portaria 325 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2717-32.2016.5.12.0012)
... , ajustadas após a vigência da Lei 10.243/2001", não são válidas, por afrontarem o artigo 58, \xC2" ... (AIRR 51114/2004-325-09-40, DJ - 23/11/2007, Rel. Min. Alberto ... ções Insalubres em Grau Médio - 20%, (Portaria 3.214/78 - NR 15 - Anexo 9), para todo o período ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 325) ... 39. ROPPO, Enzo. O contrato , p. 316 ... das Obrigações de 26 de novembro de 2001. A AGBG de 1976 foi transposta em bloco para o ... 65. Nesse sentido é correta a Portaria n. 4 e 5, de 13 de março de 1998, da Secretaria ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 9.494/97, art. 4o; MP 2.180-35, 24.08.2001, art. 889, CLT ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 325, b e § 2 o , a e b ... DIREÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JYJ4510 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 GRW5168 2001 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 325 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JZH8615 2008 2013 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10695-68.2015.5.15.0026)
... -2006-032-15-40, 3ª Turma, DEJT-04/09/09, RR-325-2004-070-15-41, 4ª Turma, DEJT-18/09/09, ... -074-15-00, SDI-1, DEJT-13/03/09 e E-RR-581-2001-023-15-00, SDI-1, DEJT-21/08/09) ... Por ... Regulamentadora n° 16, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... 54, §1º da Lei Complementar nº 053/2001; ... Art. 1º – Autorizar o deslocamento e ... 18.031.325/0001-05, ganhadora do item: 56= R$ 600,00, 66= R$ ...
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Duração do trabalho ? jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... referidas pelas Súmulas 90, 320, 324 e 325, TST). Após a construção jurisprudencial mente maturada, o legislador, em 19.6.2001, incorporou, em diploma normativo (Lei n ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y609{bottom:324.871933px;}.y95e{bottom:325 ... ência da Medida Pr ovisória nº 2.180-35/2001, com a consequente redução do percentual de ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... ” ... No art. 325, onde se lê “ associação ” , pode-se ler, ... , de 10 de dezembro de 1997) ; iii) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ... ção)” ; v) a Instrução Normativa 88/2001 do DNRC se refere aos casos de transformação de ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO PRÉVIO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE APTA A IMPEDIR O AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL 1.140.956/SP, JULGADO PELA SISTEMÃTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso...
... Decreto Estadual 54.177/2009 e Portaria CAT 97/09 ... Ou seja, não se discute no ... (fl. 320e) ... Contrarrazões a fls. 325/326e ... O Recurso Especial foi admitido pelo ... 08/05/2001", DJ 25/06/2001; REsp 62.767/PE, Rel. Ministro ANT\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5030645-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... argumento de que, com a vigência da EC 33/2001, a base de cálculo das referidas contribuições ... STF, em 23/09/2020, julgou o RE 603.624 (Tema 325 da repercussão geral), fixando a seguinte tese: ... e custo, por subclasse, divulgado pela Portaria Interministerial nº 254/09. 11 - Não há que se ...
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LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... Conforme ... RDC 185/2001 e enquadramento sanitário como Produtos não ... por dispensa de licitação de nº 325/2022, fundamentada no ... artigo 24, IV, da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5026891-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... clculo "ad valorem" institudas pela EC n 33/2001 so taxativas ou exemplificativas, importante ... Geral para dirimir o tema proposto sob n 325 ("Subsistncia da contribuio destinada ao SEBRAE, ... e custo, por subclasse, divulgado pela Portaria Interministerial n 254/09. 11 No h que se falar ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... Lei Complementar n. 110/2001. Ofende a garantia constitucional do ato ... 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais ns. 50 e 236 ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... 2014 4 , com a publicação pelo MMA da Portaria MMA nº 445/2014, que regulamentou a proibição ... critérios globais de conservação da IUCN (2001) e em estudos locais realizados por pesquisadores ... Fisheries Research , v. 164, p. 325-328, abr. 2015 ... BELHABIB, D. et al ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 32/2001 ... É interessante acompanharmos a posição ... Fatti e Norme , p. 202, 221-222, 325; Cf., na Espanha, Decisão do Tribunal ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10531-92.2017.5.15.0007)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. HORAS
... PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... Constou na Ata de Audiência de fls. 325/326, à determinação de realização de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ,69 496 2.015.000,00 17 241.637.848,83 1.662 325.250.788,52 2.175 ... Saúde - Animal 780.000,00 9 ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... para a sequência do trabalho,iniciado em 2001. Com isso, os mais ... de 100 alunos excepcionais ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... francesa, introduzida no CTN pela LC nº 104/2001, implementando o § único do artigo 116 ... 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012 ... 4.2 ... Lei Nº 6.910, de 1981) (vide Decreto Nº 325, de 1991) (vide Lei 9.249, de 1995) (vide Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 163000-02.2005.5.02.0462) 13-12-2018
... HORA EXTRA. DESLOCAMENTO INTERNO. PORTARIA/SETOR ... DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... requisitos das Súmulas n.os 90, 320, 324 e 325 do TST, capazes de ensejar o deferimento do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8600-88.2012.5.16.0011) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. A despeito das razões expostas pela Agravante, não há como prosperar o Apelo, tendo em vista que para se concluir de forma diversa da estabelecida pelo Regional seria necessário o revolvimento da prova dos autos, o que é vedado a esta instância recursal, conforme os termos da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de...
... Aduz, ainda, que o Processo 325/2009, da 11.ª Vara do Trabalho de Balsas, já ... diferenciada, pois, disciplinados pela Portaria MTB 3.204/88. Atualmente, a Lei 12.023/09 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-61.2013.5.06.0023 (00170-2007-142-06-00-6)), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REENQUADRAMENTO. PROGRESSÕES SALARIAIS. CBTU. TERMO DE OPÇÃO FORMALIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A pretensão esboçada pelo autor é de ser beneficiado com as normas (progressões) editadas pelo PCS 2001, mesmo durante o período em que esteve voluntariamente vinculado ao PCS/90, tudo isso após a sua inserção na nova estrutura salarial PES 2010, o que lhe é
... as normas (progress õ es) editadas pelo PCS 2001, mesmo durante o per í odo em que esteve ... 325/328, argumenta, em s í ntese, que a Vara de ... ç a, inclusive em face da pr ó pria Portaria n º 324/STU-REC/93 (fl. 4 - autos apartados), ... -
Capítulo II
... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 5 de março de 1997, até 10 de outubro de 2001, véspera da publicação da Instrução ... 171 31,0 319 27,9 594 24,8 ... 175 30,9 325 27,8 606 24,7 ... 178 30,8 332 27,7 ... 182 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ... SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ...