portaria 85 91
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 85 do Código de Processo Civil, de acordo com o ... Decreto serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ... 12 da Lei n. 8.270/91 e no artigo 1º do Decreto n. 97.458/1989, ...
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Acórdão nº 2005.33.00.012423-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... , nos termos das Leis nºs 8.216/95 e 8.270/91 ... 2. Trata-se de demanda inicialmente proposta ... 5º, LXXXVIII, da CF/85 ... Nesse sentido, confira-se o entendimento ... Portaria 406, de 02 de outubro de 2002, cujos efeitos ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 924/2023 Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões
... Representante da ... Mara Inez Alves Gomes ... 404.051.090-91 ... Representante do ... Alduir Valentin Dallabrida ... 308.329.850-15 ... de Desenvolvimento ... Comunitário de ... Humaitá 91.996.074/0001-85 ... COMISSÃO NOME ID FUNC / CPF ... 1º Representante da ... Sandra ...
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nº 2000.38.00.007548-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... -203/99, no que concerne a invalidade da Portaria MEC-474/87" (fl. 177) ... A Apelante sustentou, ... Pois bem, posteriormente veio a Lei nº 8.168/91, dando nova classificação às funções de ... 85 da E.C. nº 01/69, culminando com a edição do ...
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nº 2002.39.00.006193-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
... decorrentes da aplicação da Lei nº 8.270/91 ... Determinou o pagamento dos valores ... Apela a FUNASA (fls. 82/85) propugnando pela reforma da sentença ... de 26/10/2000, somente com a edição da Portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos ...
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Acórdão nº 96.01.27204-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... TFR, até 04.04.89; de 05.04.89 até 04.04.91, pelo índice de reajuste do salário-mínimo, ... , tendo em vista o quanto disposto na Portaria GM/MPS n ... 302, de 20 de julho de 1992 e n ... 85/STJ (TRF1 - Segunda Turma, AC nº 1148825/MG, ...
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Acórdão nº 96.01.27204-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... TFR, até 04.04.89; de 05.04.89 até 04.04.91, pelo índice de reajuste do salário-mínimo, ... , tendo em vista o quanto disposto na Portaria GM/MPS n ... 302, de 20 de julho de 1992 e n ... 85/STJ (TRF1 - Segunda Turma, AC nº 1148825/MG, ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... -se-ão na data da publicação da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Art. 85. - Poderão ser promovidos, por merecimento, os ... 95 ... Art. 91. - As disposições da Lei nº 7.501, de 27 de ...
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nº 2000.35.00.003634-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
... à questão da alegada ilegitimidade da Portaria MEC 474/87, em função da não submissão, pelo ... antes dos efeitos financeiros da Lei 8.168/91, alegando que a jurisprudência do TCU teria ... 85 da E.C. nº 01/69, culminando com a edição do ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ência privada será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... Art. 85 - Os credores serão notificados, por escrito ... Art. 91 - Realizado o ativo, o liquidante dará início ...
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Da advocacia
... 302 ... · Vide Provimento n. 91/2000 - p. 476 ... São igualmente privativas dos ... , estava suspenso das atividades." (STF, RHC 85.876/PR, Rel. Min. CEZAR PELUSO, 1ª Turma, publ ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Ação civil pública
... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes Meirelles defi niu a ação civil ... 7.102/83 e 19, § 1º, da Lei n. 8.213/91, além de respaldo na moldura fático-probatória ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Jurisdição e competência
... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 91, VII, da LOMPU). Caso o conflito ocorra entre ... 1º, IV, da Lei n. 7.347/85) e individuais homogêneos (art. 91 do CDC), ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 . PROA Nº 23/1203-0031358-2 DELEGAR COMPETÊNCI
... 426949730- ... QOEM PAULO RENATO SCHERDIEN 2279983 ... 591542170- ... 91 10685537 ... PEDRO ALEXANDER BERON DA CUNHA 2392240 ... 951633790- ...
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nº 2001.01.00.030721-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2008
... -se para tanto os valores fixados pela Portaria 474/87, pagando-se as diferenças apuradas a ... 8.168/91 ... Citando decisões administrativas e ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... pela empresa contratada, em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, na forma da ... São Paulo: 1979, I/309, n o 120 ... Em se tratando do art. 85 do Código de Processo Penal, apresenta-se como relevante, para deslocar a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... lei contenha dentro de si um plano de custeio 85 ... Referido Diploma Legal, falta de ... , demonstrando a "coordenação dos tributos" 91 em ... harmônico conjunto. Sem essa ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 8.212/91, com a redação dada pelas Leis n.s 9.032/95 e ... 85, Lei n. 7.619/87). Com base nesse fundamento, ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... parcial à candidata Paula Regina Bemfica Garcia inscrição nº 85, ambas passando a constar na relação de ... classificação Ampla ... Maria Angelica Azevedo ... 1.5 13/09/75 4 33º ... 91 Rodrigo Flores da Silva 04/02/76 4 34º ... Juliano Emerson Teixeira ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... investigações”. (eDOC 85) ... Intimada (eDOC 87), a parte agravada ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 118 ... MS 36173 / DF ... analogia ao art. 77 ...
- Portaria, PORTARIA Nº 001-EMBM/PM4/SPDO-2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILI
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Direito individual do trabalho
... Neste sentido, também era a Lei n. 8.212/91, em que na alínea “q” , do § 9 o , art ... (36) Súmula n. 85 do TST – COMPENSAÇÃO DE JORNADA I. A ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... Pricila Trajano ... 24/12/83 4 50º ... 214 Karina Costa 09/06/85 4 51º ... Franciele Carvalho ... 23/11/85 4 52º ... Simony Xavier ... Jéssica Franciele dos ... Santos Guterres ... 14/01/91 0 225º ... Kaue Lucas de ... Caldas Martins ... 1.5 28/06/91 0 226º ...
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DECRETO Nº 2270, DE 03 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do 'protocolo de Adequação' do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, 9, Entre Brasil e Mexico, de 15 de Julho de 1994.
... º 99.066, de 8/III/90, Decreto nº 113, de 6/V/91 e Portaria DECEX Nº 8, de 13/V/91 ... 2 ... 85 e Portaria DECEX nº 8, de 13/V/91 ... 3. Barcos ...
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nº 2000.37.00.000726-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... Lei 7.596/87, no Decreto 94.664/87 e na Portaria 474/87 - MEC ... Alega a apelante, ... persistir, ante o advento da Lei nº 8.168/91, que transformou as funções de confiança até ... 85, da E.C. nº 01/69 ... 3. Os quintos ...