presidio central
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ário, de sorte a fazer incutir na cabeça do encarcerado um presídio autossustentável ... Além disso, o trabalho poderia ser levado a ... Nessa linha, o presídio central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, já teve uma experiência ...
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Decisão monocrática Nº 226016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... , e a quantidade de presos esteve entre 3396 e 5212, ou seja, o presídio sempre foi superlotado. Além disso, durante todo o período, as ... para salvaguardar a vida e integridade dos internos do Presídio Central de Porto Alegre” e ‘e) tome ações imediatas pra reduzir ...
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Decisão da Presidência nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... do Rio Grande do Sul e o Juízo do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no qual tramitou o processo n ... Já no ano de 1995, o Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública foi interditado para fins ...
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Decisões Monocráticas nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... do Rio Grande do Sul e o Juízo do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no qual tramitou o processo n ... Já no ano de 1995, o Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública foi interditado para fins ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 027540-2000/15-8 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2016/022228 CONTRATANT
... Forense Maurício Cardoso, Presídio Central e Penitenciária Feminina Madre Pelletier, todos em Porto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065714-38.2019.8.19.0000 (Cível), 18-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ILEGALIDADE PELA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PELO USO DE ALGEMAS DURANTE O ATO, A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA-SE A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELA MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO. 1. O Impetrante...
... COATOR: Juiz de Direito da Central de Audiências de Custódia da Comarca da ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES ... presídio. Ressalto que são realizadas, em média, mais de 100 audiências ... -
Acórdão Nº 209424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO COM FUNDAMENTO NA DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certo grau de discricionariedade, o que não afasta o controle de legalidade e constitucionalidade dos critérios e da...
... RHC 209424 AGR / RS ... drogas num bar próximo ao presídio, identificando-se como ... outra pessoa, no qual foram apreendidos ... com grupo criminoso com atuação dentro do Presídio Central ... de Porto Alegre. Impossibilidade. Matéria que demanda ... inviável ... -
Decisão da Presidência nº 28834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... comissivo dos Juízes de Direito do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... Já no ano de 1995, o Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública foi interditado para fins ...
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Decisões Monocráticas nº 1185909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... OMISSÃO ESTATAL ... CONDUTA ESPECÍFICA ... CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL ... ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1193064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... AUTOR QUE CUMPRIU PENA NO PRESÍDIO CENTRAL ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1193069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CONDIÇÕES DO PRESIDIO CENTRAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO ... DANOS MORAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1185909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... OMISSÃO ESTATAL ... CONDUTA ESPECÍFICA ... CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL ... ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1193069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CONDIÇÕES DO PRESIDIO CENTRAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO ... DANOS MORAIS ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... com o domínio de São Paulo e Minas Gerais romperam com o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da ... para salvaguardar la vida e integridad personal de los internos Presidio Central de Porto Alegre; B. Provea condiciones de higiene en el recinto y ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou ... Real inglesa, Alexander Macono chie, então diretor de um presídio na Austrália. O sistema irlandês foi proposto por Walter Croton para ... -
Administrativo
... penitenciário. Presídio central. Superlotação carcerária e ambiente degradante. Fato notório ...
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Decisão da Presidência nº 1157410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CONDIÇÕES DO PRESIDIO CENTRAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO ... DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisões Monocráticas nº 1222532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... Autor que foi recolhido ao Presídio Central ... Alegação de más condições prisionais ...
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Decisão monocrática Nº 1389166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ...
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Detento será indenizado em R$ 5 mil por condições degradantes de presídio no RS
Detento será indenizado por condições de presídio gaúcho
Por ter de cumprir pena em condições degradantes, um detento do Presídio Central de Porto Alegre será indenizado em R$ 5 mil pelo governo gaúcho. A decisão baseou-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, ... -
O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
... compatível com a orientação sexual" (sem menção expressa a presidio feminino), porque ambas estariam presas na penitenciária de Presidente ... e Transgênero, como é o caso do Rio Grande do Sul no Presídio Central de Porto Alegre, Paraíba no Penitenciária Desembargador Flósculo da ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PRESO EM PRESÍDIO FEDERAL. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. POSIÇÃO DE LIDERANÇA DENTRO DE CÉDULA DE FACÇÃO CRIMINOSA. DIVERSAS CONDENAÇÕES POR CRIMES GRAVES.1. Embargos de declaração opostos com nítido caráter infringente,...
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... com relação ao preso e sua convivência no interior do presídio e vinculação a outros detentos e grupos criminosos. 17 tais ... contra o Estado e a união para resolver a questão do Presídio Central de Porto Alegre 28 ... Na ação, os órgãos exigem que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031326-40.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... 50781174920164047100, a respeito da situação do Presídio Central de Porto Alegre/RS. Indica que a Comissão Interamericana de ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... ção e respectivos valores; (a.2) projeto de construção de presídio federal no Estado do Rio Grande do Sul para a remoção e cumprimento de ... íssimas lesões a direitos humanos que se perpetuam no Presidio Central de Porto Alegre configuram quadro de permanente descumprimento, pelo ...