"....83.00.000753-5 Data de publicação: 14/03/2007) E, mesmo que contivesse algum vício, o que se ... empregados, visto que o salário dos dias 26, 27, 28, 29, 30 e 31 estariam sendo pagos após o ...Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-1262-80.2015.5.03.0056, Relator Ministro José Roberto ... Brasília, 12 de dezembro... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-87.2015.5.23.0009) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS EM CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HOSPITAL NÃO POSSUÍA SETOR DE ISOLAMENTO PARA ATENDIMENTO DESSES PACIENTES. No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os...
...Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, ...e 27"/9/2012), editar a Súmula nº 444, que assim disp\xC3"...6.514 de 22 de dezembro de 1977. . As atividades realizadas com ... PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. REGIME 12x36. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-11.2016.5.06.0193), 16-12-2021
JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas à saúde
... da CLT, 373 do CPC além da NR 16, da Portaria 3.214/78. Por conseguinte, reformada a sentença .../1321, sustenta a inaplicabilidade do PCAC 2007, sob o argumento de que instituiu critérios ...Vejamos: -em 1998: o autor obteve o nível 27, por merecimento; - em 2001: o nível seria 28, ...1262) . I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ...dezembro... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-02.2019.5.06.0003), 02-02-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... trabalha para segunda reclamada desde dezembro de 2006 e continua trabalhando; que trabalhou com ..., Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, DEJT 27/04/2018) . RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ..., a partir da publicação no DOU, em 02.04.2007, da Portaria SIT 09, de 30.03.2007, que aprovou o ...1094 e 1261/1262). . Não há falar em reflexos das horas de ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... das atribuições delegadas por meio da Portaria CCI nº 036/2022 - GSEC, DEFIRO os pedido de ...13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, ...ção Judiciária da Bahia (Lei nº 10.845/2007), bem como no uso das atribuições conferidas a ... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . Assunto: [Apuração de Irregularidade no ... Juiz Substituto no período de 12 de dezembro de 2014 (Decreto Judiciário Nº 791, de ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... no supracitado opinativo, REFERENDO a Portaria nº 03/2022 (fl.2), de 10/11/2022, baixada pelo ...13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº ... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . Assunto: [Processo ...Cumpra-se. . . Salvador, 1º de dezembro de 2022. . . Des. José Edivaldo Rocha ...262, I e II da Lei 10.845/2007, consoante portaria nº CGJ 212/2022 - GSEC. . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 57800-02.2009.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. VERBA PAGA COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS. VALORAÇÃO DA PROVA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, . . . ... noturno para o período entre 01.12.2007 . e o final do contrato de trabalho; d) ... autor que, laborou para a reclamada de dezembro de 2005 a . novembro de 2007, esclarece ... intervalos intrajornadas, afirma que a Portaria 3.626.91 dispensa o registro do . ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ...27.09.2007, p. 713 — depósito prévio — art. ...4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à ...130, § 2º — CLT . 1262 . . CLT LTr . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... . . ASSUNTO: PORTARIA . . . . DECISÃO . . Acolho a ... o período aquisitivo de 30/07/2015 a 27/07/2020. O período de usufruto requerido ...10.845/2007), “ A autoridade judiciária que tiver ciência ...CGJ-260/2019-GSEC, em dezembro de 2019, pelos servidores Lília de Jesus Silva, ... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . . . . Assunto: [Processo ...
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DELIBERAÇÃO Nº 1.262, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
...) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 376, de 27 ...27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:Art. 1º Tornar pública, para os efeitos ...
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Sentença nº 1001342-59.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
..., nos termos do Anexo 9 da NR 15, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego” ...Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1262-83.2017.5.13.0007, 3ª Turma, Relator Ministro ... Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 27/04/2018). Acerca do pedido genérico de “danos ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROMOTORA DE ...-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80300-13.2009.5.09.0242) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Extrai-se do acórdão recorrido que a prova grafodocumentoscópica requerida pelo reclamante pretendia comprovar a real possibilidade do controle da sua jornada, mas que a controvérsia referente à aplicação do art. 62, I, da CLT ao "motorista entregador" e ao "auxiliar motorista entregador" - cargos exercidos pelo reclamante -
... labor além da jornada fixada no mês de dezembro"; e que "não há fundamento legal ou ..., afirmando que seriam dispensados (item 27)- fl. 526. . A segunda testemunha ..., de acordo com o disposto no Decreto 6042-2007, as atividades realizadas pelo autor são os ...ência o preposto esclareceu que "11) na portaria é anotado somente a quilometragem e o número de ...Recurso de revista não conhecido. (..) (RR-1262-42.2011.5.04.0202, Relator Ministro: Augusto ... -
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
...185, I da Lei 10.845/2007 (LOJ) e art. 372, I, VII, VIII e IX, do RITJBA, o ... . EDITAL n. 27 / 2022 – Publicado no DJE de 21/06/2022 - ... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . . . . Assunto: [Fiscalização] . . ... Disciplinar instaurado pela Portaria CGJ-224/2022-GSEC, disponibilizada no Diário da ...CGJ-260/2019-GSEC, em dezembro...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... . Salvador, 13 de dezembro de 2022. . . Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD ... Em virtude da portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, publicada no dia 18 ... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . Assunto: [Apuração de ...á mais de 100 dias, sendo 237 no cartório e 27 no gabinete. . Em relação às metas 1 e 2 do ... judicial exarado no feito nº 0091345-88.2007.8.05.0001, ID nº 292183726. . À vista disso, ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) . Assunto: [Processo Disciplinar ... Geral da Justiça, por meio da Portaria Nº CGJ - 88/2019-GSEC, disponibilizada no DJe em ...262, I e II, da Lei n. 10.845/2007 e aos artigos 175, I, III, X e 176, XVI, da Lei ...úblico do Estado da Bahia); artigos 3º, 6º, 27, § 4º, 30, 32, parágrafo único, 33, 36, 39, ... realizada pelo gabinete ocorreu em 15 de dezembro de 2021, estando o processo, atualmente, concluso ...