portaria 442 2005
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10260 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Tomada de contas especial. Recursos do FNAS - Exercício de 2008. Não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos. Citação. Revelia. Contas irregulares. Débito. Prescrição da pretensão punitiva.
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... (cento e oitenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SINOP(2005) UNIC EDUCACIONAL LTDA Estrada Nanci Eunice Km 01, 900, Sinop, MT 86 ... João Pinheiro Jardim do Ginásio , 1.046, Poços de Caldas, MG 442 202103437 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... 4º da Lei n. 11.442/2007, para instituir vedação de vínculo de ... Rel.: Min. CARLOS BRITTO. 19 abr. 2005, un. DJ , 18 nov. 2005, p. 8; Revista ...
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Decisão da Presidência nº 158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... , que declara como ato de exceção a Portaria n. 1.104, de 12 de outubro de 1964, e ... 442-444 e ff. 565-567) e a manifestação da ... Carlos Velloso, julgamento em 29/11/2005), decidiu-se: CONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... , que declara como ato de exceção a Portaria n. 1.104, de 12 de outubro de 1964, e ... 442-444 e ff. 565-567) e a manifestação da ... Carlos Velloso, julgamento em 29/11/2005), decidiu-se: CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10313-79.2020.5.15.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da...
... 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de ... e Agricultura (NR 31), aprovada pela Portaria 86 de 03/03/2005 do ... Ministério do ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... , aqui, a lição de Luiz Guilherme Marinoni 442 acerca da necessidade de tutela adequada ao ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. p. 171 ... Centrada unicamente na segurança ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de Política Criminal e ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Neste sentido, observa Alarcón Caracuel 442 que, com bastante frequência, imputa-se à ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 58, p. 65, 2005 ... RABANAL CARBAJO, P. Aspectos de interés ...
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Decisão monocrática Nº 37259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... imediata, para suspender os efeitos da Portaria nº 2.164, publicada em 22/12/2014, pelo Ministro ... 432 e 442-492 dos autos ... REQUISITO DA RELAÇÃO DO ... 396/397; 2004, fls. 397/398; 2005, fls. 399/400; e 2006, fls. 400/401, e ao final ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44500-37.2009.5.04.0023) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. I. A Corte Regional deferiu o pedido de pagamento de honorários advocatícios sem que a Reclamante estivesse assistida por sindicato da categoria. II. Na Justiça do Trabalho, o deferimento dos honorários advocatícios está condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos na Súmula nº 219, I, desta Corte (
... e feriados trabalhados a contar de 05/9/2005 (item "i" do dispositivo da sentença); declarar ... o trabalho preconizado no § único do artigo 442 do Diploma Trabalhista: ... constituição ... em alguma das previsões da NR- 16 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Aduz que ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 3º — art. 442-B — CLT ... AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS ... 29/2005, p. 711 ... DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Sistema de garantias salariais
... 11.180/2005). Seu prazo deve ser determinado, até o máximo ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 442 ... RODRIGUEz, A. P., ob. cit., p. 445 ...
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Sistema de garantias salariais
... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 442. (34) RODRIGUEZ, A. P., ob. cit., p. 445. (35) ... 11.180/2005). Seu prazo deve ser determinado, até o máximo ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. INDISPENSABILIDADE DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. LIQUIDEZ E CERTEZA. NECESSIDADE DADEMONSTRAÇÃO.1. O julgamento do mandado de segurança, por decisão monocrática,encontra expressa autorização no art. 34, inciso XIX, do RISTJ, quese...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 219 ... 6. RE 597.727/MG, rel. p/ ... 1. Salvador: JusPodivm, 19ª ed., 2017, p. 442 ... 164. “Por outro lado, e como ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... de estabilidade no emprego. 442 Aliás, João José Sady alerta contra o perigo ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... São Paulo, Companhia das Letras, 2005. p. 250 ... Saliente-se, contudo, que ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... TST, Ag-AIRR 257040-18.2005.5.15. 0137, 5ª T., Rel. Min. João Batista Brito ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 344, 416, 435, 440, 442, II, e 446, do CPC, e art. 820 e 848 da CLT. Por ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... ção com base em doenças profissionais 442 ... @@2.9. Sujeito ativo e sujeito passivo ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1, p. 234-235 ... UEDA, Andréa ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 263, vol.V, 12ª ed., 2005) ... Seguindo essa mesma trilha, observa-se que ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... 442, do TST: " Procedimento sumaríssimo. Recurso de ...
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Dos recursos
... 263, vol.V, 12a- ed., 2005) ... Seguindo essa mesma trilha, observa-se ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... 442, do TST: "Procedimento sumaríssimo. Recurso de ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ARESOLUÇÃO E CIRCULARES. DISPOSIÇÕES NORMATIVAS QUE NÃO SE ENQUADRAMNO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. DEVER DE INFORMAÇÃO AO ADERENTE NESSE TIPO DECONTRATO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE, CONFORME O RESP1.825.716/SC. ACÓRDÃ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 189-80.2019.5.09.0892)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A preliminar em exame vem pautada na alegação de omissão do e. TRT na apreciação das provas dos autos, em especial, da ficha...
... à função original de Escriturário (15/04/2005 a30/11/2006 e ... 05/04/2011 a ... patronal importou em violação aos artigos 442 e 444 da ... CLT, artigo 5º, XXXVI, da ... 6.101,06 (Portaria nº 914/2020 do Ministério da Economia), a ...