pressupostos processuais subjetivos e objetivos

21119 resultados para pressupostos processuais subjetivos e objetivos

  • Classificação vLex
  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... o disciplinar e forem observados os pressupostos. . Nesse sentido, destacamos a visão de Luiz ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados. Omissa a CLT, o princípio em ... o recurso, bem como os pressupostos objetivos e subjetivos de recorribilidade;. d) o recurso ...

  • Acordão nº (RO)0099000-33.2009.5.06.0141 (00990.2009.141.06.00.3) de 1º Turma, 23 de Setembro de 2010

    ... s, possibilitando a verificação da satisfação dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos. De forma que, não comprovado o recolhimento das custas processuais, não há como se conhecer do apelo, por descumprimento ao disposto no art. 789, §1º, da CLT Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes (convocados) da Primeira Turma do eg. Tribunal Regional do Trabalho - 6.ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso por...

  • Dos Embargos de Terceiro

    ..., que não faz parte dos limites subjetivos da coisa julgada ou que não tenha ...-se no mesmo processo duas relações processuais: uma, a principal, entre o autor, o juiz e o ... a liquidação se afasta dos limites objetivos da coisa julgada, mas, também, quando, embora ...-dade, as matérias relativas aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.037983-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    ... ÇÃO INCIDENTAL NA FASE PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CONSTATAÇÃO. EXTINÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA COM DETERMINAÇÃO. 1. A cópia do contrato bancário, em sede de respectiva ação revisional, não encerra pressuposto processual e nem documento essencial à propositura da ação, embora obviamente necessário ao cotejo das cláusulas controvertidas e, portanto, à procedência do pedido. 2. Possível, pois, que a ação...

  • Acórdão nº 1646/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

    Pedido de Reexame. Representação. Argumentação Inapta a Modificar o Julgado. Conhecimento. Negativa de Provimento.- Mantém-se A Deliberação Recorrida Quando Os Argumentos Oferecidos Pelos Recorrentes São Inaptos A Desconstituir As Sanções Aplicadas

    ...5. Atendidos que foram os pressupostos processuais, objetivos e subjetivos, aplicáveis ...

  • Acordão nº 20150837369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Setembro de 2015
  • Acordão nº 20160056610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    Trata-se de agravo de petição (fls.301/302) interposto em face da decisão de fls.298 que indeferiu o prosseguimento da execução na forma pretendida pelo exequente. Subscritor legitimado (fl.11) Não houve apresentação de contraminuta. É o relatório. VOTO Juízo de admissibilidade Não merece conhecimento o agravo de petição interposto, eis que não ate...

    ..., eis que não atendidos os pressupostos recursais. A admissibilidade dos recursos está ... ao preenchimento dos pressupostos processuais extrínsecos (objetivos) e intrínsecos ...

  • Acordão nº 20150852252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2015

    - RECURSO ORDINÁRIO 1O RECORRENTE: SÍLVIA PEREIRA DE OLIVEIRA 2O RECORRENTE: L.H. CONSTRUTORA LTDA ME 3O RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 77ª VARA DE TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 136/44, complementada pela decisão dos embargos de declaração de ...

    ...1 ecursal e das custas processuais, fls. 171/2. A primeira reclamada, Amil ... de ordem pública e constitui um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e ... os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0107231-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 22 de Junho de 2010

    Verifica-se que a questão trazida à baila não foi examinada pela Corte no deslinde da causa, já que, conforme explicitado pela Corte em sede de embargos de declaração, o tópico levado à discussão pela ora recorrida ateve-se tão-somente à inexistência do débito oriundo da irregularidade no medidor de energia. Diante disso, verificando-se a ausência

    ...". Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...

  • Processo e procedimento

    ... Definição - 2 Natureza jurídica - 2.1 Teorias - 3 Pressupostos processuais - 4 Relação jurídica processual - 4.1 Definição e autonomia da relação processual - 5 Classificação dos processos e dos procedimentos - 5.1 Classificação do processo no âmbito civil - 5.2 Classificação do processo no âmbito penal - 5.3 Espécies de procedimentos - 5.3.1 Primeiras considerações - 5.3.2 Procedimentos no processo civil - 5.3.2.1 Considerações gerais - 5.3.2.2

  • Pressupostos Processuais

    ...Ei-los:. 3. Pressupostos de constituição. Compreendendo:. a) Subjetivos (partes e juiz). b) Objetivo (ação). 4. Pressupostos de desenvolvimento. Abarcando:. a) Quanto ...a) Objetivos. b) Subjetivos. Os objetivos se desdobram em:. • elementos intrínsecos: regularidade do ...

