portaria 1344 2006
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Decisão da Presidência nº 32584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... de Estado da Fazenda, consistente na Portaria Ministerial nº 367, de 27 de julho de 2011, que ... 2006.02.01.004851-9/TRF-2ª Região, foi proferida ... 1344/1350) ... Ademais, como a decisão pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-10.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Outras alegações: ... - afronta a portaria e a norma coletiva ... O Colegiado acresceu à condenação o pagamento ... Embargos não conhecidos." (E-RR-11500-94.2006.5.04.0332 Data de Julgamento: 12/05/2011, Relator Ministro: Carlos Alberto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... LEI Nº 11.275, de 7 de Fevereiro de 2006 ... Dirigir sob a influência de álcool ou ... Portaria n.º 006 de 17 de janeiro de 2002 (Instituto ... Codigo de Tránsito de Colombia, Decreto nº 1344/1970, as auto-ridades de trânsito poderão ...
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Sentença nº 1000040-82.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... ção Administrativa nº 01/2013 e da Portaria GP nº 88/2013, ambas do E. TRT da 2ª Região ... , conforme preconizam a Lei nº 11.419/2006, em seu artigo 11, § 1º, e a Resolução nº ... 1344); - testemunha sr. Anderson, que compareceu a ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... Anexo 7 — IC n. 545/2006 — VIAÇÃO PLANETA LTDA. (Doc. 7) ... considerando que a Portaria n. 340/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
- PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
... Revista dos Tribunais, 2006, pág. 681); e "Quatro ... pressupostos hão de ... de 9,56% a 1º/10/99, nos termos da Portaria GM/MS 1.323/99, o acórdão ... rescindendo teria ... -
PORTARIA Nº 1.344 - SEI, DE 7 DE ABRIL DE 2020
... 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 01250 ... 008322/2016-93, ...
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PORTARIA Nº 1.344, de 17 de outubro de 2019
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º e art. 13 da Resolução CSJT nº ...
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PORTARIA MCTI Nº 1.344, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... , de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no Processo 01245.010637/2023-07, ...
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PORTARIA N° 1.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... , tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000237-85.2017.5.07.0012), 2018-09-27
... (fls. 1344) ... Já o sócio da reclamada afirmou, em ... portaria e outro na recepção." (fls. 1344) ... Malheiros, 2006, p. 90-91) ... Assim, ante a indiscutível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-11.2015.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... só podem ser os convencionais, sendo até 2006 pela ... convenção coletiva dos ... 1344) ... Em face disto, afasto, ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria ... Parágrafo único - Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1344-44.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... proceder a readmissão dos anistiados seria da União, conforme Portaria Interministerial n° 278/MP/MF/MAPA e decreto n° 6.077/2007 (fls. 314) ... [ ... ] (TST-RR-143840-32.2006.5.18.0002, Relator Ministro Pedro Paulo Manus, 7ª Turma, DEJT ...
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Acórdão Nº 5001878-21.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, conforme narra a denúncia (evento 1 - dos ... física e psíquica, relacionadas na Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde, e cujo uso é ...
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Das sanções principais
... , por meio de sua primeira turma, em maio de 2006, que: “dano moral é todo sofrimento causado ao ... 1344 ... Como já dissemos, a suspensão dos ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1344-18.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... inscrita no Cadastro de Pessoas Autuadas por Trabalho Escravo (Portaria nº 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego), com o objetivo de ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...