Procedimento sumário
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. ILEGALIDADE. ... ário do que ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário" e ... sumaríssimo -, no especial rito da Lei n.º\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0021861-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. MESMA CAUSA DE PEDIR DO PLEITO DA ...
- Alterações no procedimento sumário
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Acórdão nº 2004/0166580-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2005/0198493-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ABANDONO DE CARGO POR PERÍODO SUPERIOR A 75 DIAS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PREVISÃO LEGAL. COMISSÃO DISCIPLINAR COMPOSTA POR DOIS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1341949 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONCOMITANTE AO FINANCIAMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE/SEGURADO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO A SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1.- Embora existam precedentes neste Tribunal reconhecendo a possibilidade
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. ILEGALIDADE. ... ocorre no procedimento comum – ordinário, sumário e sumaríssimo –, no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. ILEGALIDADE. ... ário do que ocorre no procedimento comum – ordinário, sumário" e ... sumaríssimo –, no especial rito da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0040326-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE ... 1. Segundo ...
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Acórdão nº 2006/0032650-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... medida em que, mesmo não havendo regramento específico de procedimento na Lei n.º 8.112⁄1990, o referido instituto deve respeitar os preceitos ... ão de sindicância, somente é interrompida quando o procedimento sumário for de caráter punitivo, e não exclusivamente investigatório ou ...
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Acórdão nº 2006/0178363-8 de T6 - SEXTA TURMA
... -se à origem que instaure juízo de justificação - procedimento sumário ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo ... -
Acórdão nº 2015/0124158-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Inexiste a apontada violação do artigo 535 do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO" ... ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE -\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0137355-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DA DESAPROPRIAÇÃO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - VIOLAÇÃO DOS ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0330602-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. ... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º ... sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº 2014/0297689-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. ... INSTRUÇÃO. ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO ... sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331798 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA. SÚMULA N. 83/STJ. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar...
... 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar ... -
Acórdão nº 2010/0135892-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA. SÚMULA N. 83/STJ. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar...
... 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar ... -
Acórdão nº 2006/0164739-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Reconhecido pelo e. Tribunal de origem que o trâmite do procedimento sumário se deu regularmente, no que tange à tempestividade de ...
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Acórdão nº 2006/0063606-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em face da instauração de sindicância, somente quando este procedimento sumário tiver caráter punitivo e não meramente investigatório ou ...
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Acórdão nº 2008/0203518-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a análise da plausibilidade jurídica do pleito, já que o procedimento sumário do habeas corpus não comporta dilação probatória, sendo ...
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Acórdão nº 2008/0056665-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. É cediço que o procedimento sumário do habeas corpus não comporta a dilação probatória, sendo ...