Prenotação
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Acórdão nº 0335611-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014
... Na ... espécie, a apelante ajuizou ofereceu oposição, visando o cancelamento de prenotação ... realizada em imóvel de sua suposta propriedade em decorrência de ordem judicial proferida ... na Ação Ordinária n.º ...
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Acórdãos nº 1004708-56.2017.8.26.0010 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Exegese do art. 264, do Código Civil. Existência, ademais de renúncia expressa. Pedido de exclusão da prenotação da execução em matrícula de imóvel. Alegação de que se trata de bem de família. Descabimento. Inocorrência de ...
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Acórdãos nº 1012127-18.2015.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Recusa da compromissária compradora em anuir com o procedimento. Realização de prenotação da Escritura de compra e venda na matrícula do imóvel a ser desdobrado. Perda da validade, entendimento do artigo ...
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Acórdãos nº 1002342-40.2016.8.26.0443 de Conselho Superior de Magistratura, 16 de Octubre de 2017
... úvida inversa prejudicada Recurso não conhecido Análise da exigência impugnada a fim de orientar futura prenotação Registro de carta de arrematação que é suficiente para garantir aos novos proprietários o direito de solicitar o ...
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Acórdão Nº 0002716-22.2019.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... todos os lotes por ela comercializados. Ato de escrituração do imóvel ... Prenotação da restrição na matrícula. Loteadora que atuou como vendedora ... e compradora do mesmo lote. Comercialização do lote antes mesmo da ...
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Acordao N° 1430403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Decadência. Cabimento. Prazo ajuizamento. Ação principal. Termo inicial. Cumprimento. Efetivo. Liminar concedida. Ação preparatória. Interdição civil. Direito indisponível. Regra. Artigo 308. Cpc. Abrandamento. Possibilidade. 1. A jurisprudência está consolidada no sentido de que ?o rol do art. 1. 015 do cpc é de taxatividade mitigada, por isso admite a...
... caráter antecedente, ato que não se confunde com a prenotação de alteração de registro civil, ... procedimento evidentemente precário, nos termos do artigo 188 da Lei nº 6.015/75, que não se ... confunde ... - Processo nº 1044616-52.2011.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0300904-75.2019.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. No caso em apreço, o Município do Rio de Janeiro ajuizou, em julho de 2011, a execução fiscal distribuída sob o nº 0219473-97.2011.8.19.0001 (proc. apenso), contra Hanus Zallmann, para cobrança de IPTU e TCDL dos exercícios de 2007 a 2009. 2. Sentença nos autos do processo de...
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 19/08/1998 e no ... topo da página o protocolo da prenotação no Registro de Imóveis, ... datado de 07/07/1999 (fls. 08 e 09) ... 3. A incorporação do bem ao patrimônio público ocorreu com a ... sentença ... -
Acórdãos nº 0002001-88.2012.8.26.0146 de Conselho Superior de Magistratura, 21 de Junio de 2016
... óveis e Anexos da Comasrca de Cordeirópolis Voto nº 29.227 REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida prejudicada Falta de prenotação e qualificação após reingresso do título Carta de adjudicação Desapropriação Modo originário de aquisição da ...
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Acórdãos nº 2169265-39.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... bem imóvel ofertado em garantia no título exequendo, liberando os demais imóveis indicados à penhora da prenotação empreendida pelo credor Inocorrência de ofensa ao contraditório Penhora deve recair, preferencialmente, ...
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Acórdão Nº 0024748-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... /C PERDAS E DANOS – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ... TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA E DEFERIU O PEDIDO ... SUCESSIVO DE PRENOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA ... MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – IRRESIGNAÇÃO DA ... RÉ – ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES PELA ...
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Decisão Monocrática N° 07301051520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Trata-se de tutela cautelar formulado em caráter antecedente, em que a parte autora requer a suspensão da prenotação constante da certidão de ônus da matrícula n. 17.650 do 8º CRI-DF, de modo a obstar a transferência do domínio do imóvel localizado à Quadra ?K?, Lote 11, Jardim Morumby, Fazenda Bonsucesso, Planaltina ? DF, tendo a parte autora observado os artigos 305 a 310 do CPC. Verifico que a
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Para valer esse princípio, existe o sistema da prenotação que gera um número de ordem, devidamente registrado no Livro 1 do Registro de Imóveis, que é o livro que registra o número de ordem de entrada no ...
