portaria 85 91
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Decisão monocrática nº 2014.04563789-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-07-2014
... 5.652/91; O pagamento retroativo do referido adicional com ... fls. 85-verso. Às fls. 86/88 foram apresentadas as ... deste E. Tribunal, Portaria 0915/2014-GP, e consequente lotação ... desta ...
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Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
... proscritas do território nacional pela Portaria nº ... 344/1998 da SVS/MS, conforme laudo de ... 26/28 pdf); Termo de Depósito (fls. 85 pdf); Laudo de Exame Pericial ... de Descrição ... quantia (R$ 330,00) de acordo com o artigo 91, II, alínea “b, do Código Penal, corrigida ...
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Da execução
... 8.212/91 que abriga normas específicas sobre a matéria ... 85) Responsável subsidiário. Execução ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 118, da Lei n. 8.213/91. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... 85, DJ 20.4.2005) ... 182 ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...
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Secretaria da Fazenda
... EDUCACIONAL FUNDEPAR ... PORTARIA N. º 032/2019 ... O Diretor Presidente do ... PORTARIA N. 85" DE 14/02/2019 ... \f22 4ªfeira|20/Fev/2019 -Ediç\xC3" ... 13578/2019 ... RESOLUÇÃO Nº 91 de 14 de fevereiro de 2019 ... O SECRETÁRIO DE ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Inteligência do art. 47 da Lei 7357/85, que elenca ser possível a execução somente ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 247/2023 Dispõe sobre a substituição dos integrantes das Comissões de Acompa
... Representante do ... Marieli Catrine dos ... Santos 036.287.320-85 1100022126 ... Marco Aurélio ... Machado 543.905.400-68 1035006798 ... Suplente Tania Goldschmidt 977.903.460-91 1070074636 ... PRESTADOR Município CNPJ Nº CNES ... Fundação de Saúde ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 7.347/85), no art. 5º, passaram a contemplar a plena ... 118 da Lei n. 8.212/91). Se a dispensa se dá em face da extinção ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 21, I, da Lei 8.213/91. Inexistente nos autos demonstração de que o ... 7º da Lei 7347/85 e arts. 5º, II, e 40 do CPP ... , nos termos do artigo 7º da Portaria Conjunta 1.770 de 28/04/2020 do TRT da 4ª ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011 ... O presente recurso perdeu ... 142 da Lei n. 8.213/91, uma vez que a carência exigida corresponderá a ... Processo: 44232.004954/2012-85 ... Órgão Julgador: 03ª Junta de Recursos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 85 Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), ... Mas a RTJ 91/476 entende que não induz nulidade processual, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... /97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e 52.795/63. Isso não significa dizer ... 91 Contudo, aconselhamos o cumprimento dessa norma ...
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Súmulas do TST
... 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade. Pressupostos — 378, I e II ... norma coletiva em sentido contrário — 85, II — Ajuste. Acordo individual escrito. Acordo ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 85, § 11, do novo CPC ... Aplicabilidade do ... e o Governo da República Portuguesa, de 7.5.91 ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 41 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão com número 5461094-51.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... pela Portaria nº 344/1998 da SVS/MS ... Consta ainda, que nas ... evento n. 85): ... “(…) Que foi abordado dentro de seu ... termos do artigo 91, inciso II do Código Penal ... Sendo assim, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez. 2002. ISSN: 1676-529-X ... São Paulo, abr./jun. 2010. pp. 85-102, v. 18, n. 71 ... 14 Os documentos das ... e o Ministério da Cultura aprovaram a Portaria 69, que estabelece normas comuns sobre pesquisa, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... Conforme informa Pacelli : 85 No âmbito do Ministério Público Federal, as ... Assis Toledo, 09.02.1994, v.u., RT 710/348. 91-A. Prova emprestada: seja o inquérito policial ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 (com suas modificações), além da alteração ... 7.418/85 e 7.619/87). Ainda neste grupo, o fornecimento de ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 88450/2022 ... Portaria nº 24/2022-PGE ... Designa Procurador do Estado ... PAULO ROBERTO LAGOS 17782932 91 NII10 13/08/2022 10 ... CLAUDIO ROBERTO SCHECHTEL ...
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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... Diretor-Geral ... 81580/2018 ... Portaria nº 1118/2018 DPCA. Prot. 14.801.870-7. Outorgado ... 035.835.189-85 e Dalva Spiler - CPF: 042.057.489-14. Município ... Santos Peixoto. CPF/CNPJ 674.023.219-91. Manancial Poço 01. Bacia Tibagi ...
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Exercícios prácticos
... ) Determinado Ministro de Estado editou portaria detalhando as disciplinas que deveriam integrar a ... 22, I) E/OU do Art. 85, parágrafo único, ambos da CRFB/88. É o que ... 91, §1º, inciso II, da CRFB/88) suas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 85 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 91 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... 85, de 15 de fevereiro de 1996 ... § 1º Ficam ... 91 ...
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DECRETO Nº 8083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 2.521, de 20 de Março de 1998, que Dispõe Sobre a Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ... 74; ... XIII - arts. 82 ao 85 ... XIII - arts. 82 ao 85; ... XIV - arts. 91 ...
- Acórdãos nº 0762531-95.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível