portaria 448 2008
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... Os critérios para a adoção de portaria de extensão ... Com idêntico intuito de ... de 2015, em média, o subsídio rondava os 448 euros mensais, sendo necessário recuar a 2006 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000853-08.2018.5.02.0704)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO EFETUADO POR LIBERALIDADE DA EMPRESA. AMBIENTE DE GRANDE CIRCULAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI CAPAZ DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. Considerando possível contrariedade à Súmula 448, II, desta Corte, dá-se provimento ao agravo, para...
... possível contrariedade à Súmula 448, II, desta Corte, dá-se provimento ao ... Nos termos do Anexo 14 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78, a insalubridade nas atividades ... Carlos Alberto Reis de Paula, DEJT 15/02/2008) ... Convém, ainda, trazer à baila a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1190-72.2012.5.12.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FORMALIDADES ESSENCIAIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO QUE NÃO OBSERVA
... DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. SÚMULA 448, ... I, ... de 2008, em razão do contato com agentes biológicos, ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... E, ainda, no arfigo 448 também da CLT onde consigna que a mudança na ... minutos a cada 50 minutos trabalhados (Portaria n. 3.214/78, NR n. 17 do Ministério do ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 535-46.2019.5.09.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . A pretensão veiculada na petição inicial refere-se à conversão da licença prêmio em pecúnia,...
... pecúnia, relativa ao decênio de 08/06/2008 a 08/06/2018. A ... actio nata ... pecúnia da licença prêmio prevista na Portaria nº 133/86, uma vez que o ... pleito se ... 10 e 448 da CLT ... E, ainda, cabe destacarmos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1804-13.2010.5.02.0441) 28-02-2018
... Ante uma possível contrariedade à Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de ... , nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista ... /DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008" e STF-AI-ED-624713/RJ, Relatora Ministra Carmen L\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10911-78.2015.5.18.0015) 28-02-2018
... ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST ... No caso, o Tribunal de origem ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Processo: RR - 121700-26.2008.5.04.0001 Data de Julgamento: 10/04/2012, Relator ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... 301 usque 310, do CPP), ou por meio de portaria", sendo que num caso ou noutro, obedecerá ao inqu\xC3" ... banida com o advento da novel Lei nº 11.719/2008, sucedendo ainda que a primeira fase do Júri ... Inaplicabilidade da Súmula 448, do Supremo Tribunal Federal. Recurso improvido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000195-33.2017.5.07.0013), 2018-06-11
... atendeu as recomendações legais da Portaria" do MTE nº 3.214.78, em sua NR15, acerca da aferi\xC3" ... a inaplicabilidade do inciso II, da Súmula 448 do TST, violação ao princípio da legalidade e ... para a função de zeladora, em 19/11/2008, e dispensada imotivadamente em 1º/4/2015. Tinha ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... Alegação rejeitada. TST, AIRR 448/1999-001-06-41.8, 2ª T., Rel. Juiz Conv. Luiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001110-72.2013.5.06.0006 (01757-2008-003-06-00-2)), 23-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de...
... 400/403 e pelos bancos, à s fls. 448/452, acolhidos apenas os dos bancos, à s fls. 463/465. Nas raz õ es ... ç ã o, pede seja a CTPS anotada com a categoria de pessoal de portaria, cont í nuo e serventes. Pontua serem indevidas as horas extras e seus ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 253 da CLT. (2012) ... 13) Súmula n. 448, do TST - Atividade Insalubre. Caracterização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20741-76.2019.5.04.0772)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO REGIONAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
... de contrato de trabalho iniciado em 3/3/2008, verifica-se que a decisão agravada está de ... pacífico desta Corte (Súmula n.º 448, I), reconheço a transcendência política da ... preconiza a Portaria 3214/78 NR-15 anexo 14 trabalhos e operações em ... -
Contratos administrativos
... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... Um contrato administrativo consiste em ... 448 recebendo, como contrapartida, remuneração ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... Alegação rejeitada. TST, AIRR 448/1999-001-06-41.8, 2ª T., Rel. Juiz Conv. Luiz ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"ões sanitárias — 448 ... CANCELADAS ... Acordo de compensação de ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 754-17.2019.5.12.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1 - ...
... SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... EMBARGOS DE ... Trabalho (Portaria n° 3.214/78) e que há confissão real da autora ... TST (ED-E-ED-ED-ED-Ag-E-A-AIRR-69040-03.2008.5.23.0009, DEJT 9/12/2011, Min. Horácio ... -
Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública...
... Katál., Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 439-448, set./dez. 2020 ISSN 1982-0259 ... 440 Thiana ... , 2000), foi somente 20 anos depois, em 2008, que o sistema público de radiodifusão foi ... , Alexandre Graziani Junior 7 , assinou a Portaria nº 216, unificando as programações da TV ...