Procedimento Penal
1275878 resultados para Procedimento Penal
-
Acórdão nº 2015/0295358-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Alterar a...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... delineado nos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 7/STJ, que ... -
Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... IMPRESCINDIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0251382-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... -
Acórdão nº 2007/0120948-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não há falar-se na exigência de prévia instauração de procedimento administrativo à ação civil por improbidade administrativa ... as penalidades podem ser impostas, independentemente de procedimento penal ... IV - Recurso improvido ... Vistos e relatados os autos em que são ...
-
Acórdão nº 2015/0249201-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ARTIGO 89 DA LEI N.º ... SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. 4. FRAUDE A PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO. PARECER JURÍDICO OFERTADO. ATIPICIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0198184-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... PROCEDIMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para a inexigibilidade ilegal do procedimento licitatório, de que ... mesma ação penal pois teria realizado o procedimento de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... declaração de rendimentos e antes de iniciado procedimento de ofício relativo a qualquer dos períodos de apuração do respectivo ... º Constituindo os livros ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os originais retidos não serão devolvidos, extraindo-se ...
-
Acórdão nº 2006/0187089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL ... vez trancada pelo tribunal a quo a ação penal derivada de procedimento investigativo conduzido pelo Ministério Público, é vedada a sua ...
-
Acórdão nº 2015/0018458-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... IMPRESCINDIBILIDADE. ... penal, é ...
-
Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. CRIME CONTRA A ... NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. ... IMPROPRIEDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0012888-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULO RICARDO VARGAS ... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... EXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0045647-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... AUSÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ... ITIVO LEGAL ... VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA PENAL. ... PENAS-BASES. ... PROPORCIONALIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... no curso do procedimento ...
-
Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : IVANDRE BOCALON ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . FRAUDE EM LICITAÇÃO. RITO ... 11.719/2008 QUE INCIDE APENAS SOBRE O PROCEDIMENTO ...
-
Acórdão nº 2015/0086897-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRÉVIA OITIVA JUDICIAL DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... : RICARDO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... HOMOLOGAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRÉVIA ... -
Acórdão nº 2015/0034979-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... do procedimento administrativo disciplinar - PAD, porquanto apenas ...
-
Acórdão nº 2015/0033738-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 122 DO ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ROL TAXATIVO. REITERAÇÃO DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE PENAL NO CURSO DO PROCESSO OU DA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IRRELEVÂNCIA....
... PACIENTE ... PENAL HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... procedimento ... -
Acórdão nº 2014/0192166-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... procedimento administrativo-fiscal não são ...
-
Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... procedimento ...
-
Acórdão nº HC 205578 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... , especialmente diante inexistência, até então, de qualquer procedimento penal em desfavor do paciente ... 3. Ordem não conhecida ... Vistos, ...
-
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE ... nº 8.666⁄93, é a preservação do caráter competitivo do procedimento licitatório, enquanto que na figura penal do art. 96, inciso I, o ...
-
Acórdão nº 2016/0009374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ROUBO. ABRANDAMENTO DA MEDIDA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1.
... PACIENTE ... : D M (INTERNADO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... procedimento" relativo a ato ... infracional submetido ao Estatuto \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0266936-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...