Prenotação
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Acórdãos nº 1009662-55.2016.8.26.0019 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... da ação executiva, a embargada, ciente da transmissão do bem, insistiu na manutenção da prenotação da existência da execução na matrícula correspondente Circunstância que, de acordo com o entendimento ...
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Acórdão Nº 0308595-45.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... 373, I, NCPC). AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A IMPUTAR AO RÉU ... 4) DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO PRETÉRITA VÁLIDA EM NOME DA RECORRENTE POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Compra e venda
... averbação em respeito aos princípios da especialidade subjetiva e da continuidade – Ausência, no ponto, de pedido de averbação, prenotação e qualificação – Princípio da rogação – Desbloqueio da matrícula que deve ser buscado por meio de expediente próprio na Corregedoria ...
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Acordao N° 1422402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Fraude à execução. Embargos de terceiros. Transferência de metade da propriedade por divórcio. Ineficácia da transferência da cota-parte do ex-marido à ex-esposa. 1. Trata-se de embargos de terceiro para retirar restrição imposta ao imóvel que fora partilhado quando do divórcio da embargante e seu ex-marido, titular das dívidas que objetivaram as obrigações. Para tanto, afirma que
... 3. Analisando a certidão de ônus do imóvel, a primeira averbação sobre penhoras é a prenotação nº ... 760.331 – 24/02/2016 – Av. 5, referente a execução sobre 50% do imóvel na matrícula. A data do ... pedido de divórcio é 17/03/2016 ... -
Acórdão nº 25333 de 2ª Turma, 3 de Septiembre de 1954
REGISTRO E PRENOTAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS. RES IUDICATA. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS. REGISTRO E PRENOTAÇÃO ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 18-07-1956 PP-00903 ADJ DATA 31-01-1955 PP-00337 ... EMENT VOL-00199-01 PP-00449 ... -
Decisão Monocrática N° 07033193120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Órgão 7ª Turma Cível Classe Agravo de Instrumento Processo N. 0703319-31.2021.8.07.0000 Agravante(s) Garcia Oliveira Advogados Associados Agravado(s) SIA 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Outros Relator Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Vistos etc. À pág. 1 do ID 24688795, a Agravante opõe embargos de declaração à Decisão às págs. 1/6 do ID 24451161, que atribuiu efeito suspensivo ao...
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Decisão Monocrática N° 07100460620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
Trata-se de pedido de reconsideração (ID 25913247) apresentado pelo agravante VALDEIR MOURA da decisão (ID 24737598) pela qual indeferi o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Junta diversos documentos que comprovariam as alegações de falsidade documental e desconhecimento total dos documentos apresentados pela empresa agravada. Requer, em suma, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido
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Acórdãos nº 0137907-66.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; e CIRLEI ZEIDILEI DA SILVA OLIVEIRA AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO PRENOTAÇÃO - Ausência de verossimilhança da alegação - Apesar do argumento da agravante, de que houve “prenotação” ...
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Acórdãos nº 2116028-90.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... 828, CPC. Prenotação" que assegura proteção contra a venda do bem em fraude à execução. Manutenção da averbação necessária. Decis\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5046878-95.2021.8.09.0110 da 7ª Câmara Cível, 23-11-2022
... 4. No mesmo sentido, o art. 186 da mencionada Lei nº 6.015/73, prevê a ... necessidade de observância da prioridade da anterior prenotação nº 33.543 ... sobre a matrícula nº 5485, devendo o apelante preencher também este ... requisito. Já as certidões relacionadas ao ITR estão ...
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Acórdãos nº 3005066-34.2013.8.26.0266 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... alienação Desfazimento de ato praticado em fraude contra credores que necessita de ação própria - Prenotação do registro da penhora que só ocorreu depois da aquisição do imóvel pela embargante Embargante que adquiriu, ...
