preliminares da contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... MPF rebateu as defesas preliminares apresentadas, pugnando pelo não acolhimento das alegações (id ... Em contestação, AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA, MARILENE GOMES DO NASCIMENTO, LUIZ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Tribunal Regional, ao reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo a recorrente como parte legítima para compor a lide, deve determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na defesa,
... de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Tribunal Regional, ao reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo a recorrente como parte legítima para compor a lide, deve determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na defesa,
... de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na ... -
Acórdão Nº 0300301-77.2017.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-11-2020
... parte.Destaca-se a ausência de análise na sentença das preliminares de incompetência do Juizado Especial e de denunciação da lide as em sede de contestação, o que configura evidente julgamento citra petita, podendo ser decidida de ...
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Acórdão Nº 5044904-79.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... daSilva, saneou o feito com apreciao e rejeio dos pleitos preliminares da contestao e inverteu o nus da prova. Para melhor elucidao da matria ...
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Acórdão nº AR 3841 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 485, INCISOS V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - JULGADO RESCINDENDO PAUTADO EM ...
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Acórdão nº 52192865020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... 47 do CPC ... Assim, vão rejeitadas as preliminares ... No que tange as provas, defiro tanto a prova pericial como a prova ... de falta de interesse de agir ventilada em contestação e dispõe sobre valores de honorários periciais, pois destoante das ...
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Acórdão nº 1.0514.16.001984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -1. O magistrado que deixa de apreciar preliminares constantes da contestação dá ensejo ao julgamento citra petita, abrindo a possibilidade de se aplicar o art. 1.013, §3º,...
... 1.013, 3, III, DO CPC PARA O FIM DE REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAO E, EM REMESSA NECESSRIA, REFORMAR PARCIALMENTE A ... -
Acórdão nº 1.0514.16.001984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -1. O magistrado que deixa de apreciar preliminares constantes da contestação dá ensejo ao julgamento citra petita, abrindo a possibilidade de se aplicar o art. 1.013, §3º,...
... 1.013, 3, III, DO CPC PARA O FIM DE REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAO E, EM REMESSA NECESSRIA, REFORMAR PARCIALMENTE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6256/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Tribunal Regional, ao reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo a recorrente como parte legítima para compor a lide, deve determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na defesa,
... de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6256/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Tribunal Regional, ao reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo a recorrente como parte legítima para compor a lide, deve determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na defesa,
... de origem, para que sejam examinados os demais temas da contestação. Se assim não faz e julga imediatamente preliminares suscitadas na ... - Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... TTULO I Das disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Fica institudo o direito de Proteo de ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desde a contestação", requereram a produção de prova testemunhal, cujo \xC2" ... preliminares ...
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Acórdão nº 0005337-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2016
... 1º, ii, "b", DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. SÚMULA ... PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO ... 1- FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ...
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Da resposta do réu
DA RESPOSTA DO RÉU ... 11.1. DA CONTESTAÇÃO ... A reclamada ou o reclamado, quando notificado da existência de uma ... 11.2 QUESTÕES QUE PODEM SER COLOCADAS COMO PRELIMINARES NA CONTESTAÇÃO ... Cabe à reclamada aduzir questões de natureza ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
... Com essas consideraes, pede o acolhimento das preliminares e, no mrito, que seja conhecido e provido o recurso. Sem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
... Com essas consideraes, pede o acolhimento das preliminares e, no mrito, que seja conhecido e provido o recurso. Sem ... -
Acórdão nº 0000377-15.2010.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... CONCEIÇÃO DO COITÉ PRELIMINARES DE NULIDADES ... POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, AUSÊNCIA ... DE APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E FALTA DO ... INTERESSE DE ...
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Decisão Monocrática N° 07111535120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por QUESIA SANTOS PIRES para reformar a decisão que rejeitou as preliminares da contestação, indeferiu o pedido de suspensão processual e deferiu a produção de prova pericial, nos autos do processo nº 0720191-61.2021.8.07.0020, ajuizado por WLADIMIR SANTOS BARRETO em desfavor da agravante e do BANCO DO BRASIL S/A. A agravante alega, em síntese, que a...
... QUESIA SANTOS PIRES para reformar a deciso que rejeitou as preliminares da contestao, indeferiu o pedido de suspenso processual e deferiu a produo ... -
Acórdão Nº 0010795-08.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DEFESA. POSTAGEM PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N.º 10/2014 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE. TEMPESTIVIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ... OFENSA AO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Nº 0012116-44.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ACOLHIDAS. INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO À
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem como para arguir questões preliminares" e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz ... PALAVRAS-CHAVE : Defesa do réu; contestação; técnica processual; pr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006043720214058302), 13-07-2021
PJE Nº: 0800604-37.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE...
... resistindo à postulação autoral, tanto que apresentou duas preliminares, que foram afastadas pelo juízo de primeiro grau, bem assim requereu a ... da procedência do pedido, quando citado para ofertar contestação do feito, verbis (sem grifos no original) : ... Art. 19. Fica a ... -
Acórdãos nº 2229022-61.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... contas Decisão saneadora, que afastou as preliminares da contestação Ausência de impugnação Petição ...