  • Acordão nº 20150852180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2015

    RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 83/5, declarada a fl. 89, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista aforada, cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorre as partes. A primeira reclamada, Ability Tecnologia e Serviços S/A, ordinariamente, nas razões de fls. 90/8, arguindo, preliminarme...

    ... do depósito recursal e das custas processuais, fls. 99/100. O reclamante, ordinariamente, nas ... ordem pública e trata-se de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e ... os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades ... que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2º O recorrente deverá ...

  • Acórdão nº 1214/2015 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2015

    Recurso de Revisão. Prestação de Contas. Inpi. Exercício 2004. Não Comprovada a Ocorrência de Irregularidade Grave. Conhecimento. Negativa de Provimento

    ... a existência de determinados pressupostos, que de acordo com a conclusão da comissão ... encontram presentes os pressupostos processuais, objetivos e subjetivos, aplicáveis à espécie, ...

  • Acordão nº 20150994570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Novembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP nº 0001168-05.2015.5.02.0431 - ORIGEM: 01ª. Vara do Trabalho de Santo André AGRAVO DE PETIÇÃO RECORRENTE: Maria de Fátima Rebelo RECORRIDA: Hilda de Jesus Oliveira RELATÓRIO Decisão agravada às fls. 66/67, proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Glauco Besciani Silva, que julgou improcedente os Embargos de Terceiro. Agravo de petição i...

    ...12), estando preenchidos todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos Conheço do ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0230128-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Fevereiro de 2011

    Recurso especial interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "Apelação CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ação ordinária. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO.

    ..."Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0160119-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Novembro de 2010

    A Corte de origem destramou a questão relativa ao pagamento das custas processuais amparada na Constituição Federal e em Leis Estaduais. Confira-se, por oportuno, o seguinte excerto extraído do acórdão recorrido: "Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão deduzida pelo agravante, tenho-os como regul...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0058963-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2010

    Recurso especial interposto por Cláudio Fagundes da Rocha, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "aPELAÇÃO CÍVEL. servidor público. ação DECLARATÓRIA DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. titular

    ..."Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0058963-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Outubro de 2010

    Agravo regimental interposto por Cláudio Fagundes da Rocha contra decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, com fundamento na ausência de violação aos artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil, na incidência do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como diante do enfoque eminentemente constitucional dado...

    ...Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...

  • Acórdão nº 1.0153.12.003908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RELAÇÃO AO RÉU BRUNO. POSSIBILIDADE. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77700-41.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    ... manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-37.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ATO PATRONAL DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO EMPREGADO PARA COMPOR O QUADRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor. No caso, o Regional verificou a impertinência da tese patronal de descumprimento...

    ... econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano moral ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2. A aplicação das regras ...Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O denominado -banco de horas- encontra guarida na ordem jurídica a partir da vigência da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que autorizou a compensação quadrimestral, posteriormente alargada para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção válida desse sistema de compensação pressupõe o atendimento de...

    ... econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 4.2. A indenização por dano moral ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 6.2. A aplicação das regras ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...

  • Acórdão nº 2005/0148014-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 16, 458 E 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA – VALIDADE DA CDA – EXCLUSÃO DAS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE – PROSSEGUIMENTO PELO REMANESCENTE: POSSIBILIDADE. Decisão agravada que adotou premissa equivocada, no sentido de que o Tribunal de origem teria determinado a substituição da CDA...

    ...Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...

  • Acórdão nº 2010/0214950-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

    PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, EM PROCESSO QUE ERA RÉ. FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Não se discute a possibilidade de se executar o cumprimento de sentença declaratória, questão há muito superada nesta Corte. Todavia, não é esse o caso dos autos. A RGE busca ver reconhecido o direito de...

    ...Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...