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Acórdão Nº 0023999-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... /C PERDAS E DANOS – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ... TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA E DEFERIU O PEDIDO ... SUCESSIVO DE PRENOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA ... MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – IRRESIGNAÇÃO DOS ... AUTORES – ALMEJADA DETERMINAÇÃO PARA A IMEDIATA ...
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Decisão Monocrática N° 07480971820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
1. A credora agrava do capítulo da decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0713068-56.2018.8.07.0007 ? ids 162151061; 175354606 - EmD rejeitados) que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de preferência em relação ao crédito no Proc. 0014169-55.2016.8.07.0003, em que foi arrematado bem indisponível, com registro na matrícula. Reafirma que seu crédito ? penhora no rosto dos autos...
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Acórdão Nº 0024133-58.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... HAVIA SIDO OFERTADO EM ANTERIOR ACORDO, E, ASSIM, ... JÁ CONTAVA COM EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA E ... PRENOTAÇÃO NA MATRÍCULA, DESSA CONSTRIÇÃO ... PENHORA SÓ RATIFICADA PELO MAGISTRADO ... DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE TERMO AO CUMPRIMENTO ... DO MESMO ...
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Acórdãos nº 0003743-48.2015.8.26.0210 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Anotação na SERASA decorrente da distribuição de execução. Prenotação em razão de convênio entre o Tribunal de Justiça e referido órgão. Aplicação do princípio da publicidade dos ...
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Acordao N° 1311011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de acordo judicial. Contrato de promessa de compra e venda. Tutela provisória de urgência. Anotação na matrícula do imóvel. Ausência dos requisitos legais. 1. Não se mostra cabível a anotação na matrícula do imóvel, uma vez que não há nos autos qualquer elemento de prova que aponte a existência, ao menos, de indícios de que os...
... imóvel, poderá se valer do instituto da prenotação, uma vez que sustenta ter firmado contrato de ... promessa de compra e venda com a parte ré ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... - Acórdãos nº 0001067-18.2015.8.26.0408 de Conselho Superior de Magistratura, 25 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 1005161-72.2017.8.26.0100 de Conselho Superior de Magistratura, 6 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0504562-71.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-07-2014
... : Adriano Barbosa Alves ... : Paulo José Borges da Silva ... : Aline Moraes de Almeida ... Suscitação ... Prenotação ... Existência. Novo registro. Incompatibilidade. Impossibilidade ... Improvimento ... Deve ser mantida a Sentença que acolhe a suscitação de ...
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Acórdãos nº 0700252-04.2011.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... contado da data do registro do título aquisitivo (no caso, a carta de arrematação), não da prenotação desse documento junto à matrícula. Benfeitorias não demonstradas eficazmente. Impossibilidade de reconhecimento de ...
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Decisão Monocrática N° 07143005120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
DE ID 136186501, especialmente por meio do sistema e-RIDFT, que fará as vezes do respectivo termo nos autos (arts. 837 e 838 do CPC). Envie a Secretaria esta ordem para prenotação, mediante o aludido sistema. Entrementes, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, com posterior intimação das partes por intermédio de publicação oficial. Na sequência, serão fixadas as condições para a venda...
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Acórdãos nº 0136942-50.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... bens Contextualização dos fatos, contudo, que não permite elidir a presunção de boa-fé Inexistência de prenotação na matrícula do imóvel Ação de protesto distribuída na véspera da assinatura do contrato de venda e compra, quando ...
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Acórdão Nº 0005012-05.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... DA CAUSALIDADE. IMÓVEL QUE JÁ TINHA SIDO OBJETO DE OUTRO ... PEDIDO DE CONSTRIÇÃO EM OUTROS AUTOS. LEVANTAMENTO DA ... PRENOTAÇÃO JÁ DECIDIDA EM OUTRA DEMANDA COM AS MESMAS ... PARTES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE QUE O IMÓVEL NÃO MAIS PERTENCIA ... AO DEVEDOR. RESISTÊNCIA ...