portaria 325 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ... SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ...
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Capítulo II
... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 5 de março de 1997, até 10 de outubro de 2001, véspera da publicação da Instrução ... 171 31,0 319 27,9 594 24,8 ... 175 30,9 325 27,8 606 24,7 ... 178 30,8 332 27,7 ... 182 ...
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Súmulas do TST
... 2001, DJ 21.3.2001 (**) ... Não obstante o ... 324 E 325 E AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NS. 50 E 236 ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2001, DJ 21.3.2001 (**) ... Não obstante o ... 324 E 325 E AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NS. 50 E 236 ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Anexo V legislação
... Portaria estadual – n.º 31 de 13/03/89 ... Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001" ... Portaria da Secretaria do tesouro nacional n\xC2" ... Portaria Interministerial nº 325 de 27/08/2001; ... Portaria da Secretaria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-17.2012.5.06.0361 (00236-2001-014-06-00-5)), 04-04-2013
EMENTA: CARTÕES DE PONTO. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO TEMPO DE INTERVALO INTRAJORNADA. POSSIBILIDADE. Não impugnadas, especificadamente, as anotações constantes dos cartões de ponto e que relativas ao tempo de pausa a ser usufruído no curso da jornada, cuja pré-assinalação é permitida pelo art. 74, § 2º, da CLT, é de se concluir pela regularidade da concessão. Inda mais quando o subsídio oral não se...
... Contrarraz õ es à s fls. 325/326 e 329/333, pelo autor e pela r é , respectivamente. É o relat ó ... , relativas à Seguran ç a e Medicina do Trabalho aprovada pela Portaria n. 3.214 de 08 de junho de 1978, que tratava das condi ç õ es sanit á ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-31.2012.5.09.0562)
... 325) ... A reclamante, a seu turno, ... -31, acrescentada à ordem jurídica pela Portaria MTE n.º 86, de 03.03.2005 (DOU 04.03.2005), mas ... 2001) ... Por isso, "é a dignidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001242-19.2014.5.06.0193), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. A jurisprudência do Colendo TST é pacífica quanto à invalidade da cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, consoante se infere da Súmula nº 437, item II, do C. TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Adverte que a Portaria nº 42/2007, do Ministério do Trabalho e Emprego ... SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ... (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001") ... Em conformidade com a regra de distribuiç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... 3. Em 2001", com a nova gestão municipal, iniciou-se a apura\xC3" ... 8.878/1994. ANULAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 325/2002. ART. 54 DA LEI N ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... RDA , São Paulo, ano 6, n. 22, abr./jun. 2001, p. 70; CAETANO, Matheus Almeida. O princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000582-37.2016.5.07.0028), 2017-11-23
... 10.243/2001", ou seja, alcançou o patamar de norma de ordem p\xC3" ... SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ... , de acordo com o anexo 3 da NR-15 , Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, Lei 6.514/77, o ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que ... 789/2020 e Portaria DETRAN-SP nº 325/2022 e demais legisla- ... ções em vigor, que ... , nos termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Vistos.1) ... Reitere-se o Ofício CE/Homofobia ...
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Acórdão, Processo nº 0002368-38.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... no artigo 13, caput e § 3º, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 6, de 22 de julho de 2009, a ... Constituição, introduzido pela EC nº 33/2001, ao especificar que as contribuições sociais e ... FOLHA DE SALÁRIOS. CONFORMIDADE COM O TEMA 325 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Tribunal de origem ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005685-69.2016.8.19.0083 (Cível), 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Administrativo. Servidora pública municipal aposentada. Revisão do valor do benefício previdenciário. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedidos de obrigação de fazer e de indenização (danos materiais e morais). Sentença de improcedência. Concessão de aposentadoria originária a servidor público municipal que constitui ato...
... Beco da Música, 175, 3º andar – Sala 325" – Lâmina IV ... Centro – Rio de Janeiro/RJ \xE2\x80" ... aposentadoria foi concedida em 2001, sendo a ... decisão final do TCE-RJ proferida ... da Portaria n. 1.176/2001 (indexes 14, 16 e 17) ... Referido ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... 110, de 2001, consultar o Capítulo XXVIII, item VI, do ... 1ª ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 325 ...
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Da Resposta
... 5 o e 325, ambos do CPC) ... A CLT disciplina duas ... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , da ... v. III, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 242) ... Curso de direito processual do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1333-07.2013.5.09.0567) 08-02-2017
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE". Incidência do art. 896, § ... 298/325) ... Verifica-se que, no laudo ... o qual, após o advento da Lei nº 10.243/2001, o direito às horas in itinere, ... porque ...
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Acórdão Nº 0021985-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não tendo a CORSAN estabelecido a suspensão do contrato em decorrência de benefício previdenciário como óbice para a promoção por antiguidade, na forma da Resolução nº 14/2001, são devidas as diferenças salariais decorrentes. A obrigação de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existê
... antiguidade, na forma da Resolução nº 14/2001, são devidas as diferenças salariais ... 325 e seguintes): ... 2012 - promovido por mérito ... A Portaria 3.214/78, através da NR 15 - Atividades e ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... 40 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) ... Art. 2º A Política ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-91.2014.5.05.0341) 03-10-2018
... 325/332 é claro ao relatar o nexo causal entre a ... , todos os procedimentos estabelecidos na Portaria nº. 3.214/78, tendo concluído que o trabalho ... Antonio Jeová Santos (2001:218), autor de obra monográfica sobre o tema, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1147-62.2013.5.04.0004) 21-02-2018
... Anexo 13 da Norma Regulamentar nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... No laudo pericial às fls. 325-329, o perito informa que a autora laborou para a ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2108-37.2013.5.09.0562) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. A condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade decorreu da exposição do autor a níveis insalubres do agente calor, não se confundindo com a mera exposição a raios solares. Assim, a decisão do Tribunal Regional está em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1. Agravo de...
... 325) e no horário em que a sobrecarga térmica é ... ções Insalubre, Anexo nº 3 (calor) da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) ... § 5º O descumprimento do disposto no § ... 317 a 323) e químicos (arts. 325 a 350) ... Decidiram os(as) ...