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Acórdãos nº 2105148-44.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... Inexistência de conflito de competência. Determinação da prenotação da penhora na matrícula imobiliária Recurso provido. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ...
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Acórdãos nº 0059638-62.2012.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Francisco Inácio dos Santos Filho, o fato de não ser este último proprietário do imóvel é obstáculo à prenotação da arrematação princípio da continuidade. E, ainda que possa a autora promover o processamento do ...
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Acórdãos nº 1091980-80.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... prenotação das penhoras. A embargante tenta se furtar de suas responsabilidades civis, em flagrante fraude a credores, desligando-se ...
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Decisão monocrática Nº 0051940-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-08-2023
... prenotação ocorrida em ... 15.03.2023 ... Inconformadas, as executadas GRAÚNA CONSTRUÇÕES ... CIVIS EIRELI E OUTRA interpuseram recurso de agravo de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento será feito no prazo estritamente necessário, e sem prejuízo da ordem da prenotação". Em qualquer dêsses casos, o oficial, depois de haver dado entrada no protocolo e lançado no corpo do título as declarações prescritas, fornecer\xC3" ...
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Aspectos registrais
... Fica permitido aos interessados a prenotação de seus títulos, os quais ficarão com prazos suspensos até a solução final do bloqueio ... Por fim, podemos sintetizar que a matrícula é o ...
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Usucapião
... uma exceção à regra de que o protocolo vale por 30 dias, uma vez que o parágrafo primeiro determina que fica prorrogado o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido ... Na hipótese de já existir procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião acerca do ...
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Princípios registrais imobiliários
... Este ato de inscrição é chamado de apontamento, prenotação 91 ... ou protocolização, que nada mais é do que inscrever o título no livro de protocolo, atri- ... 86. JACOMINO, Sérgio. Requisitos ...
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Acórdãos nº 2236533-76.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... ça julgou procedente o pedido para determinar o cancelamento da consolidação da propriedade constante da prenotação nº. 308583, de 2 2/ 04 / 20 14 , A V. 1 2 d a ma trí cu la n º 9 .0 44 , do 2 º S er vi ço d e Re gi st ...
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Decisão monocrática nº 2014.04642234-37 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-11-2014
... ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis ... e Notas – Faria Neto da comarca de Ananindeua-PA a PRENOTAÇÃO ... em todas as matrículas de todos os imóveis de ... propriedade da parte da autora ora Agravada (matrículas de ... números: 8.519; 8.535; ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... Art. 198. […] § 1º O procedimento da dúvida observará o ... I - no Protocolo, o oficial anotará, à margem da ... prenotação, a ocorrência da dúvida; ... II - após certificar a prenotação e a suscitação da dúvida ... no título, o oficial rubricará todas as suas ...
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Relatório e Voto com número 5185468-82.2023.8.09.0142 da 3ª Câmara Cível, 01-12-2023
... Goiás em expedir ofício de baixa de prenotação. Valter José Teixeira e Vanessa Helena Anhholetti ... Teixeira que promoveram ação declaratória de existência de débito c/c cobrança em face ...
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Parte prática
... 1.496 que assim dispõe: ... “Se tiver dúvida sobre a legalidade do registro requerido, o oficial fará, ainda assim, a prenotação do pedido. Se a dúvida, dentro em noventa dias, for julgada improcedente, o registro efetuar-se-á com o mesmo número que teria na data da ...
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Acórdão nº 101546 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 1984
EMBARGOS DE TERCEIRO, COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE SÓ VEIO A OBJETO DE PRENOTAÇÃO MESES APÓS O REGISTRO DA PENHORA. DESCABIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA, DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR PARTE DE COMPRADOR QUE ESTA NA POSSE DO IMÓVEL, MAS CUJO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POR FALTA ATÉ DE PRENOTAÇÃO, NÃO ERA OPONIVEL 'ERGA OMNES' QUANDO O BEM FOI PENHORADO. EMBARGOS DE TERCEIRO...