Prenotação
-
Relatório e Voto com número 5127545-38.2021.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 10-04-2023
... pagamento do imposto em momento anterior, não obsta a exigibilidade da diferença, ... segundo avaliação contemporânea à prenotação do título no cartório de registro ... imobiliário ... Ante o exposto, conheço e desprovejo o apelo ... _________________________________ ... 1 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013524-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
... Postula a concessão de tutela antecipada recursal, para autorizar desde já a prenotação da existência da ação na matrícula n. 77.833 (box de garagem 14, 15 e 16 do Edifício Valburga Dubai) do Registro de Imóveis de Chapecó/SC. Ao ...
-
Decisão Monocrática N° 07439479120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Por meio do presente recurso, a agravante ? BR 060 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ? pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que, em sede de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, tendo por objeto prenotação realizada por meio do nº 109.187, Matrícula 3.368, 5º CRI/DF, ao sanear o
-
Relatório e Voto com número 5202439-58.2022.8.09.0149 da 4ª Câmara Cível, 23-09-2022
... recursais, não demonstrada a contento a plausabilidade do direito vindicado, tendo em ... vista calcada a decisão de prenotação na Lei de Registros Públicos em seu art. 167, I, ... item 21, o qual autoriza a averbação na matrícula de imóvel sobre a existência de ...
- Acórdãos nº 0022843-24.2015.8.26.0554 de Conselho Superior de Magistratura, 4 de Agosto de 2016
- Acordao Nº 133765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
-
Decisão Monocrática N° 07040372820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉ ALVES PEREIRA contra a decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0710675-56.2017.8.07.0020, movido em desfavor do ESPÓLIO DE HUGO REBELLO, indeferiu o pedido de penhora de imóvel (ID 83089853, origem). Nas razões (ID 23153869), informa que o débito perseguido alcança R$ 260.504,02 (duzentos e...
-
Decisão Monocrática N° 07182267420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juiz da 23ª Vara Cível de Brasília que indeferiu o pedido da Agravante de penhora de fração dos rendimentos auferidos pela Agravada ANETE DA SILVA E SOUZA. Em suas razões, sustenta que por diversas ocasiões diligenciou em busca de bens em nome dos executados, quando teve conhecimento, através de uma prova emprestada no processo n°
- Acordao Nº 133765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 133765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 133765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
-
Decisão Monocrática N° 07223053520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. CADEIA DOMINIAL. REGULARIDADE. VENDA ANTERIOR À PRENOTAÇÃO. 1. Comprovada pelos embargantes a cadeia dominial e a
- Acordao Nº 133765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
-
Acordao N° 1402718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Omissão inexistente. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do código de processo civil (cpc). Contradição. Inocorrência. Descumprimento da decisão agravada. Distorção do teor do acórdão por citação de trechos isolados. Alegação nulidade por incompetência do órgão julgador. Dispositivos legais aplicáveis indicados no julgamento....
... aos gravames do imóvel perante o juízo falimentar ... 4. A mera prenotação da decisão de origem pelo ora embargante não caracteriza o cumprimento da ... decisão agravada, que determinou o registro e foi posteriormente ... -
Acórdão Nº 0061440-73.2023.8.16.00000024627-47.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 24-10-2023
... TUTELA RECURSAL AO AGRAVADO PARA AUTORIZAR O ... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE E A ... PRENOTAÇÃO DA ARREMATAÇÃO NA MATRÍCULA DO ... BEM. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... NÃO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2197091-45.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Pedido liminar de consignação do valor integral do financiamento e cancelamento da prenotação de consolidação de propriedade. Pretensão à revogação da concessão da tutela antecipada. Presença dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0308741-39.2016.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 07-03-2019
... 182, 186 e 191, todos da Lei nº 6.015/1973; 1.246 do Código Civil; e divergência jurisprudencial em relação aos efeitos da prenotação perante terceiros ... Cumprida a fase do art. 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil de 2015 ...
-
Acórdãos nº 1002957-16.2018.8.26.0037 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Reserva de usufruto, no momento da averbação, existente. Prenotação que se volta com o propósito de assegurar ao exequente proteção de alienação de direitos em fraude à execução e ou ...
-
Livro n. 1 - Protocolo
... seguirá a sequência rigorosa de sua apresentação na Serventia Imobiliária, devendo ser reproduzido no título, com a data de sua prenotação (ingresso no Livro Protocolo). Isto se dá porque é ele que assegurará a prioridade do título, a qual garantirá a preferência dos direitos reais ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015782-43.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-01-2019
... Itis positis, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão de qualquer ato relacionado à prenotação referente aos autos 0016147-54.2011.8.24.0008 do dia 30-10-2013 sobre o imóvel de matrícula n. 18.247 do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta ...
-
Acórdãos nº 1044102-42.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Cobrança de débito referente a imóvel objeto de cessão. Apesar de ter sido conferida publicidade (prenotação) à cessão apenas em data posterior a que se procedeu a negativação, a ré já estava ciente da transferência desde ...
-
Acórdão nº 81243 de 2ª Turma, 8 de Julio de 1976
IMISSAO DE POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRIORIDADE DE PRENOTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
-
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... CAPÍTULO II ... DO LIVRO Nº 1 - PROTOCOLO ... Art. 642. O Livro nº 1 - Protocolo servirá para a prenotação de todos os títulos apresentados diariamente, com exceção daqueles que o ... PROVIMENTO Nº 260 ... tiverem sido, a requerimento expresso e ...
-
Acórdãos nº 0002852-39.2014.8.26.0185 de Conselho Superior de Magistratura, 21 de Junio de 2016
... - Dúvida prejudicada - Recurso não conhecido - Análise das exigências a fim de orientar futura prenotação. Registro de carta de arrematação - Modo derivado de aquisição da propriedade - Aplicabilidade do ...
-
Acórdãos nº 1039001-02.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... de alienação fiduciária sobre o imóvel Exigência de obrigação de pagamento obstada Baixa de prenotação na matrícula do imóvel ocorrida somente em 23.09.2014 Inocorrência de esgotamento do prazo de 60 dias ...