Prenotação
6424 resultados para Prenotação
-
Acórdão nº 101546 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 1984
EMBARGOS DE TERCEIRO, COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE SÓ VEIO A OBJETO DE PRENOTAÇÃO MESES APÓS O REGISTRO DA PENHORA. DESCABIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA, DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR PARTE DE COMPRADOR QUE ESTA NA POSSE DO IMÓVEL, MAS CUJO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POR FALTA ATÉ DE PRENOTAÇÃO, NÃO ERA OPONIVEL 'ERGA OMNES' QUANDO O BEM FOI PENHORADO. EMBARGOS DE TERCEIRO...
-
Acórdão nº 101546 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 1984
EMBARGOS DE TERCEIRO, COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE SÓ VEIO A OBJETO DE PRENOTAÇÃO MESES APÓS O REGISTRO DA PENHORA. DESCABIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA, DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR PARTE DE COMPRADOR QUE ESTA NA POSSE DO IMÓVEL, MAS CUJO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POR FALTA ATÉ DE PRENOTAÇÃO, NÃO ERA OPONIVEL 'ERGA OMNES' QUANDO O BEM FOI PENHORADO. EMBARGOS DE TERCEIRO...
-
Acórdãos nº 1005433-98.2015.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ância, ainda, que o título aquisitivo não chegou a ser registrado, ficando em situação de 'prenotação' (artigos 182 e 188 da Lei de Registros Públicos), tornando duvidosa a qualidade de reais proprietários ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000346-43.2022.8.19.9000 (Cível), 02-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000346-43.2022.8.19.9000 Impetrante: THIAGO RODRIGUES LIMA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0168866-31.2021.8.19.0001, proferido pelo I Juizado Especial Cível da Comarca da...
-
nº 96.01.51796-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
... Por conseguinte, não há nos autos prova de fraude à execução. Há que se observar na espécie os efeitos da prenotação nos termos dos arts. 182 e 183 da Lei n. 6.015/73, considerando a desídia do oficial de registro no exercício de seu mister ... Diante do exposto, ...
-
Acórdãos nº 2196868-92.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... prenotação, entretanto, a dita averbação não tem o condão de bloquear o patrimônio do executado Decisão reformada ...
-
Da propriedade imobiliária
... 09/02/2023 10:20:06 ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Christiano Cassettari ... Da prenotação do título em cartório: ... Feito o protocolo do título no cartório, o oficial do registro imobiliário realizará a prenotação no Livro 1 ...
-
Acordao N° 1614063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Consumidor. Portabilidade de financiamento. Alienação fiduciária de imóvel. Demora na emissão de carta de quitação e baixa do gravame. Responsabilidade da instituição financeira. 1. A alegação de que o ofício de registro de imóveis fez exigências para a averbação da cessão de direito (portabilidade do financiamento) não exclui a responsabilidade da empresa, sobretudo quando as exigências...
... procuração dos representantes - resultando na perda de prazo, cancelamento da prenotação e ... prolongamento de mais de 4 meses para expedir a carta de quitação ... 3. A entrega ao consumidor de recibo de quitação, com a ressalva de ... -
Decisão da Presidência nº 1242329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... APENAS NA OCASIÃO DA TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, COM O COMPETENTE REGISTRO ... PRECEDENTES ... PRENOTAÇÃO PARA FUTURO REGISTRO ... ALÍQUOTA APLICADA ... BASE DE CÁLCULO ... COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ...
-
Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... 7 A PRENOTAÇÃO ... O vendedor naturalmente não pretende entregar sua propriedade imobiliária sem antes obter o preço da venda. O comprador, por outro lado, ... -
Acórdãos nº 2002569-52.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2014
... Matrículas, todavia, que só foram abertas em maio de 2.000, sem qualquer registro ou prenotação. Incomprovada quitação do preço integral dos imóveis. Pretensão ao registro apenas no ano de 2.010. Presunção legal de ...
-
Acórdãos nº 0055256-06.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Sindicato. Eleição da diretoria e mudança do estatuto social. Pretensão à prenotação e registro de ata de assembleia que destituiu antiga diretoria sindical e elegeu a nova. Ação principal ...
-
Acordao N° 1275675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Preliminar de falta de dialeticidade. Rejeitada. Ação declaratória de inexistência de débito. Inadimplemento contratual. Atraso na entrega da obra. Impossibilidade de obtenção do ?habite-se?. Culpa concorrente. Cláusula penal inaplicável. Recurso protelatório. Multa indevida. Direito de se insurgir contra decisão que entende ser omissa. Honorários de sucumbência.
