prazo impugnar exceção pré executividade
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Acórdão Nº 0026281-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE OPOSTA POR CURADOR ... a partir do não pagamento da dívida no prazo ... estipulado administrativamente[2]” ... No ... impugnar exceção de pré-executividade. Por isso, essa ...
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Acórdão Nº 08001086120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEP\xC3" ... voluntário, a lei processual prevê novo prazo de 15 dias para o executado apresentar ... depois do esgotamento do prazo para impugnar a execução, na qual argumentou unicamente o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 895, § 1º, II) ... O prazo e trinta dias, para que o relator elabore o voto, ... tem como finalidade exclusiva impugnar decisão monocrática denegatória da ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Acórdão nº0166369-16.2012.8.17.0001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 20-09-2023
... for omisso acerca do pedido de prorrogao do prazo, no se pode reconhecer a ocorrncia de precluso ... ao prazo para o proprietrio do imvel impugnar a notificao. Smula n 397 do STJ: O contribuinte ... corporificada em incidente de pr-executividade. ". (AgInt no REsp 1586460/RS, Rel. Ministra ...
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Acórdão Nº 4034567-82.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... , que rejeitou a exceo de pr-executividade em razoda inadequao da via eleita (documento 31, ... -se dos autos que o Excipiente deixou o prazo transcorrer sem impugnar o cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0003596-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ... PREVIDENCIÁRIA NÃO INTIMADA PARA IMPUGNAR O ... ÚLTIMO CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ... OCORRÊNCIA. REABERTURA DO ... PRAZO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA DO ...
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Decisão Nº 08027993220188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-08-2020
... da Comarca de Mossoró que, acolhendo exceção de pré-executividade oposta por HÉRICA DÉBORA ... decorrência automática do transcurso do prazo suspensivo (Súmula n.º 314: "Em execução ... 6761379), bem como abriu prazo para esta impugnar a exceção de pré-executividade, o que não foi ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha ... visa estreita do recurso de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, caberia ao ... , de condenação, de executividade ou de ordem, que elas contêm. Quase todas as ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem algumas poucas situações em que é ... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... A parte contrária pode impugnar o deferimento como preliminar na contestação, ... ção das sentenças que possuem executividade intrínseca como as sentenças mandamentais e ...
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Decisão Monocrática nº 5017463-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... INSS em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, ao entender que, tendo o xecutado deixado transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos, encontra-se ... de exceção de pré-executividade para impugnar a conta de liquidação, apontando incorreção ...
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Acórdão Nº 0012786-24.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA DE ... IMPUGNAR A ... LEGALIDADE DO TRIBUTO EXECUTADO - ... PRAZO DE CINCO ANOS PARA O LANÇAMENTO DO CRÉDITO ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ...
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Decisão com número 0440109-52.2013.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-11-2022
... Preclusão. Pedido ... Subsidiário de Exceção de pré-executividade. Alegação ... de Matéria ... no entanto, o prazo transcorreu sem manifestação ... Tribunal de ... processo impugnar à execução – artigo 535 do Código de ...
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Da execução
... á fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral do Direito ... 20) Exceção de pré-executividade: A exceção de pré-executividade não é ... IV, é lícito à Fazenda Pública impugnar a cumulação de execuções por meio de embargos ...
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Decisão Monocrática Nº 5015354-67.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-02-2022
... de sentenaque acolheu a exceo de pr-executividade oposta por Jowi Empreendimentos Imobilirios Ltda ... a prescrio, alegando "houve interrupo do prazo prescricional, porquanto o Apelado interps ... , nem mesmo depois de ser intimado para impugnar exceo de pr-executividade oposta pela empresa ...
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Decisão Monocrática Nº 5032180-72.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Barreto, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 24, ... ;b) Determino a suspenso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, ... de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar a execuo, podendo arguir [ ... ]IV -excesso de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032220-54.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Igncio, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 22, ... ;b) Determino a suspenso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, ... de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar a execuo, podendo arguir [ ... ]IV -excesso de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032217-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Bento, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 21, ... ;b) Determino a suspenso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, ... de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar a execuo, podendo arguir [ ... ]IV -excesso de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032241-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Gruner, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 30, ... ;b) Determino a suspenso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, ... de 30 (trinta) dias e nos prprios autos, impugnar a execuo, podendo arguir [ ... ]IV - excesso de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032228-31.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Santos, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 28, ... ;c) Determino a suspenso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, ... de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar a execuo, podendo arguir [ ... ]IV -excesso de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032165-06.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... Mello, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 24, ... ou meio eletrnico,para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar ...
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Decisão Monocrática Nº 5032154-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... Silva, que rejeitou a exceo de pr-executividade por si oposta, nos seguintes termos (Evento 31, ... ou meio eletrnico,para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos prprios autos,impugnar ...
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Decisão monocrática Nº 0002698-55.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-10-2022
... -95.2019.8.16.0173, que rejeitou a exceção de pré- ... executividade e não conheceu do ... impugnar eventual decisão interlocutória que lhe seja ... dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.” ... Custas pelos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade.” ... Trabalho acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo a execução, uma vez que se trata ...