portaria 448 2008
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... , cento e um reais e sete centavos) até R$ 10.448,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 4 da SBDI-I, na Súmula n. 448, efetuou a inclusão de nova redação no item ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... o atendimento superior a 400 mil pessoas (448) ... convivência mais pacífica. O ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... ( RT 698/448) ... · Cheque sem fundo - pagamento anterior ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 448 ... Cabe também verificar a ... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-97.2013.5.06.0021 (00925-2008-009-06-00-0)), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a percepção do
... Incide à esp é cie os contornos da S ú mula n º 448 do C. TST. Recurso a que se nega provimento, neste ponto. Vistos etc ... PREVIS Ã O NA NORMA REGULAMENTADORA N º 15 DA PORTARIA DO MINIST É RIO DO TRABALHO N º 3.214/78. INSTALA Ç Õ ES SANIT Á ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 p. 143 ... CAVALIERI FILHO, Sergio ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ... II. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 448 ... Ibidem, p. 443-444 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 448). 3. Nos autos da execução provisória de multa ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... contratual subjetiva, nos termos dos art.10 e 448 da CLT, por: ... I — Sucessão, fusão e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 442, 443, 447 e 448). Também a Constituição Federal, no art. 7 o , ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... 448 Já ... prevenir os conflitos de competência ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... definição de Carlos Alberto Bittar Filho 448 , representa a injusta lesão da esfera moral de ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 10 e 448 da CLT e inaptidão da jurisprudência ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... Geral da Fazenda Nacional, com fulcro na Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 01/2014, indicou que tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10178-66.2018.5.03.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIO DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, o acórdão recorrido confirmou o indeferimento do adicional de insalubridade, nã
... ência do TST consubstanciada na Súmula 448, II, do ... TST, circunstância apta a ... casos, a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, o ... qual prevê para a ... A reclamante foi admitida na data de 24/03/2008 com desligamento em 19/06/2017 (TRCT - ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0109300-66.2008.5.06.0019 (01093-2008-019-06-00-7)), 13-10-2016
1. Embargos opostos pela reclamante, que se acolhe parcialmente, para acrescer fundamentos ao acórdão, sem lhes conferir efeito modificativo. 2. Rejeitam-se os embargos opostos pelo reclamado, porque manejados com finalidade estranha àquelas que lhes são reservadas pelos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
... EMBARGOS DA RECLAMANTE Nas raz õ es de fls. 448/449, a embargante sugere omiss ã o no ac ó rd ã o, relativamente à ... classificada como decorrente da atividade de digita ç ã o, pela Portaria n º 4.062/87, do INSS, e que surgiu quando j á empregada da reclamada ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Súmula n. 448 do TST - ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 3401-011.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... gerador: 03/10/2007, 25/01/2008, 11/02/2008 ... D PROCESSUAIS. IDENTIDADE DE ... (Vinculante, conforme ... Portaria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... 448, l e II do CPC; b ) de ser inquirida em sua ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... E, ainda, no arfigo 448 também da CLT onde consigna que a mudança na ... minutos a cada 50 minutos trabalhados (Portaria n. 3.214/78, NR n. 17 do Ministério do ...
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Disposições gerais
... 6.341 de 3.1.2008, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... , 47, 80, 139, 228, 248, 289, 293, 341, 358, 448 e 457. Orientações Jurisprudenciais ...