... “habite-se”, entretanto no caso dos autos o cartório fez algumas exigências. 5.1. O pedido foi ... protocolado em 20/09/2018, com prenotação em 27/09/2018, mas faltaram cópias dos documentos de ... instituição da pessoa jurídica e registro na Junta Comercial, bem como do próprio ... -
Acordao N° 1370210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão do processo. Óbito de executada. Matéria preclusa. Multa diária afastada. Impossibilidade de cumprimento justificada art. 537, cpc. Primeiro agravo parcialmente provido. Segundo agravo provido. 1. Julgamento conjunto de dois agravos de instrumento, com pedido liminar, interpostos contra decisões oriundas de...
... 4.3. Conclui-se, por ... ora, ser inviável as agravantes outorgarem a escritura pública face à prenotação de penhora no registro ... do bem, além de ser necessário o prévio inventário para viabilizar a transferência do imóvel ao ... agravado. 4.4 ... -
Acordao N° 1275677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Preliminar de falta de dialeticidade. Rejeitada. Ação declaratória de inexistência de débito. Inadimplemento contratual. Atraso na entrega da obra. Impossibilidade de obtenção do ?habite-se?. Culpa concorrente. Cláusula penal inaplicável. Recurso protelatório. Multa indevida. Direito de se insurgir contra decisão que entende ser omissa. Honorários de sucumbência.
... “habite-se”, entretanto no caso dos autos o cartório fez algumas exigências. 5.1. O pedido foi ... protocolado em 20/09/2018, com prenotação em 27/09/2018, mas faltaram cópias dos documentos de ... instituição da pessoa jurídica e registro na Junta Comercial, bem como do próprio ... -
Acordao N° 1354027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito tributário. Embargos de terceiro. Bem imóvel. Penhora em execução fiscal. Inscrição em dívida ativa. Vigência da lc 118/2005 (09/08/2005). Alienação. Posterior. Artigo 185, ctn. Resp 1. 141. 990/pr. Tese firmada em repetitivo. Fraude à execução. Presunção absoluta. Boa-fé. Prenotação de penhora. Irrelevância. O artigo 185, do código tributário nacional (ctn), estabelece...
... POSTERIOR. ARTIGO 185, CTN. RESP 1.141.990/PR ... TESE FIRMADA EM REPETITIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... BOA-FÉ. PRENOTAÇÃO DE PENHORA. IRRELEVÂNCIA. O artigo 185, do Código Tributário ... Nacional (CTN), estabelece que a alienação de bens depois da inscrição do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação ...
-
Acórdão nº 16103 de 2ª Turma, 21 de Julio de 1953
PROMESSA DE VENDA. NOTIFICAÇÃO. PRENOTAÇÃO, DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 13-02-1956 PP-00227 EMENT VOL-00188-01 PP-00047 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
-
Princípios registrais imobiliários
... Este ato de inscrição é chamado de apontamento, prenotação 242 ... ou protocolização, que nada mais é do que inscrever o título no livro de protocolo, atribuindo-lhe um número de ordem 243 e gerando a ...
- Acórdão nº 21130 de 2ª Turma, 28 de Julio de 1959
-
Acórdão nº 42497 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1959
EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR. PARA FUNDAMENTA-LOS BASTA A CERTIDÃO DA PRENOTAÇÃO DO TÍTULO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ANTERIOR A DO AUTO DE PENHORA DO IMÓVEL, AINDA QUE A INSCRIÇÃO DAQUELE SE FAÇA POSTERIORMENTE.
-
Acordao N° 1370030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão do processo. Óbito de executada. Matéria preclusa. Multa diária afastada. Impossibilidade de cumprimento justificada art. 537, cpc. Primeiro agravo parcialmente provido. Segundo agravo provido. 1. Julgamento conjunto de dois agravos de instrumento, com pedido liminar, interpostos contra decisões oriundas de...
... 4.3. Conclui-se, por ... ora, ser inviável as agravantes outorgarem a escritura pública face à prenotação de penhora no registro ... do bem, além de ser necessário o prévio inventário para viabilizar a transferência do imóvel ao ... agravado. 4.4 ... -
Acórdãos nº 0078152-14.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Transmissão anterior à extensão a essa empresa dos efeitos de outra falência, com prenotação também anterior no cartório imobiliário (por pender na ocasião decreto de indisponibilidade, oriundo de execução ...
-
Procedimiento de dúvida
... Também será aplicado o prazo de 5 (cinco) dias para os títulos reapresentados na vigência da prenotação e com as exigências supridas (inciso III do parágrafo 1º do artigo 188 da LRP) ... Com relação aos novos prazos de prenotação, importante ...
- Acórdãos nº 1014920-52.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019